Após
as nossas informações e divulgação referente a lei 5.570, onde o prefeito Vito Ardito criou
e o secretário de esportes Cleber Bianchi usa como “brecha” para pagar as
despesas de hotel, alimentação, traslado e inscrições em competições para pessoas
que tem condições financeiras, para praticarem os seus esportes semanais ou
“hobbie”.
Estas
pessoas conforme divulgamos são profissionais empregados em indústrias,
empresários, professores, fisioterapeutas e outros, que inclusive têm apoio de
academias da cidade e alguns até patrocínios, pois são amigos e conhecidos na
cidade e de outros empresários.
Após
estes esclarecimentos aconteceu uma reunião de pais que irão, na próxima semana,
procurar o prefeito, pois não entendem porque a Secretaria de Esportes se
recusa a pagar as taxas de inscrições de competições de seus filhos e podem
pagar para pessoas adultas, que não são atletas, e têm condições de arcarem com
as suas despesas de finais de semana, e até viagens internacionais.
Será
que o objetivo principal do esporte não é o incentivo aos jovens para que
amanhã não sejam adolescentes dependentes químicos, ou meninas que por ventura
se tornem mães pré-maturas?
Os
pais estão entendendo que o prefeito não está vendo, e que o secretário de
esportes não tem a mínima condição de administrar a Secretaria.
Os
pais pretendem procurar o Ministério Público para entregar um abaixo assinado
sobre este assunto.
De
acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apuramos que:
-
os princípios estabelecidos pelo artigo 37 da constituição federal; da
economicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência; “justifica e
demonstra a falta de planejamento e princípios morais público”;
-
entende o Tribunal de Contas que o dinheiro público é para atender a todos do
município, em iguais direitos e obrigações, e ainda qualifica que a
inobservâncias das finalidades da secretária de esportes, cabe diretamente
esclarecimentos do seu responsável secretário e prefeito municipal, aos órgãos
públicos;
-
ainda, entende como irregular, princípios unilaterais que atendam por “exclusão” indivíduos
menos favorecidos dentro da sociedade;
-
concessões por critérios particulares ou pessoais, que não atendam a
maioria, estabelece neste ato, não benefícios e sim prejuízo da população em
geral;
-
que façam as devidas justificativas e necessidades quanto aos benefícios em
caráter irregular a alguns e os princípios públicos administrativos.
O tribunal de contas
aponta também e cobra da administração pública, conforme o artigo 226 da lei
orgânica:
-
o município custeará as despesas das representações esportivas amadoras locais
que disputarem certames, entidades oficiais da cidade, “cadastradas” no
órgão oficial do município;
-
aponta ainda como finalidade da secretária de esportes, que é formular e
executar políticas públicas ao todo, não apenas para alguns de forma “excludentes”;
-
é fundamental não estar e não apontar “perseguições políticas”, pois
serão tratadas como medidas por este órgão competente e do ministério público;
-
é fundamental e importante, priorizar o apoio a “atletas em formação e de caráter
educacional”, destacando-se as das modalidades olímpicas, com fins de
futuros atletas e cidadãos nacionais;
-
a maior pretensão do dinheiro público é fazer e promover a diminuição das “desigualdades
sociais”, formar o cidadão, construindo uma sociedade “igualitária e
organizada”;
-
ressalta ainda que o dinheiro público de um município, é para ser “empregado
integralmente aos seus munícipes”, outros cidadãos de outros
municípios, deverão buscar apoio em seus domicílios de origem.
Com
estes apontamentos do Tribunal de Contas dá aos senhores pais de crianças e adolescentes
de Pindamonhangaba, o entendimento e o total direito de buscarem a “justiça” perante
a promotoria pública, pois tem pai que por várias vezes já tentou ser atendido
pelo secretário Cleber, por diretores e eles não atenderam e quando atenderam
não resolvem.
O
que se
vê nesta Secretaria são brincadeiras, e pessoas que se aproveitam do cargo
apenas pelo salário, benefícios próprios e poder.
Tem
um pai que além de ter por várias vezes procurado o secretário Cleber Bianchi e
ele disse para o pai que ia fazer uma reunião para ver se ia inscrever a sua filha ou não. Este pai
também já procurou a ouvidoria e o gabinete do prefeito, mas já faz mais de 20
dias, a sua filha de 12 anos já perdeu mais uma competição e até hoje não teve
nenhuma resposta.
Prefeito isso prova
mais uma vez a forma de se “esquivar” das responsabilidades, perseguição, e
exclusão, além da falta de preparo e competência para o cargo, de tantas
pessoas que o senhor tem ao seu lado.
