Alckmin sanciona Projeto de Lei que restringe uso de som alto em carros estacionados

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 10 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) nº 455/2015, que restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares de guias rebaixadas. A nova lei não proíbe manifestações culturais, nem se enquadra para carros em movimento, cuja fiscalização obedece a legislação federal. Veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, bem como veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares também não são alvos desta lei.

O governo do Estado de São Paulo se adequa a Constituição Federal que determina ser também competência dos Estados (artigos 23 e 24) legislar sobre qualquer tipo de poluição e garantir a proteção e a defesa da saúde.

A Lei prevê punição sobre aqueles que promovem desordem, infringindo outras legislações, causando poluição sonora que agride diretamente os seres humanos.

O proprietário do veículo que for flagrado com o volume do equipamento sonoro maior que os padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva, será multado em R$ 1 mil. Em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado. Além da aplicação da multa, em caso de recusa de abaixar o som, adequando-o aos padrões estabelecidos, poderá ser apreendido provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado, o que não exclui o infrator da responsabilidade civil e criminal a que estiver sujeito.

Destaque-se que a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/41), em seu artigo 42, tipifica a conduta de quem perturba o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra, assim como abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.

A Lei 9.065/98 (lei dos Crimes Ambientais) considera crime passível de pena de detenção e multa causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana (artigo 54).

A Organização Mundial de Saúde considera que um som deve ficar até 50 db (decibéis unidade de medida de som) para não causar prejuízos ao ser humano. A partir de 50 db os efeitos negativos são crescentes.

O Governo do Estado de São Paulo apoia eventos e manifestações culturais por meio da Secretaria da Cultura. São eles: Virada Cultural, Encontro Paulista de Hip Hop, Fábricas de Cultura, entre outros. Confira no link: www.cultura.sp.gov.br

A íntegra da Lei nº 16.049, de 10 de dezembro de 2015 foi publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial do Estado.

Com 400 pessoas, festa do Comitê dos Aposentados supera público mais uma vez

Membros do Comitê dos Aposentados: Dirceu de Paula, José Alves Filho – Sabiá, Sérgio Aparecido, e José Maria de Fátima – Mineirinho

Terceira edição da festa foi no Clube do Japonês, com música ao vivo da dupla Luiz e Priscila e sorteio de prêmios

Cerca de 400 pessoas passaram pela festa de final de ano do Comitê Sindical dos Aposentados Metalúrgicos, realizada no último domingo, dia 13, no Clube do Japonês.

Segundo o coordenador do Comitê, Sérgio Aparecido – Serginho, o número é 60% maior em relação à festa do ano passado, que contou com 250 pessoas.

“A primeira festa foi pequena, a segunda já teve um público bem maior, essa terceira edição superou novamente as expectativas, e deu tudo certo, muita gente curtiu até o finalzinho da festa. É isso que dá ânimo pra gente continuar fazendo esse trabalho pelos companheiros”, disse.

A música ao vivo ficou por conta da dupla Luiz e Priscila, que colocou muitos casais pra dançar forró ao embalo da sanfona.

O grande ganhador do sorteio da TV LCD 43” foi Luiz Alberto Maximiano, aposentado pela Confab Tubos. Pedro Rodrigues dos Santos Filho ganhou o forno elétrico e José Rodrigues da Silveira ganhou o aparelho de som da Sony. Outros oito prêmios extras foram sorteados para quem estava presente na festa.

O presidente Renato Mamão parabenizou os membros do Comitê, não somente pelo empenho na realização da festa como também pelo atendimento que é feito diariamente aos aposentados no sindicato.

Durante a festa, também foi feita uma homenagem ao sindicalista José Jacintho Ribeiro Filho - Jacaré, que completou um ano de falecimento no dia 8.

O CSA - Comitê Sindical dos Aposentados integra o Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba-CUT/SP.

Caiu na malha fina? Saiba o que fazer!

No dia 7 de dezembro saiu o último lote de 2015 da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, contudo, dificuldades técnicas no site da Receita Federal prejudicaram o acesso ao sistema. Mesmo com a normalização do site do órgão governamental é preciso muita atenção, pois, quem declarou e não está neste nem nos seis anteriores, ficou na malha fina.

Mas, não é necessário pânico, ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora. "A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção", explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade.

Assim para saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

"Em relação a declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, existe a opção de antecipar o seu atendimento junto ao órgão, sem ter a necessidade de aguardar a notificação. O atendimento é feito com dia e hora marcada a escolha do contribuinte", complementa o diretor da Confirp Contabilidade.

Mas se os erros forem detectados é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo "Identificação do Contribuinte", deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

· Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;

· Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;

· Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

Contudo, o diretor da Confirp faz um alerta: "Na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na "Completa" deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na "Simplificada" seja mais vantajoso. Além disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos". 

"Assim, para concluir, se ao acessar a declaração for informado que ela está "Em Processamento", é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e analises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcionários", finaliza a consultora da Confirp Contabilidade.

Desabafo de um pindense

Elias Moreira Silva

Estou indignado com a notícia que saiu no Jornal O Regional de que o milionário do prefeito e os abastados dos seus irmãos estão devendo mais de 8 mil reais para Prefeitura desde 2011. Esse dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos faz muita falta para população que depende dos serviços públicos municipais. A maior autoridade da cidade dá um péssimo exemplo ao não pagar seus impostos em dia, principalmente porque todos sabem que ele tem muito dinheiro. Oito mil reais é dinheiro que está fazendo falta na péssima Saúde Municipal e que poderiam ser utilizados para comprar os remédios que sempre faltam e para contratar médicos especialistas onde as consultas demoram meses. Senhor prefeito pague em dia seus impostos, pois a população que não teve o privilégio de nascer em berço de ouro precisa muito do dinheiro dos impostos!

Vergonha!

Servidores de Pinda poderão ficar sem cesta de Natal

ILUSTRAÇÃO

Devido a má qualidade e falta de produtos, as cestas de Natal dos servidores da Prefeitura de Pindamonhangaba que estava previsto para serem entregues a partir de amanhã foram devolvidas pelo almoxarifado central e não tem previsão de quando chegarão novamente.

Com a devolução feita hoje pela manhã os servidores poderão passar o Natal sem sua cesta. 

Parecer do Sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pinda informa que a empresa vencedora do Pregão nº 307/2015 para aquisição de cestas complementares, NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, nesta data, esteve para entregar no Almoxarifado Central as 4.340 cestas adquiridas.

Ocorre que nas cestas vieram faltando o "biscoito sabor chocolate com recheio sabor morango", dois chocotones em vez de um panetone, e um chocotone (em desacordo com o termo de referência), geleia de goiaba em vez de geleia de morango (em desacordo com o termo de referência), sem qualquer comunicação ou justificativa prévia à Administração Municipal, a fim de avaliar se as trocas não causam prejuízos ao erário e os produtos substitutos são de mesma qualidade e preço dos substituídos.

Foi determinado o não recebimento dos produtos, até que a empresa se manifeste por escrito, o que não fez até o presente momento, além também de algumas cestas estarem molhadas.

SENAI de Pinda forma 200 alunos

O SENAI de Pindamonhangaba realizará hoje (16), a partir das 20 horas, a formatura de 200 alunos da instituição. A cerimônia contará com a presença de diversos diretores da região, professores e familiares de alunos. O paraninfo da turma de 2015 será o diretor regional do SESI/SENAI, o professor Walter Vicioni.

Os 200 formandos de 2015 fazem parte dos cursos de Aprendizagem Industrial: Mecânico de Usinagem, Eletricista de Manutenção e também do curso Técnico em Eletroeletrônica.  “Cumprir mais uma etapa na vida destes alunos e qualificá-los para o mercado de trabalho é uma tarefa satisfatória e de um trabalho constante da família SENAI”, afirmou o diretor do SENAI Pinda, Paulo Torino. Ressaltou,ainda que, todo o crescimento do SENAI é devido a determinação e apoio do diretor Walter Vicioni e principalmente pela confiança do presidente Paulo Skaf. “Parabéns a todos os alunos que estão finalizando mais uma etapa de suas vidas”, finalizou Torino.

Eleições 2016: PTC anuncia parceria com PRP de Aparecida

Faltando menos de um ano para as eleições municipais do ano que vem, as movimentações políticas já começaram no Vale do Paraíba. Na última semana o coordenador regional do PRP no Vale do Paraíba, Junior Bustamante, se reuniu com o presidente estadual do PTC, Ciro Moura e com o secretário estadual da legenda, ex-deputado federal José Roberto de Faria Lima, para acertar a parceria dos dois partidos para as eleições de Aparecida.

“Estamos conversando com diversos partidos para montar uma frente ampla e comprometida com a população de Aparecida, e nesta semana recebemos a confirmação do PTC neste projeto que vem sendo encabeçado pelo PRP”, comentou o coordenador regional Junior Bustamante.

De acordo com Bustamante a parceria teve como base o fortalecimento de Aparecida, tendo como objetivo a atenção a setores como Saúde, Educação e Infraestrutura, que nos últimos 20 anos vêm sendo esquecidos pelo Poder Público Municipal.

“Estamos formando um novo grupo, que está ao lado da população, com novos nomes, com pessoas comprometidas com Aparecida. Vamos apresentar uma chapa forte para o legislativo e não seremos escadas para políticos que estão no poder a mais de 20 anos, vamos estudar a possibilidade de lançar uma candidatura a prefeito”, disse o coordenador regional do PRP.

A visão política do novo grupo político de Aparecida foi elogiada pelo ex-deputado federal Faria Lima, que ressaltou que a união dos partidos irá garantir novos nomes de candidatos a vereador para a cidade, com chances reais de vitória. “Essa coligação que será confirmada durante as convenções partidárias do ano que vem, trará boas opções de candidatos aos eleitores. Aparecida só tem a ganhar com essa união do PRP e PTC”, destacou Faria Lima.

O presidente estadual do PTC, Ciro Moura, ressaltou que a união com o PRP de Aparecida dará ao município novas opções de nomes para o Legislativo Municipal e também para a Prefeitura. “É a oportunidade de Aparecida mudar, com nomes novas lideranças, com pessoas com mais energia e vontade para lutar pela cidade. Acredito que este grupo saberá escolher um bom nome para disputar a Prefeitura na eleição de 2016”, afirma Ciro.

Prefeito de Tremembé conta com a salvação dos vereadores

O atual prefeito de Tremembé, que está com as suas contas de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas, está contando com a salvação dos vereadores para a aprovação dessas contas. Segundo informações esta manobra para salvar o prefeito da inelegibilidade e coloca-lo no jogo para reeleição em 2016 está sendo montada, uma suposta sessão extraordinária no período entre o Natal e Ano Novo aproveitando assim a pouca frequência da população no legislativo e com isso ter a tranquilidade para salvar o prefeito.

Como está sendo comentado em Tremembé que a Câmara de Vereadores é um grupo de anjos e que dizem amém ao “deus” Marcelo Vaqueli que hoje é inelegível. Até o próximo dia 31 poderá ser novamente candidato com apenas a aprovação do legislativo.

A oposição continua nas ruas pedindo para que os munícipes cobrem os seus vereadores a defesa do dinheiro público votando a favor da decisão do Tribunal de Contas da rejeição das contas do prefeito.

Ainda falando de Câmara de Tremembé, ficamos sabendo que esta prestes a ser retirada a tribuna livre, local onde a população luta por seus direitos e cobram melhorias em seus bairros. Mas os anjinhos que querem paz, e não querem prestar contas para aqueles que na eleição passada os elegeram para fiscalizar o prefeito e o dinheiro público.

Não é um absurdo, a Câmara não é do Povo?

Jornal O Regional agradece a população

A Campanha promovida pelo jornal O Regional de arrecadação de lacrinhos vem aumentando gradativamente com a colaboração da população. Os lacrinhos arrecadados são revertidos em cadeiras de rodas que são emprestadas para comunidade carente. Até o presente momento a campanha já está com quatro cadeiras de banho, sete cadeiras de roda, dois pares de muleta e dois andadores.

Queremos agradecer os colaboradores: Churrascaria Bom Boi, Dona Cida, Ricardo, Os Veteranos Geração 40 da Vila Aparecida de Taubaté, Dona Maria Vilela, Sr. Luis Gonçalves, Vagner (Juca Moreira), Miltinho, Dito Bala da Associação do Mombaça, Carlinhos Rodolfo, guarda Municipal Sagui, Clovis Camargo, os Mulabeiros, Roberto Veloso, Fernando Prado Resende, Dada Moreira, Zé Carlos (Bar do Campos Maia), Alfredo Coli, Bira do Bosque, João Leal, professor José Mauro, Dr. Tony Aziz, Odirley Pereira,Ana Maria Pamplim,  Boteco do Pedrão e Miltinho.

Todos que puderem colaborar podem deixar os lacrinhos na Ladeira do Bosque, 58, mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3648-4390. 

PADRÃO SÉRGIO MORO

PROCURADOR ANTONIO  FLORÊNCIO

Fato é que o paranaense Sérgio Fernando Moro (43) é um herói nacional. Eu tenho certeza disso e vou provar para os meus leitores. Herói nacional é a figura que reúne em si os atributos necessários para superar de forma excepcional um determinado problema de âmbito nacional. Mas quais os atributos desse juiz? E qual é esse problema de âmbito nacional? Respostas: para a primeira pergunta, competência técnica e integridade moral, para a segunda indagação, corrupção. A competência técnica do nosso herói vem da sua formação acadêmica: bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná, bem como, cursos jurídicos em Harvard (EUA). Já sua integridade moral acredito que veio da educação que recebeu dos seus pais. Quanto à corrupção, o Datafolha divulgou em novembro de 2015 que 34% dos eleitores consideram-na o maior problema do país. Eu quero políticos padrão Sérgio Moro, quero também pindenses padrão Sérgio Moro. Chega do recorrente padrão Eduardo Cunha!