DETALHES DO JULGAMENTO DA AÇÃO DOS SERVIDORES

De forma clara e amparado por grandes advogados de Pindamonhangaba e São Paulo, demostrando o compromisso desse meio de comunicação em contar a verdade, abaixo serão dados detalhes do importante julgamento de ontem. Vale lembrar que o blog e o jornal O Regional deram o furo de reportagem sobre essa Ação e sobre seus andamentos, demonstrando que estão muito bem informados. E também que todas as notícias sobre o caso são revisadas por pelo menos dois advogados de renome, sendo um deles especialista em Direito Público.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tem o objetivo de demitir 3326 servidores (números dados pela Prefeitura), entre efetivos e comissionados, começou ontem, por volta das 16 horas, na suntuosa sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Iniciado os trabalhos o Procurador-Geral de Justiça confessou aos desembargadores que Pindamonhangaba tinha um número enorme de cargos comissionados, por volta de 300 (trezentos), e que nunca tinha se deparado com essa quantidade de cargos comissionados em uma cidade do porte de Pinda. Disse também que sua acusação teve que ter 150 laudas para conseguir mencionar todos os cargos ilegais, bem como que o que mais lhe chamou a atenção foi a existência de 45 cargos de Diretor ganhando a quantia de mais de 10 mil reais. Após esse comentário, grande parte dos desembargadores deram risada demostrando perplexidade com os números citados. Continuou PGJ falando que quase a totalidade desses 300 cargos comissionados deveria ser ocupada por servidores concursados e que o Tribunal de Justiça tem-se demostrado rigoroso no combate aos cargos comissionados. Após a fala do PGJ, falaram dois procuradores do Município de Pindamonhangaba e a advogada do Sindicato, sendo que todos eles defenderam somente os cargos efetivos e nada se pronunciaram na defesa dos cargos comissionados. No prazo de 30 minutos os 3 defensores falaram da boa-fé dos servidores que prestaram concurso público e da necessidade de preservação dos cargos efetivos. Após a fala da defesa, começou a discursar o desembargador Nevem Amorim, que é o relator da Ação, ou seja, o desembargador que mais se aprofunda na análise do caso e que comanda o julgamento pelos demais desembargadores (esses em número de 24). O desembargador Neves Amorim foi claro ao defender a demissão dos 3326 servidores (efetivos e comissionados) fundamentando sua decisão no fato das atribuições dos cargos não estarem em lei. O relator disse em alto e bom tom que concederia o prazo de 360 dias para o Município de Pindamonhangaba providenciar a abertura de diversos concursos públicos para preencherem a enorme quantidade de cargos que iriam vagar coma  decisão dada.

Um outro desembargador pediu o adiamento do julgamento alegando que precisaria analisar melhor o caso. O adiamento foi dado, nada mais.

A decisão provisória, dada ao final do dia foi a seguinte: 

"Adiado ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVOGADOS DRS. VITOR DUARTE PEREIRA, ALEXANDRE DE JESUS SILVA E MARIA CÂNDIDA GALVÃO SILVA. Próxima pauta: 08/06/2016 13:30"

Finalmente três perguntas que são feitas frequentemente pelos leitores do blog e do jornal são as seguintes:

OS SERVIDORES TERÃO QUE PAGAR PELA CULPA DE OUTRAS PESSOAS?

Sim, se os cargos forem considerados inconstitucionais haverá demissão em massa mesmo não havendo uma culpa direta daqueles que prestaram concurso. Contudo, os servidores demitidos poderão pleitear indenização material e moral.

DE QUEM É A CULPA POR ESSAS IRREGULARIDADES?

Os cargos foram considerados inconstitucionais pelo PGJ porque, durante décadas, os projetos de lei que criavam os cargos públicos na estrutura administrativa da Prefeitura foram mandados para a Câmara Municipal sem a devida descrição das atribuições, ou seja, sem descrever as atividades que deveriam ser desempenhadas pelos servidores que ocupariam os cargos.

As pessoas que tinham e têm o dever de zelar constitucionalidade dos projetos de lei, em última análise, são aquelas que ocuparam durante as últimas décadas e ocupam atualmente o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura.

AINDA HÁ POSSIBILIDADE DE REGULARIZAR O CARGOS?

Há divergência entre os especialistas, mas hoje a maior chance dos servidores públicos municipais de evitar a demissão em massa é o envio imediato de um projeto de lei regularizador que trate de todos os cargos públicos concursados e que preveja as mesmas atribuições que hoje constam em decreto.

Cada dia de atraso no envio do projeto trabalha contra os interesses dos servidores públicos concursados.

Padre Afonso (PV) participa de audiência sobre orçamento estadual

Mais de 100 pessoas participaram da audiência pública do Orçamento Estadual 2017, realizada na última segunda-feira (30) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no plenário da Câmara em São José dos Campos.

O evento teve a presença do deputado estadual Padre Afonso Lobato, de vereadores, representantes de prefeituras, dirigentes de entidades e cidadãos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale)

Das cem pessoas que participaram do evento, cerca de 20 puderam apresentar suas reivindicações usando a tribuna por três minutos cada uma. “Estas sugestões poderão ser aproveitadas no orçamento do Governo do Estado para o ano de 2017”, disse Padre Afonso.

O deputado Paulo Correa Jr, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia, o orçamento vem pronto do Governo, mas é possível haver remanejamentos. “No ano passado foram remanejados R$ 5 milhões para aplicação em Educação aqui na região”, disse.

Foram destacadas três prioridades apontadas pelos participantes: saúde,  educação e segurança pública. "Foi uma grande oportunidade para troca de ideias e sugestões para se aprimorar o orçamento estadual", afirmou o parlamentar.

Pronto Socorro Infantil deverá ser inaugurado em 40 dias

Depois de muita luta finalmente o atendimento a saúde pública em Pindamonhangaba terá uma significativa melhora. Isso por que na semana passada os administradores da Santa Casa oficializaram que assumirão a gestão do Pronto Socorro Infantil possibilitando que o e mesmo passe a funcionar num prazo de 40 dias.

A oficialização aconteceu por meio de uma reunião que ocorreu dia 23 de maio e contou com a participação da Comissão de Saúde da Câmara composta pelos vereadores RoderleyMiotto, Dr. Marcos Aurélio e Cal, o prefeito VitoArdito, a secretária de Saúde Sandra Tutihashi, o presidente da Câmara vereador Felipe César, o Conselho Municipal da Saúde e membros da Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba.

Para o vereador RoderleyMiotto o funcionamento do Pronto Socorro Infantil é motivo de muita satisfação, dedicação e comprometimento com a população. Desde que assumiu seu mandato em 2013, Roderley participou de inúmeros encontros onde o assunto foi discutido exaustivamente e hoje comemora a realização deste sonho.

"Agradeço ao prefeito Vito e a secretária Sandra, que não mediram esforços para que nossas crianças tenham um atendimento privilegiado e adequado, contribuindo em muito para desafogar o atendimento no atual Pronto Socorro cuja demanda está congestionada”.

O vereador também ressalta que após a inauguração do Pronto Socorro Infantil, obras de melhorias serão realizadas no Pronto Socorro Municipal a fim de que os adultos também possam receber um atendimento ágil e respeitoso.

“Agradeço aos demais vereadores da Comissão de Saúde, que tiveram papel fundamental nesta batalha. Poder participar destas conquistas, pensando sempre na população e na melhoria da qualidade da saúde do nosso povo é sem dúvida muito gratificante”, finalizou.

Missa neste domingo dia 5 de junho

O vereador Cal e a Dona Carminha avisam que no domingo DIA 05  , haverá missa na Igreja Nossa Senhora Aparecida, em Coruputuba às 10h30,

 com celebração do Padre Marcos, do Salesiano.

 Toda a comunidade Coruputubense e a população em geral estão convidados.

Sábado terá escolinha de futebol no Estrela

foto ilustrativa

Neste sábado (04), a partir das 8 horas, o Esporte Clube Estrela estará dando sequencia a implantação da Escolinha de Futebol e espera que todas as crianças de 7 a 12 anos, compareçam junto com seus pais no campo do Estrela para fazer sua inscrição.

Segundo os organizadores a escolinha é gratuita e tem com objetivo dar oportunidade para todas as crianças moradoras do Bosque e região iniciarem no futebol. 

Servidores de Tremembé exigem valorização dentro da estrutura da Prefeitura

O Sindicato dos Empregados Públicos Municipais da E. T. de Tremembé por seu presidente Airton Mateus dos Santos (Zebu), com assessoria e colaboração de membros renomados da Associação dos Procuradores Municipais da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - APMVale, apresentou duas representações junto ao chefe do Ministério Público.

Na primeira representação exigiu que o prefeito garantisse uma porcentagem de cargos comissionados para os servidores concursados. O prefeito editou uma lei dando apenas 5% dos cargos comissionados aos concursados. Em nova representação o chefe do Ministério Público entendeu que 5% é uma quantia extremamente pequena e suspendeu a lei.

Resultado é que o prefeito terá que garantir mais espaço aos servidores concursados, uma luta constante do Sindicato. Menos comissionados, mais concursados, esse é o pensamento que prevalece.

Com esta denúncia o Sindicato de Tremembé espera que nos próximos dias o prefeito seja notificado e que o tribunal seja favorável aos empregados concursados. 

Desembargador decide por demissão de servidores públicos da Prefeitura de Pinda

Foi adiada a sessão de julgamento do caso da demissão dos servidores públicos da Prefeitura de Pindamonhangaba, mas o relator desembargador Neves Amorim, um dos 25 desembargadores que analisou mais profundamente o caso, decidiu pela demissão dos 3326 servidores públicos no prazo de um ano, sendo que a Prefeitura terá que neste prazo realizar novos concursos públicos para todos os cargos.

O procurador geral de justiça, chefe do Ministério Público defendeu a tese de demissão dos 3326 servidores, mas ouve adiamento do julgamento do caso a pedido de um dos desembargadores.

As notícias não foram totalmente contra os interesses dos servidores, pois um dos desembargadores demostrou preocupação na demissão dos servidores efetivos, dizendo que não haveria nenhuma possibilidade de salvar os comissionados, demonstrando certo apreço por causa dos concursados.

O procurador geral da justiça ao iniciar a sua fala em tom de espanto falou da imensa quantidade de cargos comissionados em Pindamonhangaba, que não tinha visto durante anos de profissão uma cidade tão pequena com tantos cargos comissionados. Após o seu comentário escutou-se risadas dos desembargadores ficando evidente que eles consideram a situação de 300 comissionados em uma cidade de 160 mil habitantes um absurdo nunca visto antes na história do tribunal.

Ainda precisa que os demais desembargadores se manifestem sobre o caso e os servidores e comunidade terão que aguardar as próximas notícias sobre o caso.

Segundo a advogada do Sindicato dos Servidores Maria Cândida Galvão da Silva, em sua sustentação oral pontuou a grande preocupação da entidade em relação as 3326 demissões de servidores que cumpriram todas as exigências dos editais dos concursos realizados e por isso vem desenvolvendo nas respectivas funções o seu trabalho pelo qual foi contratado e que elas não podem pagar por erros administrativos e que também caso a ação seja procedente diminuirá o número de servidores e praticamente a Prefeitura não terá como realizar suas atividades diárias de todos os setores.

Maria afirmou também que a manifestação apresentada pelo Sindicato alertou os desembargadores que entenderam por bem analisar com mais carinho esta ação para ai sim tomar uma decisão em definitivo e mencionou que espera que com esse adiamento a Prefeitura faça o que tem que ser feito e solucione de vez todo esse impasse judicial, com relação a uma nova data ela declarou que não sabe quando será agendada.

O Sindicato está apenas defendendo os servidores concursados já em relação aos comissionados e cargos de confiança cabe a justiça avaliar se é constitucional ou não, mas os concursados tem que ser respeitado e não pode em nenhum instante ser colocado na rua sem ter cometido nenhuma ação prejudicial ao município e muito menos por erro administrativo da Prefeitura.  

Comunidade do Bairro do Bosque convida para 51º Festa em Louvor a Santo Antônio

A Comunidade do Bairro do Bosque convida toda a população a participar dos festejos em louvor a Santo Antônio a ser realizado de 10 a 19 de junho sempre com missas a partir das 19 Horas.

Além da novena acontecerão Shows.

Dia 12 - Domingo às 20h30

Dia 13 - Segunda às 20h30 apresentação da Quadrilha do CCI do Vila Rica

Dia 18 - Sábado às 14h30 Capoeira e maculelê com Mestre Abel

Dia 19 – Domingo às 9 horas Dupla Heron e Heitor e às 20h30 Musica ao vivo

Prefeitura esclarece caso de banheiros químicos e tendas

Recebemos na tarde de ontem uma ligação do coordenador de Eventos da Prefeitura, Renato Cebola esclarecendo aos leitores do blog que as tendas e banheiros químicos mencionados na matéria anterior são de propriedade da Prefeitura e, por isso demorou um pouco para retirar eles do local, ele também informou que este material já se encontra no Sindicato Rural onde acontecerá a festa junina do SOS, e que não tem nenhum ônus para o município.

Já em relação as tendas e banheiros que são alugados são pagos somente os dias utilizados e que a responsabilidade do município é só durante o período que alugou, caso a empresa fornecedora deste produto instale antes e demore para retirar não é pago nenhuma verba mais e que a responsabilidade em caso de algum dano e da empresa.

Por tanto queremos sugerir a Prefeitura, já que ela possui esses produtos que identifique com o símbolo do município. 

Jurídico do Sindicato dos Servidores acompanhará julgamento

1º de junho é um dia de muita expectativa e até mesmo de apreensão por parte de mais de 2700 servidores de Pindamonhangaba em relação ao seu destino. O julgamento no Tribunal de Justiça acontecerá hoje e o Sindicato dos Servidores, através do seu presidente Daniel Ramos, está comunicando e tranquilizando os servidores que o seu departamento jurídico estará acompanhando passo a passo todo o julgamento deste processo tão importante para os servidores e para Pindamonhangaba.