Moradores do Santana pedem limpeza das margens da linha férrea

Os moradores do bairro do Santana, em especial aqueles que fazem divisa com a linha férrea, estão solicitando da Prefeitura a limpeza das margens da referida linha, pois o mato está alto, muitos bichos e mosquitos estão indo para as casas, e o local vem sendo ponto para esconderijo de delinquentes .
Pedimos providência do Departamento competente.

Ultimas ações da Policia Militar de Pinda

Em 20 de fevereiro, por volta das 6 horas, pelo bairro Andrada, equipe da policia militar recebeu a informação de uma tentativa de roubo a duas residências pelo bairro, de posse das características, iniciaram patrulhamento obtendo sucesso em localizar o indivíduo. Conduzido ao distrito policial onde permaneceu a disposição da justiça.

Em 19 de fevereiro, equipe da atividade delegada durante patrulhamento pela área central, deparou com um indivíduo em atitude suspeita, de imediato abordados, com o mesmo foi localizado um simulacro de arma de fogo. O local estava ocorrendo vários roubos, na passagem da linha férrea próximo a Quadra Coberta. Conduzido ao distrito policial onde o material foi aprendido.

A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência

Antes da sessão do Supremo Tribunal Federal de quarta-feira entendia-se, com supedâneo na “vontade soberana” do poder constituinte originário, que “ninguém seria considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O princípio da presunção de inocência, era o que se tinha, como ensina Renato Brasileiro de Lima, consistiria no “direito de não ser declarado culpado senão mediante sentença transitada em julgado, ao término do devido processo legal, em que o acusado tenha se utilizado de todos os meios de prova pertinentes para sua defesa (ampla defesa) e para a destruição da credibilidade das provas apresentadas pela acusação (contraditório) ”.

Acontece, entretanto, que o Supremo Tribunal Federal, de forma inovadora e à revelia da Constituição Federal de 1988, entendeu ser possível [e constitucional] que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já possa ser executada.

Sem dúvida alguma, tal posicionamento, advindo do Guardião da Constituição [pelo menos em tese], vilipendia abruptamente essa garantia conquistada a duras penas, tão cara à própria sociedade.

Não obstante o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, atendo-se à localização topográfica do mencionado preceito [art. 5, LVII, da CF], é forçoso concluir que se trata de uma cláusula pétrea, e que, portanto, não poderia sofrer modificações prejudiciais, de cunho restritivo. Isto pelo menos é o que se extrai do art. 60, § 4, IV, da Constituição Federal.

Com efeito, se o poder constituinte originário consagrou o princípio da presunção de inocência [ou, como prefere alguns, da presunção de não culpa] como sendo uma garantia fundamental, não poderia haver modificação sequer pelo processo de emenda à Constituição [poder constituinte derivado reformador], que se dirá por simples mudança de interpretação!

A bem da verdade, o que se viu na decisão do Supremo Tribunal Federal, no bojo do HC 126.292, é o que os constitucionalistas há muito denominam de “mutação constitucional”. Esse fenômeno constitucional, nas palavras de UadiLammêgoBulos, nada mais é do que “o processo informal de mudança das constituições que atribui novos sentidos aos seus preceitos, significados e conteúdos dantes não contemplados”.

De notar-se, é bem verdade, que a mutação constitucional é intrínseca a todo Estado Democrático de Direito, e visa, precipuamente, adequar o texto da Carta Política à realidade social, por um processo informal, buscando, sempre, a evolução do Direito como um organismo vivo, um todo orgânico.

Todavia, no caso da decisão levada a efeito pela Corte Maior, na paradigmática data de 17 de fevereiro de 2016, por mais que se procure, não se achará evolução alguma, senão verdadeiro retrocesso; que, de plano, se afigura inconstitucional, pois que, de forma arbitrária e insustentável, minorou, diminuiu, fragilizou uma cláusula pétrea.

Ora, tendo Alexandre Morais da Rosa classificado a mudança de entendimento do STF como um “retumbante erro histórico”, ou esse posicionamento é revisto urgentemente, haja vista a patente inconstitucionalidade que o macula, ou as densas lições doutrinárias e mesmo jurisprudenciais cairão no ostracismo, sendo lembradas somente nos manuais de Direito Processual Penal cuja atualização tenha se dado antes da emblemática data de 17/02/2016.

Por fim, consigne-se que errou o STF, porquanto, tendo em vista sua condição de criatura – guardião da Constituição –, jamais poderia ir de encontro à vontade do criador – poder constituinte originário.

João Henrique Ferrari Gontijo

OAB/SP 222.162

SENAI de Pindamonhangaba homenageia aluno com prêmio “ Roberto Mange”

Na Cerimônia de Formatura dos Cursos Técnico em Eletroeletrônica e de Aprendizagem Industrial, em dezembro de 2015, o Senai de Pindamonhangaba homenageou o aluno Rafael Aparecido de Moraes Nogueira, do Curso de Aprendizagem Industrial em Mecânica com o Prêmio “ Roberto Mange”. Prêmio este concedido ao aluno que se tornou, por mérito próprio, um expoente admirado pelos seus colegas, em desempenho, notas, assiduidade e atitudes dignas de respeito e admiração.

Este prêmiorepresenta  as qualidades dessa  pessoa chamada  Roberto Mange,  que dentro do cenário Nacional, numa época predominantemente agrária, início do século XX,  contribuiu de forma expressiva  para criação de novas metodologias para a execução do trabalho, utilizando a psicologia, então nascente, como ferramenta na racionalização do trabalho, bem como a criação de um ensino profissional consistente e eficaz, atendendo aos anseios de Empresários da época, que sonhavam com a  Industrialização para  mudar  o Brasil preso a agricultura.

Segundo as palavras do Professor Paulo Sérgio Torino, diretor do Senai de Pindamonhangaba,

“O primeiro SENAI de São Paulo começou a funcionar em 28 de agosto de 1942, sob a direção de Roberto  Mange, o mesmo ajudou a nós do SENAI, professores e funcionários. E assim, acreditamos que jovens como Rafael mudarão o destino deste país. Temos a firme convicção que fazendo as pessoas crescerem, faremos o Brasil crescer”.

Caio é o mais votado para a Comissão de PLR da Tenaris Confab

Crédito da foto: Guilherme Moura

Legenda: O sindicalista da Confab Tubos agradeceu pelos 154 votos e criticou a forma como a direção da empresa tem conduzido as negociações

Os trabalhadores da Tenaris, nas unidades Confab Tubos, Coating, Confab Equipamentos e Confab Hastes de Bombeio elegeram nessa terça e quarta-feira, dias 16 e 17, os novos membros da Comissão de PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Ao total, foram 863 votos válidos.

O mais votado foi o sindicalista Caio Martins Fabretti, com 154 votos, que representa a unidade Tubos. Ele agradeceu a confiança dos trabalhadores e também criticou a forma como a direção da empresa tem conduzido a negociação de PLR. “A manipulação da empresa é enorme, a começar pela data. Essa eleição deveria ter ocorrido antes de começar o ano fiscal e as metas deveriam ter sido negociadas. O trabalhador não pode ser prejudicado. O sindicato vai bater firme pela manutenção da PR 0.40 e conta com o apoio da categoria”, disse.

Na unidade Coating (antiga Socotherm) o mais votado foi João S. Reimberg Junior, com 95 votos, e na unidade Equipamentos foi Euler J. da Silva Oliveira, com 86.

O representante que será indicado pelo sindicato na Comissão já está definido. Será o sindicalista da Confab Equipamentos Vicente Caetano – Serrinha, que tem experiência de outros anos na comissão.

Também integram essa comissão os funcionários Luiz R. de Oliveira, Paulo Rogério T. Carvalho e José Marcelo dos Santos.

Padre Afonso preside sessão de apresentação da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016

No último dia 16, no Auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aconteceu a sessão de apresentação da Campanha Ecumênica da Fraternidade 2016, que foi presidida pelo deputado Padre Afonso e contou a presença de outros parlamentares da Casa, representantes da CNBB - Regional Sul 1 e dioceses e paróquias de todo o Estado.

Este ano o tema da campanha é " Casa comum, nossa responsabilidade". Na abertura, Padre Afonso falou sobre a importância do envolvimento do parlamento paulista nessa campanha.
A Campanha desse ano é a quarta campanha da Igreja Ecumênica, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), formada por cinco igrejas-membros: Católica Apóstolica Romana, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Episcopal Anglicana do Brasil, Presbiteriana Unida do Brasil e Sírian Ortodoxa de Antioquia. Além dessas também participam a Aliança de Batistas do Brasil, Visão Mundial e Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular e pela primeira vez, a Misereor, entidade da Igreja Católica na Alemanha que trabalha na cooperação para o desenvolvimento na Ásia, África e América Latina.

"A presença destas importantes igrejas e seu representantes mostra a relevância desta campanha que busca o bem comum e a conscientização de todos para o tema", disse Padre Afonso

Polícia Civil recupera outro celular

Polícia Civil recupera outro celular. O aparelho havia sido furtado na noite do dia 7 de fevereiro de 2016, durante desfile carnavalesco em Quiosque da Prefeitura Municipal. Policial Civil localizou o aparelho no bairro Maricá. A autora responderá pelo furto com pena de até 4 anos de prisão. Aparelho será devolvido amanhã ao proprietário. Caso você tenha tido o aparelho subtraído, registrado ocorrência e saber o número do IMEI, compareça no Setor de Investigação Geral para esclarecimentos para que o mesmo possa ser recuperado.

Policia Militar apreende entorpecente no Vista Verde

Policia Militar, durante operação contra o Trafico de Entorpecente, depararam com um individuo em atitude suspeita pelo bairro Vista Alegre, ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito empreendeu fuga para o interior da residencia, acompanhado e abordado, em vistoria no local foram localizados 57 pedras de crack e 45 pinos de cocaína. Conduzido ao Distrito Policial onde permaneceu a disposição da Justiça.

Congresso promulga PEC que abre janela para troca de partido

Políticos terão um mês para trocar de sigla sem cair na infidelidade partidária.
Antes, eram necessárias situações de 'justa causa' para a troca.

Gustavo GarciaDo G1, em Brasília

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa uma janela para que todo detentor de mandato eletivo possa se desfiliar de partidos sem perder o mandato por infidelidade partidária.

Agora, os políticos estão autorizados a trocar de legenda em um prazo de até 30 dias sem o risco de cair na infidelidade partidária e perder os mandatos. O texto também estabelece que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Antes, a resolução do TSE que tratava de fidelidade partidária permitia que os políticos mudassem sem perder o mandato apenas em situações consideradas como “justa causa”, entre elas a criação de um novo partido.
Com a promulgação, a janela fica aberta desde esta quinta (18) até o dia 18 do mês de março, de acordo com a secretaria-geral do Congresso.
A janela de um mês vale para políticos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados e vereadores. Senadores, presidente da República, governadores e prefeitos, por serem eleitos no sistema majoritário, podem trocar de partido quando desejarem.
A promulgação foi lida pelo primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), em sessão solene.

Reforma política
A criação do prazo para troca de partido faz parte da chamada reforma política, um conjunto de medidas que tratam, entre outros temas, sobre modelos de financiamento de campanha, idade mínima para um candidato poder se eleger para um cargo político, reeleição e duração do mandato.

Prefeitura realiza nova limpeza no Castolira

O bairro Castolira recebeu os trabalhos da Força Tarefa, desenvolvido pela Prefeitura de Pindamonhangaba com apoio do Exército Brasileiro, na última semana de janeiro. Foram retirados do bairro mais de 50 caminhões com materiais inservíveis, que estavam depositados em locais irregulares, como por exemplo, na área verde e nas proximidades da linha do trem.

A equipe da Prefeitura, em parceria com o Exército Brasileiro, estará no Castolira neste sábado (13) para fazer uma nova limpeza, isto em menos de 15 dias. Os materiais inservíveis colocados em lugares inadequados podem acumular água e tornar-se criadouros para o mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças dengue, febre chikungunya e zika vírus.

A Prefeitura pede a colaboração dos moradores, pois, o mosquito transmite doenças muito graves à saúde e estas podem levar à morte. A conscientização dos moradores é de grande importância. A Prefeitura está se mobilizando para eliminar os possíveis criadores e evitar os problemas causados pela picada do mosquito infectado.

Caso você veja alguém fazendo descarte irregular faça fotos, registre o ato e denuncie. Os moradores podem entrar em contato com a Prefeitura pela Ouvidoria, o telefone é 3644-5651 e 3644-5652, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@pindamonhangaba.sp.gov.br.