quinta-feira, 2 de junho de 2016
DETALHES DO JULGAMENTO DA AÇÃO DOS SERVIDORES
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tem o objetivo de demitir 3326 servidores (números dados pela Prefeitura), entre efetivos e comissionados, começou ontem, por volta das 16 horas, na suntuosa sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Iniciado os trabalhos o Procurador-Geral de Justiça confessou aos desembargadores que Pindamonhangaba tinha um número enorme de cargos comissionados, por volta de 300 (trezentos), e que nunca tinha se deparado com essa quantidade de cargos comissionados em uma cidade do porte de Pinda. Disse também que sua acusação teve que ter 150 laudas para conseguir mencionar todos os cargos ilegais, bem como que o que mais lhe chamou a atenção foi a existência de 45 cargos de Diretor ganhando a quantia de mais de 10 mil reais. Após esse comentário, grande parte dos desembargadores deram risada demostrando perplexidade com os números citados. Continuou PGJ falando que quase a totalidade desses 300 cargos comissionados deveria ser ocupada por servidores concursados e que o Tribunal de Justiça tem-se demostrado rigoroso no combate aos cargos comissionados. Após a fala do PGJ, falaram dois procuradores do Município de Pindamonhangaba e a advogada do Sindicato, sendo que todos eles defenderam somente os cargos efetivos e nada se pronunciaram na defesa dos cargos comissionados. No prazo de 30 minutos os 3 defensores falaram da boa-fé dos servidores que prestaram concurso público e da necessidade de preservação dos cargos efetivos. Após a fala da defesa, começou a discursar o desembargador Nevem Amorim, que é o relator da Ação, ou seja, o desembargador que mais se aprofunda na análise do caso e que comanda o julgamento pelos demais desembargadores (esses em número de 24). O desembargador Neves Amorim foi claro ao defender a demissão dos 3326 servidores (efetivos e comissionados) fundamentando sua decisão no fato das atribuições dos cargos não estarem em lei. O relator disse em alto e bom tom que concederia o prazo de 360 dias para o Município de Pindamonhangaba providenciar a abertura de diversos concursos públicos para preencherem a enorme quantidade de cargos que iriam vagar coma decisão dada.
Um outro desembargador pediu o adiamento do julgamento alegando que precisaria analisar melhor o caso. O adiamento foi dado, nada mais.
A decisão provisória, dada ao final do dia foi a seguinte:
| "Adiado ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVOGADOS DRS. VITOR DUARTE PEREIRA, ALEXANDRE DE JESUS SILVA E MARIA CÂNDIDA GALVÃO SILVA. Próxima pauta: 08/06/2016 13:30" |
Finalmente três perguntas que são feitas frequentemente pelos leitores do blog e do jornal são as seguintes:
OS SERVIDORES TERÃO QUE PAGAR PELA CULPA DE OUTRAS PESSOAS?
Sim, se os cargos forem considerados inconstitucionais haverá demissão em massa mesmo não havendo uma culpa direta daqueles que prestaram concurso. Contudo, os servidores demitidos poderão pleitear indenização material e moral.
DE QUEM É A CULPA POR ESSAS IRREGULARIDADES?
Os cargos foram considerados inconstitucionais pelo PGJ porque, durante décadas, os projetos de lei que criavam os cargos públicos na estrutura administrativa da Prefeitura foram mandados para a Câmara Municipal sem a devida descrição das atribuições, ou seja, sem descrever as atividades que deveriam ser desempenhadas pelos servidores que ocupariam os cargos.
As pessoas que tinham e têm o dever de zelar constitucionalidade dos projetos de lei, em última análise, são aquelas que ocuparam durante as últimas décadas e ocupam atualmente o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura.
AINDA HÁ POSSIBILIDADE DE REGULARIZAR O CARGOS?
Há divergência entre os especialistas, mas hoje a maior chance dos servidores públicos municipais de evitar a demissão em massa é o envio imediato de um projeto de lei regularizador que trate de todos os cargos públicos concursados e que preveja as mesmas atribuições que hoje constam em decreto.
Cada dia de atraso no envio do projeto trabalha contra os interesses dos servidores públicos concursados.
Padre Afonso (PV) participa de audiência sobre orçamento estadual
Mais
de 100 pessoas participaram da audiência pública do Orçamento Estadual 2017,
realizada na última segunda-feira (30) pela Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo (Alesp) no plenário da Câmara em São José dos Campos.
O
evento teve a presença do deputado estadual Padre Afonso Lobato, de vereadores,
representantes de prefeituras, dirigentes de entidades e cidadãos da Região
Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale)
Das
cem pessoas que participaram do evento, cerca de 20 puderam apresentar suas
reivindicações usando a tribuna por três minutos cada uma. “Estas sugestões
poderão ser aproveitadas no orçamento do Governo do Estado para o ano de 2017”,
disse Padre Afonso.
O
deputado Paulo Correa Jr, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento da Assembleia, o orçamento vem pronto do Governo, mas é possível
haver remanejamentos. “No ano passado foram remanejados R$ 5 milhões para
aplicação em Educação aqui na região”, disse.
Pronto Socorro Infantil deverá ser inaugurado em 40 dias
Depois de muita luta
finalmente o atendimento a saúde pública em Pindamonhangaba terá uma
significativa melhora. Isso por que na semana passada os administradores da
Santa Casa oficializaram que assumirão a gestão do Pronto Socorro Infantil
possibilitando que o e mesmo passe a funcionar num prazo de 40 dias.
A oficialização aconteceu
por meio de uma reunião que ocorreu dia 23 de maio e contou com a participação
da Comissão de Saúde da Câmara composta pelos vereadores RoderleyMiotto, Dr.
Marcos Aurélio e Cal, o prefeito VitoArdito, a secretária de Saúde Sandra
Tutihashi, o presidente da Câmara vereador Felipe César, o Conselho Municipal
da Saúde e membros da Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de
Pindamonhangaba.
Para o vereador
RoderleyMiotto o funcionamento do Pronto Socorro Infantil é motivo de muita
satisfação, dedicação e comprometimento com a população. Desde que assumiu seu
mandato em 2013, Roderley participou de inúmeros encontros onde o assunto foi
discutido exaustivamente e hoje comemora a realização deste sonho.
"Agradeço ao prefeito
Vito e a secretária Sandra, que não mediram esforços para que nossas crianças
tenham um atendimento privilegiado e adequado, contribuindo em muito para
desafogar o atendimento no atual Pronto Socorro cuja demanda está
congestionada”.
O vereador também ressalta
que após a inauguração do Pronto Socorro Infantil, obras de melhorias serão
realizadas no Pronto Socorro Municipal a fim de que os adultos também possam
receber um atendimento ágil e respeitoso.
“Agradeço aos demais
vereadores da Comissão de Saúde, que tiveram papel fundamental nesta batalha.
Poder participar destas conquistas, pensando sempre na população e na melhoria
da qualidade da saúde do nosso povo é sem dúvida muito gratificante”,
finalizou.
Missa neste domingo dia 5 de junho
O vereador Cal e a Dona Carminha avisam que no domingo DIA 05 , haverá missa na Igreja Nossa Senhora Aparecida, em Coruputuba às 10h30,
com celebração do Padre Marcos, do Salesiano.
Toda a comunidade Coruputubense e a população em geral estão convidados.
Sábado terá escolinha de futebol no Estrela
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| foto ilustrativa |
Neste sábado (04), a
partir das 8 horas, o Esporte Clube Estrela estará dando sequencia a
implantação da Escolinha de Futebol e espera que todas as crianças de 7 a 12
anos, compareçam junto com seus pais no campo do Estrela para fazer sua
inscrição.
Servidores de Tremembé exigem valorização dentro da estrutura da Prefeitura
O Sindicato dos Empregados
Públicos Municipais da E. T. de Tremembé por seu presidente Airton Mateus dos
Santos (Zebu), com assessoria e colaboração de membros renomados da Associação
dos Procuradores Municipais da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e
Litoral Norte - APMVale, apresentou duas representações junto ao chefe do
Ministério Público.
Na primeira representação
exigiu que o prefeito garantisse uma porcentagem de cargos comissionados para
os servidores concursados. O prefeito editou uma lei dando apenas 5% dos cargos
comissionados aos concursados. Em nova representação o chefe do Ministério
Público entendeu que 5% é uma quantia extremamente pequena e suspendeu a lei.
Resultado é que o prefeito
terá que garantir mais espaço aos servidores concursados, uma luta constante do
Sindicato. Menos comissionados, mais concursados, esse é o pensamento que
prevalece.
quarta-feira, 1 de junho de 2016
Desembargador decide por demissão de servidores públicos da Prefeitura de Pinda
Foi adiada a sessão de julgamento do caso da demissão dos
servidores públicos da Prefeitura de Pindamonhangaba, mas o relator
desembargador Neves Amorim, um dos 25 desembargadores que analisou mais
profundamente o caso, decidiu pela demissão dos 3326 servidores públicos no
prazo de um ano, sendo que a Prefeitura terá que neste prazo realizar novos
concursos públicos para todos os cargos.
O procurador geral de justiça, chefe do Ministério
Público defendeu a tese de demissão dos 3326 servidores, mas ouve adiamento do
julgamento do caso a pedido de um dos desembargadores.
As notícias não foram totalmente contra os interesses dos
servidores, pois um dos desembargadores demostrou preocupação na demissão dos
servidores efetivos, dizendo que não haveria nenhuma possibilidade de salvar os
comissionados, demonstrando certo apreço por causa dos concursados.
O procurador geral da justiça ao iniciar a sua fala em
tom de espanto falou da imensa quantidade de cargos comissionados em
Pindamonhangaba, que não tinha visto durante anos de profissão uma cidade tão
pequena com tantos cargos comissionados. Após o seu comentário escutou-se risadas
dos desembargadores ficando evidente que eles consideram a situação de 300
comissionados em uma cidade de 160 mil habitantes um absurdo nunca visto antes
na história do tribunal.
Ainda precisa que os demais desembargadores se manifestem
sobre o caso e os servidores e comunidade terão que aguardar as próximas notícias
sobre o caso.
Segundo a advogada do Sindicato dos Servidores Maria Cândida
Galvão da Silva, em sua sustentação oral pontuou a grande preocupação da
entidade em relação as 3326 demissões de servidores que cumpriram todas as
exigências dos editais dos concursos realizados e por isso vem desenvolvendo
nas respectivas funções o seu trabalho pelo qual foi contratado e que elas não
podem pagar por erros administrativos e que também caso a ação seja procedente diminuirá
o número de servidores e praticamente a Prefeitura não terá como realizar suas
atividades diárias de todos os setores.
Maria afirmou também que a manifestação apresentada pelo
Sindicato alertou os desembargadores que entenderam por bem analisar com mais carinho
esta ação para ai sim tomar uma decisão em definitivo e mencionou que espera
que com esse adiamento a Prefeitura faça o que tem que ser feito e solucione de
vez todo esse impasse judicial, com relação a uma nova data ela declarou que
não sabe quando será agendada.
O Sindicato está apenas defendendo os servidores
concursados já em relação aos comissionados e cargos de confiança cabe a
justiça avaliar se é constitucional ou não, mas os concursados tem que ser
respeitado e não pode em nenhum instante ser colocado na rua sem ter cometido
nenhuma ação prejudicial ao município e muito menos por erro administrativo da
Prefeitura.
Comunidade do Bairro do Bosque convida para 51º Festa em Louvor a Santo Antônio
A Comunidade do Bairro do Bosque convida toda a
população a participar dos festejos em louvor a Santo Antônio a ser realizado
de 10 a 19 de junho sempre com missas a partir das 19 Horas.
Além da novena acontecerão Shows.
Dia 12 - Domingo às 20h30
Dia 13 - Segunda às 20h30 apresentação da
Quadrilha do CCI do Vila Rica
Dia 18 - Sábado às 14h30 Capoeira e maculelê com
Mestre Abel
Dia 19 – Domingo às 9 horas Dupla Heron e Heitor
e às 20h30 Musica ao vivo
Prefeitura esclarece caso de banheiros químicos e tendas
Recebemos na tarde de
ontem uma ligação do coordenador de Eventos da Prefeitura, Renato Cebola
esclarecendo aos leitores do blog que as tendas e banheiros químicos mencionados
na matéria anterior são de propriedade da Prefeitura e, por isso demorou um
pouco para retirar eles do local, ele também informou que este material já se
encontra no Sindicato Rural onde acontecerá a festa junina do SOS, e que não tem
nenhum ônus para o município.
Já em relação as tendas e
banheiros que são alugados são pagos somente os dias utilizados e que a
responsabilidade do município é só durante o período que alugou, caso a empresa
fornecedora deste produto instale antes e demore para retirar não é pago
nenhuma verba mais e que a responsabilidade em caso de algum dano e da empresa.
Por tanto queremos sugerir
a Prefeitura, já que ela possui esses produtos que identifique com o símbolo do
município.
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