Soubemos hoje pela manhã
que Vito Ardito Lerário, por meio da advogada Dra. Paola Bassanello, peticionou
no dia 03 de julho, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata
dos 3.326 cargos efetivos e comissionados da Prefeitura de Pindamonhangaba
requerendo ao desembargador Dr. Neves Amorim que suspendesse o julgamento
marcado para hoje (08). O prefeito, por meio da advogada, afirmou o seguinte:
"I - DO PÂNICO, DA
INSEGURANÇA JURÍDICA E DO DESESPERO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
CELETISTAS CONCURSADOS:
Após intensa veiculação da
notícia do julgamento deste processo na mídia televisiva (Globo e Record) e da
“internet” (Facebook, “Blog do Magui”, Jornal “O Regional” - vide documentos em
anexos), houve pânico e desespero entre os empregados públicos municipais
celetistas concursados, causando uma enorme insegurança jurídica. Alguns
empregados públicos passaram mal e tiveram que ser atendidos em Hospital local,
Pronto Socorro, sendo que outros entraram em quadro depressivo."
Contudo, em 06.06.2016,
tendo por base as alegações jurídicas e pouco jurídicas da advogada, Dr. Neves
Amorim foi firme em despachar o seguinte:
"1. As pretensões
formuladas pelo Prefeito do Município de Pindamonhangaba na petição de fls.
992/996 não merecem acolhimento, tendo em vista que o julgamento do feito já
foi iniciado, impossibilitando, por consequência, a análise dos pedidos. São
Paulo, 6 de junho de 2016. Neves Amorim Relator"

Assim, a manobra jurídica
tentada pelo Prefeito não deu nenhum resultado concreto e não foi acolhida pelo
experiente desembargador, permanecendo o julgamento para hoje (08), por volta
das 14 horas. A grande crítica dos servidores, que a cada ato como esse toma
mais corpo, é que não houve qualquer comunicação dessa tentativa de adiamento
aos servidores. O julgamento será acompanhado bem de perto por este veículo de
informação, certo de que a próxima quarta-feira (08) será um dia importante
para o funcionalismo público municipal. Verdade é que há pouquíssimas chances
de vitória no que se refere ao grande número de cargos comissionados do quadro
da Prefeitura, e muita esperança para a vitória na parte que trata dos
servidores concursados.
O Sindicato dos Servidores
também estará presente com o seu presidente Daniel Ramos e a advogada Maria Candida
Silva para também pontuar a defesa dos servidores concursados.