A Tribuna do Norte de 1° e 2 de abril de 2016 publicou a lei municipal nº 5.900/2016. Essa lei municipal é composta de vários anexos com números e códigos difíceis de decifrar, mas que precisam urgentemente serem revelados aos pindenses. Consultando alguns advogados e contadores, o Blog do Magui e o Jornal O Regional descobriu alguns itens importantes da lei que vão impactar gravemente no orçamento da Prefeitura e na vida dos contribuintes no ano de 2016 e seguintes:
1. A Prefeitura têm 163 empregos de confiança na sua estrutura administrativa, o que significa que o Prefeito tem 163 vagas, nas suas mãos, para colocar quem quiser;
2. Esses 163 empregos de confiança podem gerar um gasto de aproximadamente R$ 1.240.000,00 (um milhão duzentos e quarenta mil reais) todos os meses, ou seja, R$ 17.360.000,00 (dezessete milhões trezentos e sessenta mil reais) a cada ano;
3. Entre esses empregos de confiança estão 10 Secretários Municipais que ganham um dos maiores salários do Brasil (mais de 15 mil reais), estão 45 Diretores que ganham mais de 10 mil reais por mês e também 11 funcionários do gabinete do senhor Prefeito que ganham, juntos, mais de 70 mil reais por mês;
4. O Tribunal de Contas do Estado já desaprovou a enorme quantidade de empregos de confiança na Prefeitura de Pindamonhangaba, mas o Prefeito nada fez;
5. O Ministério Público, através do trabalho corajoso do Procurador-Geral de Justiça e da Promotora de Justiça Dra. Paula Gizzi, entrou com várias ações na Justiça para acabar com essa festa de empregados de confiança, sendo que essas ações estão andando à passos largos;
6. Por manter grande quantidade de empregados de confiança, desde o início de sua gestão em janeiro de 2013, o Prefeito Vito Ardito Lerário está sendo processado por improbidade administrativa, podendo ser condenado, conforme pedido do Ministério Público, em mais de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), que deverão ser pagos com dinheiro do seu patrimônio pessoal;
7. Os R$ 17.360.000,00 milhões gastos a cada ano desnecessariamente com empregados de confiança seriam suficientes para contratar 80 médicos do Programa Saúde da Família. Pindamonhangaba precisa de no mínimo 60 médicos do Programa Saúde da Família para atender toda a população, mas hoje só tem 30 desses médicos pois o dinheiro que seria utilizado para contratar servidores concursados está sendo desperdiçado com empregados de confiança.
8. Se fossem utilizados para construção de moradias populares, os R$ 17.360.000,00 milhões gastos a cada ano com os empregados de confiança seriam suficientes para construir 350 casas todos os anos (1400 casas em 4 anos), no mesmo padrão daquelas que foram construídas pelo Prefeito João Ribeiro no Loteamento Liberdade 3.
9. Segundo dezenas de servidores concursados consultados, a maior parte desses 163 empregos de confiança está preenchida por pessoas desqualificadas que só trabalham no interesse do Prefeito e contra o interesse público.
10. Finalmente, de causar espanto aos pindenses, se esses R$ 17.360.000,00 milhões fossem economizados conforme requerimento do Ministério Público e do Tribunal de Constas do Estado, o Prefeito poderia baixar em 25% o valor do IPTU cobrado de cada pindense proprietário de imóvel no Município. Isso mesmo, quem paga 300 reais de IPTU hoje pagaria 225 reais depois dos cortes dos empregados de confiança.
A realidade é que muito dinheiro público está sendo jogado no lixo todos os meses, e que esse dinheiro todo está fazendo falta na saúde, na educação, etc. No entanto, algumas vozes são alvissareiras: é tempo de Justiça.