Mais uma vez o Procurador Antonio Florencio está tentando colocar ordem na casa, a bagunça lá é grande. Dessa vez ele denunciou uma situação ilegal que se chama desvio de função. A senhora Secretária colocou a senhora Viviane Aparecida Lopes Monteiro e a senhora Stephanie Paim Chiconini para fazer no dia a dia os mesmos trabalhos dos concursados Procuradores Municipais. Na denúncia protocolada junto ao Ministério Público - que este blog teve acesso com exclusividade - Dr. Antonio Florencio diz que as duas comissionadas prestaram concurso para serem Procuradoras Municipais, mas não chegaram nem perto da classificação. No entanto, por serem ligadas à Secretária, entraram no Jurídico e hoje trabalham como Procuradoras Municipais. Antes da posse de Synthea, Viviane era sua colega em vários processos. JáStephanie é filha de Edmilson Chiconini (ex-presidente do PSDB de Pindamonhangaba e amigo do Prefeito). A Promotora Paula Gizzi já intimou as denunciadas à prestarem esclarecimentos, estando Synthea, Viviane e Stephanie sujeitas a condenação por improbidade administrativa.
sexta-feira, 23 de outubro de 2015
Cal comemora aprovação de projeto que beneficia o Vale das Acácias
 |
| Foto do local – avenida das Rosas |
O vereador José Carlos Gomes
- Cal (PTB) há tempos vem solicitando à Administração, através da Subprefeitura
de Moreira César, uma solução para resolver o problema do Ribeirão do Barranco Alto,
na avenida das Rosas, no Vale das Acácias. O vereador diz que após vários anos,
“enfim podemos comemorar”. É que através da família Shinoda, com o apoio do
prefeito Vito Ardito Lerario, houve um acordo para que o Ribeirão do Barranco
Alto, possa ser desassoreado e volte a ter o seu curso original.
Com isso, a Prefeitura poderá
resolver de vez a erosão do Ribeirão Barranco Alto, que há muito vem
preocupando e tirando o sono de muitos moradores da avenida das Rosas, pelo
risco que tem suas casas nas proximidades do ribeirão e, que teve impedido o
trânsito nos finais das ruas, atrapalhando a circulação de veículos.
A autorização para que a Prefeitura
possa realizar essa obra, nas terras da família Shinoda, que colabora para a
solução do problema e, resolver de vez essa questão, foi aprovada por
unanimidade pelos vereadores na Sessão da Câmara no último dia 19 de outubro,
através do Projeto de Lei 136/2015, enviado pelo prefeito.
Agora é aguardar a Prefeitura
dar entrada no pedido de outorga ao DAEE para fazer a retificação do ribeirão
para o seu leito antigo.
ACIP dá início à Campanha de Natal
“Você feliz aonde for” - A Campanha de
Natal ACIP tem início no dia 3 de novembro e segue até janeiro de 2016
Na Campanha de
Natal serão sorteadas 6 motos Honda CG 125 FAN KS, cada uma no valor de R$
6,250,00. O valor total da premiação é de R$ 37.500,00. De acordo com o
regulamento, a cada R$ 40,00 gastos no comércio de Pinda, o consumidor tem
direito a um cupom para participar do sorteio. O cupom deve ser preenchido
corretamente e colocado na urna até às 18h, do dia 15 de janeiro de 2016. O
sorteio acontece no dia 16 de janeiro, às 12h, na Praça Monsenhor Marcondes.
Lembrando que
a data para colocação do cupom na urna deve ser respeitada, pois a promoção é
certificada pela Caixa e não é permitido o recebimento de cupons no dia do
sorteio.
As campanhas
promocionais são realizadas com o objetivo de movimentar as vendas no comércio,
aquecendo o comércio local nas datas comemorativas. O associado pode contribuir
alertando seus clientes para que preencham o cupom no momento da compra e já
deposite o cupom na urna. Assim fica garantida a participação de todos que
recebem os cupons. Ao longo das campanhas realizadas, percebe-se que muitos
cupons não voltam para o sorteio, pois as pessoas se esquecem de colocá-los na
urna.
Paradão de Natal
Esse ano, o
Papai Noel chega no dia 4 de dezembro, às 20h, acompanhado de uma parada de
Natal, que acontecerá em parceria com o Departamento de Cultura da Prefeitura.
O bom velhinho chega acompanhado por muitas novidades que irão encantar o
público presente. A parada está sendo organizada por José Antônio Goulart
Rodrigues “Zizi”, ex-presidente da ACIP e que foi responsável por evento
semelhante durante sua gestão como presidente da Entidade. O objetivo do
paradão é enriquecer mais ainda a tradição de Natal na cidade.
Luzes e Cores
A Prefeitura
de Pindamonhangaba ficará responsável pela decoração do centro e prédios
públicos da cidade. Serão colocadas luzes nos prédios e também nas árvores,
criando um clima iluminado em dezembro. Uma árvore de Natal será colocada no
centro da Praça Monsenhor Marcondes, que ganhará também, um gazebo, onde as
crianças poderão se divertir. O Distrito de Moreira César também receberá a
decoração.
Sindicato pede urgência em relação à regularização de cargos
Conforme o oficio n°
078/2015, protocolado na Prefeitura no dia 21 de outubro, o Sindicato dos
Servidores Púbicos Municipais está pedindo urgência ao prefeito em relação às
leis que criam alguns cargos na Prefeitura.
O Sindicato ressalta a
gravidade da situação, uma vez que, o resultado deste processo poderá resultar
na exoneração dos servidores que ocupam estes cargos. O Sindicato pede que a
Prefeitura envie o mais rápido possível um projeto de lei para a Câmara de
Vereadores para regularizar esta situação com a justiça.
O presidente Daniel Ramos
espera que o prefeito tome uma providencia o mais rápido possível em relação a
este caso.
Justiça do Trabalho concede liminar para procuradores não trabalharem para políticos
A Justiça do Trabalho de
Pinda lançou decisão proibindo os procuradores municipais de atuarem a favor
dos políticos locais nas ações do Tribunal de Contas.
Um procurador entrou com
ação na Justiça para não mais precisar trabalhar para os interesses pessoais
dos políticos. Na decisão o Juiz do Trabalho diz que defender os políticos no
tribunal de contas é atividade incompatível com as funções de advogado público.
Segundo o procurador ele havia recebido ordem verbal para fazer o serviço.
O juiz do Trabalho
estipulou uma multa de 500 reais em caso de descumprimento da decisão.
Confira na integra a
decisão judicial que demonstra mais uma vez que a atual administração começa a
colecionar perdas nos tribunais.
FUNVIC realiza VII Congresso Odontológico Acadêmico
A FUNVIC – Faculdade de
Pindamonhangaba realiza a partir da próxima terça-feira, 27 de outubro, o
sétimo COAP – Congresso Odontológico Acadêmico.
Serão quatro dias voltados
para os alunos de odontologia e também profissionais da área. A sessão solene
de abertura será no dia 27 às 8 horas da manhã no centro de convenções
acadêmicas da instituição de ensino.
Os participantes poderão
conferir diversos cursos e palestras com renomados profissionais que abordarão
temas como: soluções estéticas em dentes anteriores; conduta endodôntica em
dentes com traumas; reabilitações completas na odontologia moderna; emergências
médicas em odontologia; mini-implante entre outros.
Para finalizar o evento,
acontecerá n dia 28, entre 8h e 12h, o Programa Odontocomunidade, destinado
para o atendimento de crianças e visa orientar os pequenos sobre escovação e
higiene bucal.
Diretores do Sindicato dos Metalúrgicos deixam o PT e vão para o PR
O atual vice-presidente do
Sindicato dos Metalúrgicos de Pinda Antônio Romeu e o diretor de comunicação Benedito
Sergio Irineu deixaram o Partido dos Trabalhadores e conforme certidões expedidas
junto ao Tribunal Eleitoral ambos já estão filiados ao PR.
O PR que faz parte da base
aliada tucana de Pindamonhangaba conta agora com recursos dos dois dirigentes
sindicais. O PT perdeu três lideranças sindicais sendo o primeiro o Carlinhos
Casé que foi para o PV, que também faz parte da base aliada tucana, e agora os
dois.
Caminhada do Mombaça Rosa acontece amanhã
Acontece amanhã, dia 24, a
partir das 9 horas, com saída e chegada no Centro Educacional Maria Sacramento,
a Caminhada do Projeto Mombaça Rosa. O projeto criado com o intuito de orientar
as mulheres do bairro em relação ao câncer de mama e os demais tipos de câncer
teve ao longo deste mês diversas palestras e espera nesta caminhada reunir
centenas de mulheres.
O projeto é uma realização
da terapeuta Marcia Souza em parceria com a Associação de Moradores e Amigos do
Mombaça. Os organizadores estão satisfeitos com essa primeira edição e esperam
no próximo ano aumentar ainda mais o evento.
Segundo o presidente
Benedito Miranda todas as mulheres que participarem da caminhada receberão uma
camiseta. O evento teve o patrocínio dos comerciantes do bairro Padaria
Mombaça, Bar do Diego, EXO Pet, Bala Festas, Agitai Espaço, ETW Manutenção,
Vera Salgados, Imobiliária Princesa do Norte, Espaço Zen, Gu Tintas,
Laboratório Lacio e o Jornal O Regional.
quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Ronda da Guarda Municipal começa a receber elogios da população
A Guarda Municipal de
Pindamonhangaba montou uma base móvel com oito guardas que estão fazendo
constantemente rondas nos principais logradouros públicos da cidade como:
Bosque, Centros Esportivos, praças e Mercado Municipal. O objetivo desta ronda
é afastar dos locais pessoas que possam causar danos ou tirar o sossego da
população. Este projeto está sendo implantado em vários municípios do estado de
São Paulo.
Os guardas estão
trabalhando em conjunto com a Polícia Militar, Civil e Bombeiro e em curto
prazo estarão preparados e até mesmo utilizando armas para melhorar a segurança
do município.
As ações que estão sendo
colocadas em prática deste novo trabalho da Guarda Municipal já estão sendo reconhecidas
pela população, e esperamos que haja mais investimentos como aumento do
efetivo, preparação dos guardas e novas viaturas para aumentar ainda mais a
segurança de nossa cidade.
MP ACUSA VITO ARDITO DE BURLA
O Ministério Público de Pindamonhangaba move ação civil pública contra o prefeito Vito Ardito, que teria burlado determinação do TCE ao não reduzir o número de cargos em comissão em sua administração formalizando uma auditoria interna para, ao final, ampliá-lo.
Na petição, o MP aponta as irregularidades cometidas por Vito Ardito, que tem conhecimento dos fatos desde 2013 e, mesmo assim, contratou oito assessores de gabinete e outros cargos em comissão.
Abaixo, trechos da petição do PM:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA
COMARCA DE PINDAMONHANGABA – SP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Promotor de Justiça que ao final assina, com fundamento no disposto no art. 129, inciso III, da Constituição Federal; na Lei n.º 7.347/85; no artigo 25, inciso IV, alíneas “a” e “b”, da Lei n.º 8.625/93 (LOMP); no artigo 103, incisos I e VIII, da Lei Complementar Estadual n.º 734/93 e com fundamento nos arts. 37, caput, incisos II e V, e 129, inc. III da Constituição Federal, arts. 111 e 115, incs. I e II, da Constituição do Estado de São Paulo; pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, vem, muito respeitosamente, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO LIMINAR, em razão dos fatos e fundamentos de direito a seguir narrados, em face de:
1) PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CNPJ nº4522.6214/0001-19, situada na Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, nº 1440, Alto do Cardoso, CEP 12420-010, representada pelo Prefeito Municipal, Vito Ardito Lerario
2) VITO ARDITO LERÁRIO, Prefeito Municipal de Pindamonhangaba, CPF nº 032.219.708-20, RG 2650.953-2, residente na Rua dos Andradas, nº 69, CEP nº 12400-010, Pindamonhangaba-SP.
Após ser comunicada das irregularidades pelo TCE, a Prefeitura determinou a realização de uma auditoria interna, objetivando a alteração em seu quadro de cargos, para adequação aos ditames constitucionais (fls. 214/232). Porém, nada efetivamente foi realizado. Percebe-se que a Prefeitura não tomou qualquer providência pelo fato de que, na época em que detectadas as anomalias pelo TCE (dados relativos a 31/12/2010 – fls. 148), a Prefeitura contava com 156 cargos em comissão, sendo que 130 estavam ocupados e 26 vagos. Passados mais de quatro anos, a Prefeitura conta com 168 cargos em comissão, 130 deles ocupados (fls.1173/1179). Ou seja, além de não promover uma reforma administrativa adequada, a Prefeitura criou novos cargos em comissão, em completo desacordo com a recomendação do Tribunal de Contas.
Portanto, por ter o réu praticado ato de improbidade administrativa definido pelo artigo 11 da Lei nº 8.429/92, deve se submeter às penalidades previstas pelo seu artigo 12, inciso III, e artigo 37, § 4° , da Constituição Federal que determina o seguinte: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei sem prejuízo da ação penal cabível”.
Apesar de o demandado VITO ARDITO LERÁRIO não ser o Prefeito ocupante do cargo quando do julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, certo é que tomou conhecimento das irregularidades apuradas no inquérito civil que acompanha esta peça. Ainda em abril de 2013 já se oficiou ao demandado para que apresentasse toda a documentação pertinente quanto aos cargos em comissão da Prefeitura (fls. 236/237), tendo ele então plena ciência das irregularidades constatadas pelo TCE.
VITO, a despeito da ciência das irregularidades apontadas pelo TCE, ignorou-as solenemente. Tanto que persistem na Prefeitura ocupantes dos cargos de Assessor de Gabinete (este em número de oito), Assessor Técnico de Agricultura, Assessor Técnico da Educação, Assessor Técnico de Turismo, Assessor Técnico Legislativo, Assessor Técnico de Meio Ambiente e Coordenador de Bibliotecas (fls. 1173 e 1175), nominalmente apontados por aquela Corte de Contas (fls. 148/149). Além disso, apesar da tentativa desta Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Pindamonhangaba de regularizar a situação, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, dando prazo razoável à Prefeitura para que se adequasse aos ditames constitucionais, nomeando para os cargos ali indicados apenas servidores efetivos (fls. 1202/1206), VITO se negou a proceder a qualquer exoneração, mantendo até mesmo os cargos mais gritantes e notórios. O demandado insiste, portanto, na nefasta prática do “apadrinhamento”.
Assinar:
Postagens (Atom)