O Cartório Eleitoral de Pindamonhangaba a partir de agora
está em novas instalações na Rua Francisco Glicério, 418, Boa Vista, próximo a
igreja São Joaquim, o telefone para contato é o (12) 3642-8544.
segunda-feira, 27 de julho de 2015
Abertura de Comissão Processante depende de um vereador ou munícipe
A abertura de uma Comissão
Processante, em especial no caso do vereador professor Eric, tem que ter a
iniciativa de um vereador, de uma entidade ou de um munícipe que precisa
protocolar um ofício na Câmara de Vereador junto com uma cópia do relatório da
CEI, que segundo informações foi desfavorável ao vereador.
A cópia do relatório final
pode ser solicitada por qualquer cidadão, basta que protocole um ofício na
Câmara, pois é um documento público e todos podem ter acesso.
Este relatório já foi
enviado ao Ministério público que já inseriu na ação civil na qual o vereador
está dentro do prazo para entregar sua defesa por escrito.
No entanto na semana que
vem retorna o trabalho legislativo e esperamos que os vereadores tenham que
abrir esta Comissão Processante.
Capela Santo Antônio realiza II Tríduo a Santa Clara
A Capela Santo Antônio do
bairro do Bosque realizará entre os dias 08 e 11 de agosto o II Tríduo a Santa
Clara. O tema será “Santa Clara ensina-nos a servir”.
No dia 08 de agosto a
Santa Missa será a partir das 17 horas seguido do tríduo, após as celebrações terá
um bingo no Centro Comunitário. No segundo dia, 09 de agosto o tríduo começará
às 18 horas.
No último dia, 11 de
agosto terá uma procissão às 19 horas, às 19h30 será a Santa Missa de
encerramento.
Munícipe reclama de farmácia municipal
Recebemos em nossa redação
um morador do bairro do Santa Cecília que fez uma reclamação em relação a falta
de bom senso por parte dos funcionários da farmácia municipal.
Segundo o morador ele toma
remédio controlado de tireoide e hipertensão, e que a farmácia fornece remédio
somente para 30 dias e ele questiona os meses que tem 31 dias, pois os
funcionários deveriam entregar antes e não após o vencimento dos 30 dias e
quase sempre os vencimentos são nos fins de semana e a farmácia está fechada.
Portanto o munícipe espera
que os funcionários tenham um pouco mais de bom senso e de o remédio na conta
certa do mês ou como no caso dele antecipe.
Aguardamos providências.
Obra da delegacia de Moreira Cesar desacelerou
Chegou para nós através do
nosso WhatsApp (12)99644-5673, que a empresa responsável pela construção da
nova delegacia do Distrito de Moreira César tinham retirado os maquinários e a
obra estava parada.
Fomos investigar o caso e
constamos que a obra está sendo feita pelo Governo do Estado, e que realmente
ouve uma desaceleração devido a falta de água e energia elétrica.
A instalação destes dois
itens deverá ocorrer durante esta semana e em agosto com certeza estará a todo
vapor.
sexta-feira, 24 de julho de 2015
Reforma Política: confira os principais temas que já foram aprovados
Financiamento eleitoral
O artigo incluído na PEC
determina que essas doações privadas devem ser encaminhadas somente aos
partidos. Já os candidatos poderão receber apenas de pessoas físicas. Para
eles, fica proibida a doação feita diretamente por pessoas jurídicas. Na
prática, a proposta legaliza o financiamento privado para campanhas eleitorais,
já que as legendas podem receber os recursos das empresas e depois repassá-los
aos seus representantes. Além de empresas, as siglas ainda contarão com
recursos do fundo partidário.
Cláusula de barreira
Agora, para ter acesso a
tempo de TV e ao fundo partidário, as siglas precisam eleger pelo menos um
parlamentar na Câmara ou no Senado, de acordo com a proposta.
A proposta estabelece, por
outro lado, que partidos como a Rede Sustentabilidade (legenda da ex-ministra
Marina Silva), que ainda busca registro no TSE, possam ter acesso ao fundo
partidário e ao tempo de TV caso algum parlamentar com mandato passe a compor
seus quadros.
Reeleição
Os parlamentares também
aprovaram o fim da reeleição para o Executivo. Segundo essa proposta, os
eleitos em 2014 e em 2016 ainda podem se reeleger. O fim do segundo mandato
consecutivo viria a atingir apenas os mandatários eleitos a partir de 2018.
Idade mínima para cargos
eletivos
Outra mudança diz respeito
à idade mínima para se candidatar a cargos eletivos. Pela proposta de reforma
política, jovens de 18 anos poderão ser deputados federais e estaduais (idade
mínima atual é de 21 anos). Os parlamentares também reduziram para 29 anos a
idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador.
Data da posse
Os parlamentares também
aprovaram alterações na data da posse do presidente da República e
governadores. O presidente passará a assumir o cargo no dia 5 de janeiro do ano
seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de
janeiro, também do ano seguinte ao pleito.
Fidelidade partidária
Quanto à fidelidade
partidária, o texto determina a perda do mandato daquele que se desligar do
partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de “grave
discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa
praticado pela legenda”. Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão
ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.
Iniciativa popular
A apresentação de projeto
de iniciativa popular também foi facilitada pela proposta de reforma política.
Atualmente, ele pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no mínimo,
1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com um
mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Esse 1% corresponde a cerca de
1,5 milhão de assinaturas. O texto da emenda diminui a quantidade de
assinaturas para 500 mil nas mesmas cinco unidades federadas. Também diminui a
adesão em cada estado para 0,1% dos eleitores.
Voto impresso
Outra mudança é a previsão
de que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da
conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será depositado
automaticamente em local lacrado, conforme a proposta da Câmara.
Mandatos de Mesas
A PEC também mudou o
período de mandato das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições
ocorrerão no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos).
Será vedada a recondução aos mesmos cargos na eleição subsequente, seja dentro
da mesma legislatura ou em outra.
Mudança de partido
Os parlamentares também
aprovaram uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem
perda do mandato. Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC.
Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o
filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso
gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Normas para propaganda
antecipada de candidaturas
A Lei 9.504/1997 que
estabelece as normas para as eleições determina que a propaganda eleitoral só
pode acontecer após o dia 5 de julho do ano do pleito. Quem fizer a divulgação
da candidatura antes disso pode pagar multa de até R$ 25 mil. A mesma
legislação esclarece o que não é considerado propaganda antecipada. O PLS
483/2015 aprovado nesta quinta-feira (16) torna essas regras mais claras.
Distribuição de recursos e
tempo de TV a partidos
Projeto de Lei do Senado
(PLS) 441/2015, que restringe a distribuição dos recursos do fundo partidário e
do tempo reservado a partidos em programas de rádio e TV. Só terão direito aos
benefícios agremiações partidárias com diretórios permanentes em ao menos 10%
dos municípios (557), distribuídos por pelo menos 14 estados, ou ainda a sigla
que tiver diretórios constituídos em ao menos 20% dos municípios de pelo menos
18 estados, até 2022.
Uso de carros de som em
campanhas eleitorais
De acordo com a emenda,
até mesmo veículos de tração animal podem ser utilizados para este tipo de
divulgação eleitoral.
A emenda também limita a
meio metro quadrado o adesivo de propaganda partidária que pode ser usado em bens
particulares e proíbe as emissoras de rádio e TV de transmitir, a partir de 30
de junho, programas apresentados ou comentados por candidatos.
Fonte: Congresso em Foco
Justiça determina 15 dias para vereador professor Eric apresentar defesa
A juíza Cláudia Aparecida
de Araujo determinou nos autos que o vereador professor Eric fosse intimado
para apresentar a sua defesa no processo que aponta que ele supostamente exigia
o repasse de parte dos salários de seus ex-assessores e, também, o uso do
jornal Tribuna do Norte como forma de se alto promover politicamente.
Engraçado que o professor
Eric tem andado por ai com o uniforme do escoteiro e jurou em praça pública:
“Eu prometo pela minha honra ser fiel a Deus, servir à minha terra natal e à
minha nação. Ajudar a todos e agir conscientemente e com responsabilidade
sempre como um homem forte e real. Ser obediente à promessa dos
escoteiros”. Será que esse juramento
vale perante as acusações que o vereador tem sofrido, será que é mais uma
entidade que ele quer usar para se alto promover politicamente? Pois conhecendo
bem o vereador dificilmente irá cumprir a risca este juramento e até mesmo o
comportamento de um escoteiro.
Liga de Futebol continua permitindo a participação de jogadores de fora no campeonato local
O Campeonato 35 de Futebol
Amador que terá início no mês que vem, e que é promovido pela Liga de Futebol, com
taxa de arbitragem paga pela Prefeitura de Pinda, terá a participação de 12
equipes, o absurdo é que a Liga em seu regulamento permite que cada equipe
possa trazer sete jogadores de outras cidades e são poucos que vem pelo amor ao
futebol, a maioria recebe alguma coisa em troca como combustível, cesta básica
ou o famoso terceiro tempo.
A Prefeitura continua
liberando dinheiro da arbitragem que é oriundo dos nossos impostos. Portanto ao
acompanhar estes campeonatos vamos ver em campo, como já vimos no quarentão e
estamos vendo no cinquentão, mais jogadores de fora do que da cidade e, que, em
nosso modo de entender deveria ser somente para moradores da cidade.
Já dentro desta atual
administração da Liga não vimos nenhuma ação e, até mesmo, alguma determinação
de incentivo as categorias de base, pois são poucas equipes que realizam este
trabalho e ainda na hora de disputar o campeonato tem que pagar as carteirinhas.
Pedimos que a Prefeitura e
o Ministério Público, além de fazer a chamada pública dos campos e
regularização dos clubes, determine que todas as equipes tenham no mínimo uma
categoria de base para motivação das crianças.
Polícia Civil apreende adolescente envolvido em roubos
Polícia Civil apreende adolescente envolvido em roubos. Policiais Civis do SIG após Mandado de Apreensão localizaram adolescente envolvido em roubo em lotérica ocorrido no bairro Ipe II no último dia 6 (ele teria fugido, enquanto um comparsa foi preso e outro morto). Ele também estaria envolvido em roubo ocorrido no dia 20 na Rua Ilhabela no mesmo bairro às 10:40 de valores do Supermercado Bom Preço. Após encaminhado ao 2DP (Moreira César) e submetido a exame de corpo de delito foi transferido ao 4DP de Taubaté sendo que em 5 dias deverá ser transferido para uma unidade da Fundação Casa, local onde poderá ficar internado até por 3 anos.
Polícia Civil investiga roubo ocorrido ontem
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