Prefeito sofre dois pedidos de Impugnação

O prefeito de Pindamonhangaba e candidato a reeleição sofreu dois pedidos de impugnação do seu registro de candidatura onde tem sete dias para se defender e posteriormente haverá manifestação do promotor eleitoral e o Juiz Dr. Alexandre Levy Perrucci julgará sendo que poderá decretar a impugnação do registro da candidatura do atual prefeito a reeleição e como consequência estaria impedido de disputar as eleições.

A redação procurou o advogado da coligação que efetuou os pedidos de impugnação do registro da candidatura do prefeito a reeleição Dr. João Henrique Ferrari Gontijo, que afirmou que no primeiro pedido de impugnação teve como base o princípio constitucional da moralidade, da vida pregressa do candidato e das condições implícitas de elegibilidade nos termos do art. 14 §§ 3º e 9º da Constituição Federal o segundo pedido de impugnação é pela falta de condição de registrabilidade por conter na ata da convenção que escolheu o prefeito como candidato a reeleição informações inseridas de declaração diversa da que deveria ser escrita.

A coordenação jurídica do candidato já está tomando as devidas providências. 

Prefeito vence Ação Civil Pública

No último dia 10 de agosto, o juiz de direito da 3ª Vara Civil, Hélio Aparecido Ferreira de Sena julgou improcedente a ação nº 0008544-54.2010.8.26.0445 pedida pelo Ministério Público que entendia que o prefeito Vito Ardito havia cometido improbidade administrativa.

Com esta decisão judicial o juiz também condenou o Ministério Público em pagar todos os custos e honorários do processo.

O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs a presente ação civil pública contra Vito Ardito e a Empresa de Ônibus Pássaro Marrom LTDA, narrando que, entre os anos de 2000 e 2004, quando o réu Vito Ardito exerceu o cargo de prefeito ele promoveu a aquisição de passes de ônibus da ré Pássaro Marrom sem observância do procedimento licitatório, resultando em um prejuízo aos cofres públicos municipais da ordem de R$ 5.904.893,03.

Esta decisão foi em primeira instancia e cabe ao Ministério Público recorrer. Confira a decisão judicial.  

 

A FORÇA DE UMA IDEIA

PROCURADOR ANTONIO FLORENCIO

Ideia é aquilo que a mente se ocupa quando pensa, e mesmo parecendo tão frágil é a coisa mais forte que o homem pode construir. Em cada ramo do conhecimento prevalecem determinadas ideias, que se modificam pelo passar dos tempos e renovar de gerações. Na política e na democracia, nos dias de hoje, prevalecem as ideias de diálogo, união, respeito às opiniões divergentes e liberdade. Mas há poucos anos atrás não era assim: predominavam as ideias de autoritarismo, intimidação, enriquecimento ilegal, perseguição aos adversários políticos e desrespeito sistemático às leis. Ouvia-se da boca desses políticos ultrapassados e corruptos, que hoje fazem parte de uma espécie em extinção, coisas do tipo "para os amigos tudo, para os inimigos a lei". Déspotas incompetentes! Ímprobos! Contudo, a grande verdade, que não se pode ignorar e que cobra seu alto preço, é que nada pode acabar com a força das ideias, mas as ideias podem esmagar aqueles que pararam no tempo.

PENSANDO EM VOCÊ - JOSE CARLOS CATALDI

PARA REFLEXÃO - Na política tem gente que, por dinheiro, é capaz até de uma atitude honesta...

HORA DE REFLETIR – Assista a propaganda eleitoral que começa no Rádio e na TV. Preste atenção nas propostas. Lembre de quem escolheu e pense se merece seu voto outra vez ou se é melhor conhecer novas propostas... Pense no remédio vencido, no botijão de gás pela metade, na turma que usa indevidamente o carro oficial ou furta material do erário... Essa é a hora de passar tudo a limpo. Inclusive de responder a quem busca você para ir ao tratamento médico em Taubaté, Guarulhos ou São Paulo fora da hora marcada... A propaganda eleitoral não é mero humorístico. Dá para encontrar o menos ruim entre todo aquele blá, blá, blá. E na certa vão aparecer os amigos que dão tapinhas nas costas, e, até pedem dinheiro para a campanha...

DIFUSORA CIDADà– Tradicional no espaço destinado a Cidadania a Difusora de Pinda tem ouvido todos os candidatos em programas diários, ancorados por Pepe e Cássio Renato... Nesta sexta-feira fala o último, Vito Ardito Lerário (PSDB). O Primeiro foi Luis Rosas (PRP). Articulado, preparado e conhecedor dos problemas da Cidade.Único até agora a focar políticas para a agricultura.Tem um agrônomo na chapa.. Segundo a falar foi o candidato do PSOL, Wilton Moreno, do sindicato dos carteiros. Para ele governar vai ser romper com todos os contratos. E aí? A cidade pára... Isael Domingues (PR) não soube precisar o tempo de duração de uma concessão de ônibus. Disse que dura apenas um ano... Myriam Alckmin (PPS) afirmou que vai se espelhar na experiência de seus tios, João Bosco Nogueira e Geraldo Alckmin, sendo interpelada pelo comunicador Pepe: “Mas seu tio governa para mais de 500 municípios, não vai cuidar só de Pinda”... Deu a entender que faltam planos próprios à candidata...  

EMPADAS E AZEITONAS - João Paulo Ouverney postou em http://entrevistas-do-ouverney.blogspot.com.br/2016/08/veja-quem-sao-todos-os-candidatos.html, nomes de todos os candidatos a vereador, prefeito e vice de Pindamonhangaba. Além de suas respectivas coligações. Acessando, você terá a oportunidade de medir a chance de seu escolhido. Basta avaliar. Por exemplo: na coligação PSDB-PTB, alguém imagina que possa superar a votação de: Rafael Goffi, Tuninho da Farmácia, Jânio Ardito Lerário, Roderley Miotto, e CAL... Aposto que nem o Bond 007 não pensou nisso. A não ser que o azeitona esteja cavando uma secretaria.

QUEM AVISA AMIGO É... – ‘Out dor’ que seria originariamente móvel, fica permanente em porta de escola. A oposição entende que a lei não permite. Mesmo que seja de “um amigo da gente”... Quem avisa é amigo de verdade, professor. Tem gente que já fotografou o fusca verde placa BHT-1632. Multa Eleitoral é de R$ 15 mil, bem maior que uma de trânsito, por veículo impróprio à circulação. Pelo menos fure o pneu do volks pra dizer que ‘foi agora’ e por isso parou alí... Aviso na lousa também não pode...

MP EM AÇÃO – Foi protocolada no Ministério Público Eleitoral representação documentada para penalizar candidato que tentou promover reunião familiar no Lessa, antes do prazo permitido. Pior, convocou o encontro por associação de amigos de bairro extinta... A Cidadania está de olho em tudo que acontece. Quer eleições limpas... Aliás, cumprimentos do Blog ao Cidadão José Roberto Cornetti Veloso, apoiando o Ministério Público Eleitoral...

VOLTOU DE TAUBATÉ – Uma investigação sobre assinatura sobrenatural que apareceu num documento será devolvida à origem, ou seja, o Ministério Público de Pindamonhangaba, mas, sem ouvir testemunha chave. Ao que fui informado, há um pedido de condução coercitiva dela por obstrução ao procedimento. Trata-se de denúncia de que o Dr. Isael Domingues teria usado documento de transferência de quotas de participação de sua sogra em empresa familiar, assinada com data porterior à da morte dela... Bom lembrar que Isael Domingues foi autor da lei da Ficha Limpa na Câmara de Pinda quando era vereador, antes de compor como vice a chapa de Vito Ardito na eleição passada. Uma cópia do tal contrato, com a assinatura da sogra, foi colocada na caixa de correio deste blogger.

OU DÁ O DESCE – Junior Ortiz tem de conseguir logo a liminar que estabelecerá o efeito suspensivo a sua cassação pelo TSE. Do contrário, o registro de sua candidatura à reeleição vai ser negado, a pedido do jornalista Irani Lima, autor de representação impugnatória...

POLLYANA LIDERA – A professora Pollyana Gama (PPS) pode ser a primeira mulher a assumir a prefeitura de Taubaté. De acordo com pesquisa divulgada pela TV Vanguarda, tem 25% das intenções de voto contra 19% de Ortiz Junior (PSDB), mesmo que possa ser postulante à reeleição, pois está com registro de candidatura ainda pendente. Em terceiro está Isaac do Carmo (PT) com 8%. Depois dele vem Vera Saba (PMB) 2%, Saud (PMDB) com 2%, Professor Silvio (PSOL) com 1% e sem pontuar, Louzada (PSDC)...

INSATISFAÇÃO 2 – Tem muita gente querendo saber o motivo da manifestação que se deu semana passada à porta da Imobiliária Impera, na rua Dr. Matheus Romero, 123. Noticiei o fato, mas não consegui apurar. A empresa não quis se pronunciar. Trancou a porta a chave na cara do jornalista. Posso dizer que um dos manifestantes ficou bastante irritado, quando os donos da Imobiliária Impera mandaram que ele tirasse o carro estacionado na vaga destinada a clientes. Mas, também não disse nada sobre a motivação do protesto. Falou apenas, e, textualmente, o seguinte: “Na hora que a gente vai comprar, só faltam lamber o chão e esticar o tapete vermelho. Na hora em que pedimos um esclarecimento, batem com a porta na nossa cara e mandam tirar o carro da vaga”... Pra bom entendedor...

AGRADECIMENTO – O Grupo SAL – Somos Amigos do Lessa; emitiu nota de agradecimento ao vereador Jânio Ardito Lerário. Atendeu ao pedido para retornar a mão dupla na Rua Capitão Isaias Homem de Melo. Medida facilitou o acesso ao Vila Rica e a saída do Lessa...

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Atua como comentarista e entrevistador na TV Setorial, e na Rede novo Tempo de televisão.

Metalúrgicos de Pinda planejam ações para a nova gestão da entidade

Ao microfone, o presidente Herivelto Vela, junto com membros da FEM-CUT e da CNM/CUT

Direção do sindicato, junto com funcionários, durante elaboração das metas da entidade

 Seminário de Planejamento vai intensificar formação dos sindicalistas e traçar as metas da entidade até 2020

Os dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba-CUT, juntamente com os funcionários da entidade, iniciaram nessa quinta-feira, dia 25, o Seminário de Planejamento, que segue até sábado.

Durante três dias, o grupo irá participar de atividades de formação, palestras, debates e dinâmicas sobre a luta de classes, conjuntura política e os problemas enfrentados dentro das fábricas.

O secretário de Formação da entidade, Marcos Prudente, ressaltou a importância do evento para fortalecer a unidade na direção, que conta com 56 sindicalistas. “É um momento tanto para novos sindicalistas, que são 12, quanto para os antigos. Com certeza, sairemos mais fortes desse seminário para fazer a luta sindical dentro da fábrica. Esse é o objetivo”, disse Prudente.

De acordo com o presidente do sindicato, Herivelto Moraes – Vela, o seminário também é importante para definir quais serão as metas da entidade para toda a gestão, até 2020.

“Toda ação que fazemos, inclusive as greves, segue um planejamento. Esse seminário é para pensar nas conquistas que queremos ter a longo prazo e isso também exige trabalho em grupo”, disse Vela.

O planejamento também tem embasamento nos dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre o perfil dos metalúrgicos de Pinda e é organizado em conjunto com a federação e a confederação de metalúrgicos da CUT - FEM-CUT/SP e CNM/CUT.

Nesses dois dias, não haverá expediente na sede e subsede do sindicato para que os funcionários da entidade também possam participar do seminário.

O seminário está sendo realizado dentro da Faculdade Anhanguera de Pinda, empresa conveniada com o sindicato, que cedeu sua estrutura para o evento.

ACIP dá continuidade à Campanha Show de Prêmios

A Campanha Show de Prêmios – Brincando de Ser Criança continua até o dia 22 de outubro. Para participar basta comprar em um das lojas associadas e participantes da promoção, um valor mínimo de R$ 40,00, preencher corretamente o cupom e depositar na urna até às 18h, do dia 21 de outubro. O sorteio acontece no dia 22 de outubro, às 12h, na Praça Monsenhor Marcondes, quando serão sorteados dois automodelos elétricos, modelo off-road mini recon. Lembrando que quem não depositou os cupons no sorteio do Dia dos Pais, poderá depositar agora e aproveitar a promoção. A campanha Show de Prêmios tem como objetivo movimentar as vendas para o Dia das Crianças.

A campanha tem certificação da Caixa sob o Número 6-1419/2016. De acordo com orientações da Caixa, os cupons não podem ser depositados na urna na hora do sorteio. Pedimos aos associados que orientem seus clientes, para que eles não percam seus cupons e a chance de participar do sorteio.

ACIP faz sorteio da Campanha Show de Prêmios – Dia dos Pais

No dia 20 de agosto, a ACIP realizou o sorteio referente à Campanha Show de Prêmios – Brincando de Ser Criança – Dia dos Pais. O evento aconteceu na Praça Monsenhor Marcondes, às 12h, como presença do presidente da ACIP, Etore Bonini, da gerente Helena Barros, das colaboradoras da ACIP e da imprensa local.

No dia foram sorteados dois automodelos elétricos on road. Os ganhadores foram Elisabete Rodrigues de Macedo e Edvaldo Angelis Silva.

Durante o sorteio, a ACIP distribuiu pipoca e os pais puderam fazer uma foto com seus filhos na cabine da selfiemania, parceira do evento. 

Sindicato abre inscrições para cursos gratuitos de informática

O Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba-CUT está com inscrições abertas para novas turmas do curso gratuito de informática. Ao total, são 84 vagas, com turmas no centro e também em Moreira César.

O prazo de inscrições iniciou nessa segunda-feira, dia 22, e termina no dia 6 de setembro, mas o preenchimento das vagas ocorre por ordem de chegada.

O curso tem duração de três meses e podem participar pessoas a partir dos 12 anos de idade.

Segundo o secretário de Formação do sindicato, Marcos Prudente, também há vagas para a população em geral. “É uma ação do sindicato para beneficiar os sócios, suas famílias e também a comunidade. O nosso objetivo é proporcionar mais oportunidades”, disse Prudente.

Na sede do sindicato, no centro, as aulas ocorrem em dias de terças e quintas-feiras. Inscrições também pelo telefone 3644-1540. Na subsede Moreira César, as aulas ocorrem em dias de segundas e quartas-feiras. Inscrições 3637-3634.

Trabalhadores paralisam produção para pressionar Confab a pagar processo judicial

Os trabalhadores da Tenaris Confab Tubos fizeram uma paralisação de uma hora na manhã dessa quarta-feira, dia 24, para pressionar a direção da empresa a homologar o acordo de um processo judicial coletivo que se arrasta há 25 anos. O ato também criticou as propostas patronais da Campanha Salarial.

O processo em questão é motivo de disputa judicial entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba e a direção da Confab há 25 anos, envolve 2.100 funcionários das unidades Confab Tubos, Confab Equipamentos e Tenaris Coating que trabalharam em funções perigosas ou prejudiciais à saúde (periculosidade e insalubridade) e que foram contemplados na sentença e acórdão dos processos 650/1991, 651/1991 e 466/2005.

No plantão jurídico de quatro dias, os trabalhadores já viram os valores a que tem direito e aprovaram o acordo em assembleia três meses atrás, no dia 22 de maio.

O ex-presidente do sindicato, Renato Marcondes - Mamão, também funcionário da Confab, continua afastado do cargo por ser candidato a vereador, mas esteve presente no ato e falou aos trabalhadores estritamente sobre esse acordo negociado na sua gestão.

Segundo ele, a empresa tem dito apenas que está ‘analisando’ o acordo. “Agora precisam da aprovação da gerência da Argentina e assim vão protelando. Enquanto isso vemos famílias passando necessidade, aguardando a boa vontade da empresa em pagar algo que é direito delas e que foi negado por 25 anos. Basta”, disse.

Durante o protesto, o sindicato afirmou que deu o prazo até segunda-feira, dia 5 de setembro, para a empresa apresentar um posicionamento concreto a respeito. Caso contrário, um grande protesto será realizado inclusive com os ex-funcionários envolvidos no processo.

O ato também criticou propostas das bancadas patronais para congelamento de salários e retirada de direitos na Campanha Salarial e a falta de transparência da Confab na negociação de PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

Atualmente, a Tenaris Confab emprega cerca de 900 funcionários nas unidades Tubos e Coating, no bairro Cidade Nova.

Crédito das fotos: Guilherme Moura

Dr. Isael Domingues é investigado por crime de falsificação de documento

O vice-prefeito de Pindamonhangaba e candidato a prefeito Dr. Isael Domingues está sendo investigado por crime de falsificação de documento, o inquérito policial instaurado por determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo encontra-se na Seccional da Polícia Civil de Taubaté, tendo em vista por ser vice-prefeito e gozar de foro privilegiado.

O médico e vice-prefeito Dr. Isael Domingues é sócio da empresa MAVIMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 10.876859/0001-12, cuja sede era em Pindamonhangaba, na rua Engenheiro Dorival de Carvalho, 257, Campo Belo. E tinha como sócia na empresa a senhora Maria Aparecida Simões Vieira, sua sogra.

Em janeiro de 2014 o vice-prefeito transferiu a empresa para Aparecida onde trabalha como médico. Além da transferência da empresa, conforme consta na Junta Comercial do Estado de São Paulo, a sogra dele deixou a sociedade e foi admitida a esposa de Dr. Isael, Claudia Maria Vieira Domingues.

Tudo foi devidamente registrado na primeira alteração contratual datada de 07 de janeiro de 2014 protocolado na JUCESP. O documento foi também devidamente assinado pelo Isael, por sua sogra e esposa.

Um fato interessante é que a senhora Maria Aparecida Simões Vieira já havia falecido em 2011, no dia 06 de agosto. Como poderia ter assinado um documento em 2014?

O vice-prefeito, que já foi vereador, foi o autor da Lei da Ficha Limpa Municipal. Como vice-prefeito e autor da ficha Limpa Municipal não deveria no mínimo se explicar sobre este fato, tendo em vista que é uma pessoa pública?

Sua esposa foi intimada por várias vezes para prestar esclarecimento, mas não compareceu. O inquérito deverá nos próximos dias ser enviado ao MP contendo esta ressalva de desobediência a autoridade policial.   
Por Jose  Roberto C. Veloso