Pensando em você - José Carlos Cataldi

ENFIM A SENTENÇA DE USO DO CARRO OFICIAL - Juiz Hélio Aparecido Ferreira de Sena pode decidir a qualquer momento a sorte dos vereadores Tuninho da Farmácia (New PSDB) e Martim César (DEM). Os dois respondem ao processo 1000340-62-2014 pelo uso de carros oficiais da câmara para fins privados. O segundo, inclusive, denunciado pelo ‘Fantástico’ da Rede Globo, para o Brasil e o Mundo... Magistrado recebeu os autos nesta quinta-feira (24.11) em conclusão para sentença.Nela afirmará se houve ou não improbidade administrativa...

CASO DOS BLOQUETES – A Câmara de Pinda decidiu suspender os trabalhos da CEI que investigava o caso dos ‘bloquetes’, porque a defesa do investigado suscitou em juízo a necessidade de periciar o vídeo que gerou todo o imbróglio, sob alegação de montagem. O Vereador Ricardo Piorino disse que o caso não foi encerrado. Como a verificação precisa ser feita na vara criminal, sobre eventual ‘trucagem’, a Comissão decidiu suspender os trabalhos e remeter o procedimento administrativo para a Justiça, inclusive com o depoimento forte, tomado a Gazubá...

ALIÁS – Falando em Ricardo Piorino, o futuro vice-prefeito deu entrevista a Cássio Renato e a mim na Difusora de Pinda, revelando o bom relacionamento entre ele e o prefeito eleito. Antecipou as prioridades do novo governo: em primeiro lugar, saúde. Em segundo, saúde; e, em terceiro também saúde. Só faltou repetir como Paulo Cintura na ‘Escolinha’: “Saúde é o que interessa, o resto não tem pressa”...

NA RETA FINAL – Faltando pouco para deixar o Palácio de Cristal, o Prefeito Vito Ardito Lerário tem ciência de três processos movidos pelo Ministério Público contra si: Ação Civil Pública 1005609-14, distribuída em 23.11.16 à 3ª Vara, por improbidade administrativa e dano ao erário;  Ação Civil Pública 1005408-22, distribuída à 1ª Vara, por improbidade e violação aos princípios administrativos; e Ação civil 1005389-16, distribuída à 3ª Vara, também por improbidade e violação aos princípios administrativos...

TRISTE FIM – Prefeitura de Vito Ardito Lerário tem final melancólico. Recebeu de João Ribeiro o ‘cofre cheio’ e deve passá-lo vazio a Isael Domingues. Nem “Paradão de Natal” vai haver. E olhem que o competentíssimo Zizi conseguia todas aquelas adesões no bico. Zero-800 no duro... Por falta de quem tomasse conta, tocaram fogo de novo nas armações para a decoração da Praça Monsenhor Marcondes. Cadê a Guarda patrimonial Municipal?  Que pena!!! Se as câmeras das ‘45 metas’ existissem e estivessem funcionando... Ouvi comentários de que houve excesso de falta de competência. Será?...

GOFFI É NOVO HOMEM FORTE DO PSDB – O Blog vem anunciando a ascensão de novos valores para o Vale em Brasília.Além de Pollyana Gama (PPS-SP) de Taubaté, com a licença de Freire, o Vale do Paraíba pode ter mais 1 deputado na capital. Outro suplente da coligação que ascenderá a Câmara Federal é Rafael Goffi (PSDB-SP). Foi o vereador mais votado em Pinda no último pleito e na história da Cidade. Poderá licenciar-se da vereança por dois anos, sem perdas no legislativo municipal, onde pode assumir o vereador CAL (PTB)...

ECONOMIA AQUECIDA – 13º Chega para melhorar o astral do comércio em todo o Vale. Aposentados começaram a receber a segunda parcela ontem. Trabalhadores da iniciativa privada estão recebendo a primeira. A segunda virá até 20 de dezembro. Lojistas estimam a circulação de R$ 75,3 milhões neste período natalino...

ESCLARECIMENTO – O homem que tem sido visto sair diariamente da Câmara com um saco preto cheio às costas não é Papai Noel. Será que tem gente filmando? Agora com esses celulares modernos, tudo é possível... O Papai Noel oficial de Pinda chega a Cidade nesta sexta-feira...

ESCAPAMOS DO CORTE – Mesmo tendo duas agências na mesma praça, Pinda escapa dos cortes do Banco do Brasil. Nenhum dos postos consta da lista de agências que serão encerradas. Felizmente porque as duas estão sempre repletas...

ISAEL VAI SER RESPONSÁVEL PELO AERÓDROMO - A Nova prefeitura de Pindamonhangaba conseguiu prazo maior para normalizar a ocupação do Aeródromo da Cidade. O prefeito eleito assumiu compromisso de resolver as pendências burocráticas, e, com isso, a suspensão das atividades de pouso e decolagem, prevista para 8 de dezembro foi revogada. Dois de fevereiro de 2017 é o novo prazo estabelecido. Moreira Franco e Rodrigo Maia haviam me falado que a ANAC passou a ter má vontade com Pinda por conta da omissão do prefeito atual. Achava que poderiam cobrar dinheiro dele, em caso de algum acidente aéreo. Ora vejam só... Cadê os aconselhamentos jurídicos???...

BOM PROJETO PARA O FUTURO - O Presidente da Câmara, Vereador Felipe César está pedindo ao prefeito que transforme o Centro Comercial 10 de Julho num calçadão... Não acredito que desse governo saia mais nada, Felipão! Melhor deixar para o próximo...

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. É debatedor convidado da Rádio Difusora. Atua nos jornais São José dos Campos Diário, ‘O Regional’, e, como comentarista e entrevistador na TV Setorial e na Rede Novo Tempo de Televisão. e-mail:cataldiblogger@gmail.com.

FUNVIC oferece bolsas de estudo para facilitar o ingresso ao curso superior

Você que está terminando o Ensino Médio e já está de olho em seu futuro profissional, não perca o prazo para se inscrever no vestibular da FUNVIC – Faculdade de Pindamonhangaba, que segue até o próximo dia 30 de novembro. 

Venha estudar em uma instituição que preza pela qualidade de ensino, com professores mestres e doutores e que forma profissionais altamente capacitados para o concorrido mercado de trabalho. Não perca esta oportunidade, são 19 cursos disponíveis para sua escolha nas áreas de Exatas, Humanas e Biológicas. 

Bolsas de Estudo

Mas você acha que este sonho de uma graduação está longe de sua realidade econômica? Na FUNVIC são oferecidos diversos recursos que poderão ajudá-lo a ingressar no ensino superior, se formar e ter uma profissão no futuro.

Atualmente, a Faculdade de Pindamonhangaba conta com bolsas especiais próprias – Bolsa Inclusão, Bolsa Social, Bolsa Estágio e Bolsa Missionária -, e ainda Bolsa Munícipe, além das disponibilizadas pelo governo como FIES, ProUni e Escola da Família.

BOLSA INCLUSÃO - Bolsa Pré-vestibular que deve ser solicitada antes da matrícula e concede entre 30% e 50% de desconto. O interessado deve estar com a inscrição efetivada no processo Seletivo FUNVIC, apresentar renda compatível aos critérios do benefício e preencher os requisitos. 

BOLSA SOCIAL – Leva em consideração a renda familiar do aluno e oferece descontos de até 50% no valor das mensalidades. Para ser beneficiado, o estudante  precisa estar regularmente matriculado e se cadastrar no site da faculdade. 

BOLSA ESTÁGIO: – O aluno pode estagiar na faculdade, cumprindo uma jornada de 30 horas semanais. Em troca, pode recebe até 70% de desconto nas mensalidades do curso. 

BOLSA MISSIONÁRIA: – É direcionada para todos os alunos do curso de Teologia e oferece descontos de 50% a 100%, dependendo da renda familiar per capita. O interessado deve solicitar a bolsa no dia da matrícula.

BOLSA MUNÍCIPE - Oferece descontos especiais para quem residir em municípios conveniados. Para se inscrever é necessário preencher um requerimento na faculdade e procurar o setor de Assistência Social de sua cidade.

Além dessas, o ingresso do aluno na Faculdade de Pindamonhangaba também pode ser feito através dos recursos do governo, como ProUni, FIES – Financiamento Estudantil, e Escola da Família.

Prefeitura confirma que não terá cesta de Natal

Respondendo ao ofício de nº 28989/2016 do Sindicato dos Servidores Públicos, a Prefeitura de Pindamonhangaba, através do secretário de Administração Edson Macedo enviou um ofício respondendo que devido a crise econômica e a queda da receita, os 4.300 servidores de nosso município não terão este ano a tradicional Cesta de Natal.

Segundo o presidente Daniel Ramos é lamentável que os servidores que contavam com esta cesta complementar não terão este ano, mas que o Sindicato fez o seu papel e espera que para o próximo ano a Prefeitura coloque este benefício em seu planejamento orçamentário.

Pinda recebe ambulância do SAMU

Está acontecendo agora de manhã, em Taubaté a entrega das ambulâncias do SAMU para diversos municípios da região. Pindamonhangaba está sendo representada pela secretária de Saúde Sandra Tutihashi que trará para o municio ambulância do SAMU, ainda não sabemos quantas.

A implantação odo SAMU no município foi uma luta dos últimos 8 anos do vereador Marcos Aurélio que agora espera com a unidade na cidade possa funcionar a partir do ano que vem a atender a população é bom frisar que está em construção 3 UPAs na cidade e que esperamos que funcione o mais rápido possível.  

Mercado Municipal prestes a fechar as portas

Os proprietários de Box do mercado municipal de Pindamonhangaba receberam no último dia 22 de novembro, uma notificação da Prefeitura que deverão entregar os Box vazios no próximo dia 31 de dezembro. Esta decisão foi tomada através de um acordo feito por um TAC do Ministério Público assinado em 2012.

Além do Mercado Municipal faz parte deste TAC, a feira que está estabelecida na cobertura. Ainda não foram notificados os feirantes, pois o Departamento Jurídico da Prefeitura pediu junto ao MP que fosse desmembrado a feira do TAC e, até o momento não tiveram resposta do pedido.

Segundo o secretário de Administração Edson Macedo não tem mais o que fazer e o TAC terá que ser cumprido e, tanto a Secretaria de Administração quanto a de Planejamento estão acelerando o processo licitatório que será para empresa ou associação assumir a administração do prédio público (Mercado Municipal).

Edson lembrou que a partir do momento que a empresa vença a licitação a responsabilidade do pagamento de água, luz, IPTU, manutenção, segurança, benefícios e promoções serão de responsabilidade da empresa ou associação bem como a negociação direta com os proprietários que lá se encontram.

Essa licitação deverá ocorrer ainda no mês de dezembro conforme informação do secretário. Esta semana já ouve uma reunião na Prefeitura com o representante da Associação dos proprietários dos Box e do presidente da Câmara de Vereadores Felipe César que estão procurando ajustar ao máximo para que agilize este processo e que o patrimônio cultural e tradicional do município fique o menos tempo possível fechado.

Entramos em contato com a Associação da categoria e fomos informados pelo empresário Calazans que nos informou que o mercado emprega hoje mais de 150 pessoas e que a entidade entrará com uma liminar para que o Mercado permaneça aberto até que a nova administração do município assuma e que a Prefeitura, MP e os proprietários possam chegar em um denominador comum. 

VEM AI A GRANDE FESTA

O Paineiras Country Club realizará no dia 10 de dezembro, a partir das 23 horas, “A Festa Edição Sertaneja” e quem animará a noite será a dupla sertaneja Fernando e Fabiano com uma apresentação inédita em Pindamonhangaba. Os convites da festa já estão a venda na secretaria do clube e em alguns pontos de venda.

Além da dupla sertaneja a festa também contará com a apresentação da Frat Beta + Djs, banda Rodeio, Dj Marcelo Boto. 

Os sócios do clube terão entrada franca. 

Papa Francisco autoriza que padres possam perdoar o aborto

O Papa Francisco autorizou esta semana que todos os padres da Igreja Católica possam perdoar o aborto, antes somente bispos podiam fazer isso. Com a decisão, quem fizer aborto - médicos e pacientes - não será mais excomungado pela Igreja.

Em uma carta apostólica, o Papa deu aos padres o direito permanente de absolver as pessoas que praticaram o aborto, decidiu que esta conduta anunciada para o Jubileu da Misericórdia deve continuar, mesmo depois do ano santo, que foi encerrado no domingo (20).

As palavras do pontífice foram: “Para que nenhum obstáculo interfira entre o pedido de reconciliação e o perdão de Deus, concedo a partir de agora a todos os sacerdotes, com a força do ministério deles, a faculdade de absolver os que cometeram o pecado do aborto”.

O documento pede que os casos sejam analisados não apenas pelas normas da Igreja, mas pela misericórdia e pela justiça divina. O Papa ressaltou que a misericórdia é um valor social, que deve devolver dignidade a milhões de pessoas e que ninguém pode impor condições à clemência divina, em uma resposta à ala integralista da Igreja, que não concorda com as suas opiniões e reformas.

Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que acolheu as orientações do Papa e disse que elas são mais um gesto misericordioso dele para todos os católicos. A CNBB disse que cada bispo, em sua diocese, passará as orientações necessárias ao clero e ao povo.

Acontece á 27ª Feira de Artesanatos “Arte da Gente”

Acontece no dia 4 de dezembro, no Ginásio localizado centro da cidade, em Pindamonhangaba, das 9h às 18h, a 27ª edição da Feira de Artesanatos - Arte da Gente, uma idealização e organização de Ana Maria Braz.

Estarão presentes diversos artesãos de Pindamonhangaba e região e entidades apresentado diversos tipos de artesanatos como: Artesanatos em biscuit, bordados em geral, cestaria, bijouterias, cerâmicas, arte em madeira, pintura em tecido, fuxico, tricô, crochê, arte com bambu, arte em papel e reciclados.

Também terá a parte de alimentação com doces, bombons, tortas, salgados, licores, embutidos exóticos, pão caseiro, sequilhos e balas.

Em Audiência Pública na Câmara, Secretário de Finanças aponta redução de 4,99% no Orçamento de Pindamonhangaba para 2017

Novo prefeito da cidade contará com R$ 433.700.000,00 para administrar o município; Secretário informou que as maiores reduções estão nas Secretarias de Desenvolvimento Econômico com 47,11% e na Habitação com 40,09%; Saúde e Esportes terão aporte de novos recursos financeiros

A Câmara de Pindamonhangaba promoveu na segunda-feira, dia 21 de novembro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a Audiência Pública referente ao Projeto de Lei n° 109/2016, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Pindamonhangaba para o exercício de 2017". A reunião pública foi presidida pelo vereador Martim César (DEM) e contou com a presença dos secretários de Finanças, Domingos Geraldo Botan; de Saúde e Assistência Social, Sandra Tutihashi; de Administração, Edson Macedo Gouvêa; de Educação e Cultura, Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena, com o representante do Secretário de Obras e Serviços - José Antônio Rodrigues Alves -, senhor José Francisco Donizeti Pereira, além de diretores e funcionários da Prefeitura de Pindamonhangaba.

Em nome da Prefeitura, o secretário de Finanças, Domingos Botam explicou aos presentes todos os dados, números e percentuais que estão programados para o ano de 2017. O dirigente municipal relatou que para o próximo ano haverá uma redução de 4,99% nos valores do Orçamento. Em 2016, a projeção era de R$ 456.500.000,00 e para 2017, o novo chefe do Executivo terá a sua disposição recursos financeiros programados da ordem de R$ 433.700.000,00.

Secretarias

Explicando que a queda da receita foi um dos motivos da redução para 2017, Domingos Botan relacionou os valores que estarão à disposição da nova equipe de governo que assume em janeiro do ano que vem. Entre as maiores reduções estão as Secretarias de Desenvolvimento Econômico com 47,11% e Habitação com 40,09%. A Fundação João Romeiro também terá uma significativa redução atingindo o percentual de 40,68%.

Nas áreas sociais, as Secretarias ganharão um pequeno acréscimo nos recursos, conforme informações de Botam. De acordo com os números apresentados, o Setor de Saúde e Assistência Social terá um acréscimo de 1,93% e Esportes e Lazer receberá 10,79% a mais que em 2016. Porém, Domingos Botam observou que a Secretaria de Educação e Cultura terá redução da ordem de 1,43%.

DESPESAS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO	ORÇAMENTO 2016	ORÇAMENTO 2017	VARIAÇÃO
Administração do Gabinete	3.346.000,00	3.175.000,00	-5,11%
Subprefeitura de Moreira César	5.267.000,00	4.912.000,00	-6,74%
Secretaria de Assuntos Jurídicos	4.228.000,00	3.923.000,00	-7,21%
Secretaria de Desenvolvimento Econômico	1.836.000,00	971.000,00	-47,11%
Secretaria de Planejamento	9.720.000,00	6.092.000,00	-37,33%
Secretaria de Governo e Integração	9.732.000,00	7.386.000,00	-24,11%
Secretaria de Obras e Serviços	68.202.000,00	57.126.000,00	-16,24%
Secretaria de Finanças	14.409.000,00	11.588.000,00	-19,58%
Secretaria de Administração	27.039.000,00	27.981.000,00	3,48%
Secretaria de Saúde e Assistência Social	134.866.000,00	137.470.000,00	1,93%
Secretaria de Educação e Cultura	116.949.000,00	115.274.000,00	-1,43%
Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer	14.012.000,00	15.524.000,00	10,79%
Fundo Municipal de Assistência Social	19.777.000,00	16.113.000,00	-18,53%
Secretaria de Habitação	2.260.000,00	1.354.000,00	-40,09%
Secretaria de Relações Institucionais	932.000,00	993.000,00	6,55%
Fundo de Previdência Municipal	5.746.000,00	6.200.000,00	7,90%
Fundação Dr. João Romeiro	1.379.000,00	818.000,00	-40,68%
Câmara Municipal	16.800.000,00	16.800.000,00	0,00%
	456.500.000,00	433.700.000,00	-4,99%

Ainda sobre os números, o secretário de Finanças do município declarou que a Subprefeitura de Moreira César terá redução de 6,74% em suas verbas.

Câmara

Para 2017, o novo presidente do Poder Legislativo que assumirá em 2017, deverá trabalhar com o mesmo percentual deste ano, ou seja, R$ 16.800.000,00.

Ao finalizar a Audiência Pública, Domingos Botan esclareceu aos presentes que a redução dos valores se deve a diversos fatores, entre os quais destacou a crise financeira que o Brasil atravessa e as quedas no Índice de participação do ICMS do município (cerca de 6%) e a Distribuição do ICMS pelo Estado de São Paulo (cerca de 2%). “Se estimarmos que a inflação está próxima de 10% e ainda perdemos mais 2% na distribuição do ICMS, a nossa queda foi brutal”, afirmou o secretário de Finanças de Pindamonhangaba, Domingos Botan.

Estranho foi que o prefeito e o vice-prefeito eleitos e equipe de transição não estiveram presentes. Aio fica a pergunta será que o novo governo está mesmo preocupado com o desenvolvimento do município?

MUDANÇAS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PINDAMONHANGABA TÊM QUE SER ACOMPANHADAS BEM DE PERTO PELA POPULAÇÃO E AUTORIDADES

Ontem, 23 de novembro de 2016, sob o número 122/2016, foi protocolado pelo Prefeito junto a Câmara de Vereadores um projeto de lei ordinária que autoriza a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba a conceder o serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Pindamonhangaba. No mesmo dia foi publicada na Tribuna do Norte o Decreto 5.377/2016 que criou o Conselho Municipal de Transporte Coletivos com os seguintes membros: Marcos Antonio Guerrero , Rodrigo Posebom , Gustavo Tótaro, Josue Bondiole e Luciana Viana, ou seja, com maioria composta por servidores ocupantes de cargos em comissão (de confiança do Prefeito). A questão do transporte público coletivo é de vital importância para os pindenses e não pode, de maneira alguma, ser tocada com rapidez incompatível com a importância da milionária concessão de serviços públicos que se dará. Na verdade é uma questão, juntamente com a nova licitação da coleta de lixo, que tem que ser debatida e tratada pelo novo prefeito e pelos novos vereadores, pois são questões que influenciarão o próximo mandato. As referidas licitações, queremos pensar, serão acompanhadas bem de perto, com lupa, pelas autoridades municipais (servidores de carreira da Prefeitura de Pindamonhangaba) e pelo Ministério Público, pela magnitude que que lhe são próprias. Importante também que os conselhos municipais sejam compostos por servidores de carreira que não tenham relações políticas ou de confiança com o prefeito e vereadores, como forma de preservar a independência técnica dos conselheiros.