Vereador Martim César devolve dinheiro aos cofres públicos e deverá ser ouvido na CEI

A investigação que envolve o suposto uso do carro oficial da Câmara de Pinda para assuntos particulares por parte do vereador Martim César teve mais um capítulo resolvido, que foi o documento enviado pela Assembleia Legislativa para a CEI, informando que não existe um controle de entrada e saída de pessoas naquela casa de Lei.

Além disso, fomos informados também que o vereador Martim César ressarciu os cofres  públicos por essas viagens, num montante de R$ 1.800,00, o que na verdade não tira o ato irregular cometido pelo vereador.

Na próxima semana, ficamos sabendo que a CEI deverá marcar o dia em que ouvirá o vereador Martim César e, com certeza, com os depoimentos dos motoristas e a documentação do Sem Parar, juntado a denúncia apresentada pelo Fantástico, os trabalhos poderão ser concluídos e até mesmo resultar em punição para o culpado.

Falando em punição, no último dia 1º de novembro, cerca de 80 alunos, na faixa de 15 a 18 anos, da escola Alfredo Pujol, assistiram a Sessão de Câmara e após o término dos trabalhos fizeram inúmeros questionamentos aos vereadores.

Dentro das inúmeras perguntas, destacamos a aluna Myriam, que questionou o episódio apresentado pelo Fantástico do vereador Martim César, perguntando como anda os trabalhos da investigação e o que poderá acontecer com ele.

Para ela, o vereador deveria ser cassado.

O vereador acusado estava no plenário e esboçou uma reação para tentar responder, mas foi contido pelo vereador Cal, que fez um sinal para que ele ficasse quieto.

O vereador Jânio saiu em sua defesa dizendo do ressarcimento por parte do vereador aos cofres púbicos, enquanto os vereadores Ricardo Piorino, Magrão e Osvaldo afirmaram que os fatos estão sendo apurados com transparência e que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas.

Avaliando por esses alunos, podemos ver que esta atitude do vereador, que ao invés de defender a população foi flagrado pelo Fantástico usando o carro oficial para assuntos particular, manchou e muito o legislativo de Pindamonhangaba e, com certeza, os vereadores terão que dar uma resposta positiva e convincente para a população.

Presidente da CEI irá buscar informações na Assembleia Legislativa e Crea

 

 

Devido ao atraso para enviar a documentação solicitada pela Comissão Especial de Inquérito, que apura a denúncia feita pelo Fantástico contra o vereador Martim César, onde o referido representante do povo estava supostamente utilizando o veículo oficial da Câmara Municipal de Pindamonhangaba para uso próprio, o presidente da CEI, vereador Magrão, irá pessoalmente buscar essas informações e, caso seja negado ou haja falta de interesse, o mesmo irá buscar apoio junto ao Ministério Público.

Segundo o vereador: “nós da CEI estamos sentindo que está havendo falta de interesse ou mesmo algum lobby para que esta documentação não seja entregue a CEI e com isso possa vencer o prazo e acarretar num possível arquivamento deste trabalho”.

Já para o vereador Osvaldo, também integrante da CEI: “se necessário iremos pedir mais prazo, mas queremos toda a documentação e iremos apurar todos os fatos e, se realmente houver alguma irregularidade, iremos pedir punição séria e até mesmo, se for o caso, a perda do mandato de vereador.

A nossa reportagem foi informada, e já estamos apurando, se é verdade que o vereador acusado, juntamente com seus parceiros - vereadores Jânio Ardito e Cal, estão indo conversar com os demais vereadores, e até mesmo com integrantes da CEI, para tentar amenizar esses fatos, mas segundo os vereadores Magrão e Osvaldo  nenhuma conversa ou até mesmo  ameaça irá coibir a conclusão desta CEI e caberá aos demais companheiros avaliar a decisão de cada um, pois o resultado deste trabalho com certeza será concluído. 

Quase duzentos distritos do país podem virar municípios

Em Pindamonhangaba, Moreira César tem grandes chances

A Câmara e o Senado já aprovaram o projeto de lei que estabelece as regras para a emancipação de distritos. Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indica que 185 distritos do país têm condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente pertencem.

O levantamento serviu de base para o parecer do relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO). Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto pela presidente Dilma Rousseff. O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina quais distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

A proposta aprovada no Senado estabelece a população mínima que cada localidade deverá ter para que seja possível formar um novo município. Na região Sudeste, cada novo município deverá ter cerca de 12 mil habitantes.

Com o novo projeto de lei, o distrito de Moreira César, em Pindamonhangaba, tem grandes chances de conquistar o título de cidade, pois é um dos maiores distritos do Estado de São Paulo. Com uma população estimada em 40 mil habitantes, Moreira César possui 234 km2 de área, correspondendo a aproximadamente 1/3 do território do município.

Você sabia que o exercício da profissão de comerciário foi regulamentado?

Foi sancionada no último dia 14 de março deste ano e publicada no DOU do dia 15 do mesmo mês, a Lei nº 12.790/2013, dispondo sobre a regulamentação do exercício da profissão de Comerciário.

A lei sancionada define, entre outros pontos, a jornada de trabalho dos empregados no comércio e institui o Dia do Comerciário, a ser celebrado em 30 de outubro de cada ano. Pela lei, a jornada normal de trabalho do comerciário é de 8 horas diárias e de 44 semanais. Somente mediante acordo coletivo de trabalho essa jornada pode ser alterada. A lei também admite jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno, salvo negociação coletiva. O piso salarial será fixado em convenção ou acordo coletivo.

O artigo 2º da Lei determina que na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio seja especificada, desde que inexista a possibilidade de classificação por similaridade.

Mesmo tendo sida sancionada em março, muitos profissionais do comércio ainda não sabem da existência dessa lei, por isso, divulguem!

Motoristas devem sem ressarcidos em caso de roubo, furto ou danos em veículos deixados em estacionamentos

A lei já existe há mais de três anos, mas muitos consumidores não estão cientes dos seus direitos Embora as diversas placas expostas em estacionamentos indiquem que o local não se responsabiliza pelos veículos ali deixados, uma lei em vigor desde março de 2010 (nº 13.872/2009 do Estado de São Paulo) responsabiliza sim os estacionamentos, públicos e privados, em relação a roubo, furto e danos que os veículos venham a sofrer em suas dependências.  A lei versa sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos e reforça o que já era previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, ou seja, a responsabilidade dos estacionamentos em relação aos vícios e defeitos ocasionados na prestação de serviço, sendo eles responsáveis pelo veículo e pelos objetos deixados no interior dele. De acordo com a lei, os estacionamentos também são obrigados a emitirem comprovante de entrega do veículo contendo: o preço da tarifa; identificação do modelo e da placa do veículo; prazo de tolerância; horário de funcionamento do estabelecimento; nome e endereço da empresa responsável pelo serviço; CNPJ; dia e horário do recebimento e da entrega do veículo. Está previsto ainda que os estabelecimentos devem manter visível o relógio de controle de entrada e saída dos veículos. Embora a lei já exista desde 2010, muitos consumidores não estão cientes dos seus direitos e acabam arcando com os prejuízos sozinhos. O fato se reforça ainda porque a grande maioria dos estacionamentos não está devidamente adaptada ao cumprimento da lei. Por isso, divulgue essa informação e ajude a fazer valer os direitos dos motoristas. Vagas para idosos e deficientes Vagas destinadas a idosos e deficientes também são garantidas por lei, que obriga todas as cidades brasileiras a destinar 3% das vagas de estacionamento público para idosos e 2% para deficientes. A medida também vale para estacionamentos privados. Em Pindamonhangaba, para usufruir das vagas preferenciais - portadores de necessidades especiais e pessoas acima de 60 anos - é necessário realizar cadastro no Departamento de Trânsito Municipal, localizado na Avenida Fortunato Moreira, 355 – centro.

Protecionismo ou rabo preso

Paulo Skaf autoriza ampliação para o Senai de Pindamonhangaba

A Escola SENAI de Pindamonhangaba, que começou suas operações em 1990, quando certificou naquele ano 1.886 alunos em cursos de qualificação Profissional, quando contava com apenas 1.200 metros quadrados de área construída. Em 2006 quando Paulo Skaf assumiu a Presidência do SENAI de São Paulo, ordenou imediatamente uma ampliação da Unidade que recebeu mais um pavilhão com salas de aula e laboratórios, além de outro para o setor administrativo, biblioteca e auditório, subindo então a metragem quadrada para quase 5 mil metros quadrados. Com a ampliação a Unidade, cresceu muito o número de certificações em pouco tempo, demonstrando a grande demanda da região de Pindamonhangaba por qualificação profissional, onde a Escola só no ano de 2012, certificou mais de 25 mil alunos, ficando entre as maiores em resultados do Estado de São Paulo. Frente a estes números, o Presidente da FIESP e do SENAI SP, Paulo Skaf, acaba de autorizar nova ampliação na Unidade, sendo agora previsto a construção de outro pavilhão educacional com mais salas de aulas e oficinas, tais como: oficina do plástico, pátio de empilhadeira e ponte rolante coberto, entre outros, e uma quadra coberta com arquibancada, para prática esportiva dos alunos e eventos culturais. " Agradecemos o Presidente Paulo Skaf e o Prof. Walter Vicione, Diretor Regional do SENAI de São Paulo, por mais esta conquista da Escola de Pindamonhangaba, e recebemos com muita alegria esta boa notícia, afinal estávamos lutando muito por esta outra ampliação, que fará com que as pessoas que estudam no SENAI de Pinda e as Indústrias da nossa região, continuem avançando cada vez mais", comentou o Diretor da Escola, Paulo Torino. Com mais esta ampliação a Escola SENAI de Pinda ficará com aproximadamente 8 mil metros de área construída. O edital para a concorrência de execução do projeto já está publicado, e as construtoras interessadas já podem consultá-lo no site do SENAI SP.

PT de Pinda terá eleição municipal

Acontecerá no próximo dia 10 de novembro, das 9h às 15h, nas dependências do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba, a eleição que vai eleger o novo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Pindamonhangaba.

Pela situação, o candidato será o atual presidente do Sindicato dos Bancários, Carlinhos Casé, que tem total apoio da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos - parceiro incondicional da administração tucana e da presidente licenciada, Sil Kogempa, que também tem seu filho na assessoria tucana.

Já a oposição da chapa, tem como candidato Camilo Delelis, que tem como principal objetivo montar um partido que siga as determinações partidárias, tanto da regional, estadual e federal. O partido que conta com quase mil filiados tem apenas 30% aptos a votarem, pois segundo o regimento partidário, para votar é preciso estar em dia com as contribuições partidárias e ter participado durante o ano de, no mínimo, uma atividade oficial promovida pelo PT.

Essa eleição será como uma gota d’água no deserto, cada pingo de chuva significa um oceano. Sendo assim, nesta eleição cada voto será decisivo. 

Felipe César – FC reitera estudos para construção do Segundo anel viário

 

 

O vereador Felipe César – FC (PMDB) reitera ao Executivo a contratação de uma empresa especializada para realizar estudos visando a construção do segundo anel viário em Pindamonhangaba. O vereador alega que tendo em vista o crescimento do município nos últimos anos e o fluxo de veículos, há necessidade de novas rotas alternativas para o contorno e o acesso da cidade.

Como este estudo e a obra demandam muito tempo, o vereador Felipe César – FC, prevendo esta necessidade num futuro próximo, pede ao prefeito que se inicie as tratativas o quanto antes, visando o segundo anel viário em Pindamonhangaba.

 

 

Cursos técnicos a distância

O vereador Felipe César - FC reitera ao Governo Federal, através do Ministério da Educação e ao Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, a possibilidade de instalação de cursos técnicos à distância, em diversas áreas para beneficiar principalmente os jovens e trabalhadores que não tem tempo suficiente de frequentar as aulas diariamente.

De acordo com o vereador, esta iniciativa se faz necessária para dar condições aos jovens e aos trabalhadores em geral, sobretudo os mais carentes, de ter acesso à formação técnica de forma gratuita.

Dr. Marcos Aurélio solicita AMI para o bairro Santa Cecília

 

O vereador Dr. Marcos Aurélio (PR), em constante luta para a melhoria da qualidade de vida da população, solicitou à Prefeitura e aos órgãos competentes, estudos e providências para a implantação de uma AMI (Academia da Melhor Idade) no bairro Santa Cecília.

A prática de esportes e uma vida ativa previnem e evitam problemas de saúde ocasionados pelo sedentarismo, que hoje é uma das maiores causas de problemas sérios como a obesidade, a hipertensão arterial e o diabetes. O combate ao sedentarismo pode ser feito com o apoio à prática de atividades físicas e ao lazer, que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos e proporcionam uma vida saudável e ativa.

A AMI será um local onde todas as pessoas, principalmente as da melhor idade, poderão realizar estas atividades físicas. “O grupo da melhor idade, que também será beneficiado com esta iniciativa, vem se destacando cada vez mais na área esportiva e dá exemplos de saúde e de cidadania para todos nós”, ressalta o Dr Marcos Aurélio.

 

 

Reforma da quadra de esportes do bairro Parque das Nações

 

O Dr. Marcos Aurélio também solicitou à Prefeitura, estudos e providencias para que seja realizada uma reforma na quadra de esportes do bairro Parque das Nações.

Com a reforma da quadra de esportes, os moradores do referido bairro poderão realizar atividades físicas tais como, futebol, voleibol, basquetebol e a quadra poderá  também ser utilizada por crianças e adultos como local de entretenimento.

“A reforma da quadra de esportes do bairro Parque das Nações, proporcionará mais qualidade de vida, saúde, esporte, lazer e entretenimento aos moradores daquela região”, enfatizou o vereador.

 

 

Fale com o Dr. Marcos Aurélio:

Gabinete: Tels. (12) 3644-2257 ou 3644-2258

e-mail: drmarcosaurelio@camarapinda.sp.gov.br