Sérgio Cursino aponta irregularidades na prestação
de contas da campanha eleitoral do atual prefeito de Pindamonhangaba
O jornalista, radialista
e publicitário Carlos Sérgio Cursino entrou com uma ação judicial contra o
atual prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário e o Secretário de Relações Institucionais da
Prefeitura, João Carlos Salgado Ribeiro para tentar receber o valor acordado
entre as partes pelos serviços de locuções
feitos por ele durante a campanha eleitoral do ano passado. A ação de cobrança
também pede indenização por danos morais, totalizado à causa o valor de R$ 420
mil reais.
Segundo
Cursino, ele foi contratado pelo próprio João Carlos para fazer todo o material
de locução em TV, rádio, internet, redes sociais, comícios e carros de som da
campanha do atual prefeito. Os trabalhos foram realizados durante os meses de
agosto e outubro de 2012, exigindo dedicação total do profissional, que alega
ter cumprido perfeitamente a sua parte no acordo, realizando as locuções com
absoluto profissionalismo, respeito e seriedade.
No
entanto, um acordo verbal entre as partes previa, no caso de vitória do
prefeito, uma colocação na equipe, em cargo de secretaria ou diretoria ou, na
impossibilidade dessa nomeação, o justo pagamento pelo trabalho realizado.
Trabalho esse avaliado em R$ 140 mil reais.
Após
a vitória nas urnas do atual prefeito, Cursino não recebeu nenhum cargo
conforme prometido e, por isso, tentou inúmeras vezes, sem sucesso, contato com
os contratantes do seu serviço, a fim de que os mesmos lhe paguem o necessário
e justo pelo seu trabalho realizado, uma vez que não foi nomeado para nenhum
cargo de confiança. Depois de incansáveis tentativas de contato, Cursino
resolveu recorrer à justiça para receber pelos seus serviços prestados,
denunciando ainda uma possível fraude na prestação de contas da coligação do
prefeito eleito, uma vez que na declaração de contas da campanha eleitoral não
houve o pagamento dos serviços prestados pela empresa Sérgio Cursino
Comunicação S/C Ltda. “Eu só entendi
que deveria tornar pública a ação judicial por tratar-se de dois agentes públicos
da maior importância para a vida política em Pindamonhangaba”, ressalta Cursino,
que informa ainda que uma audiência está marcada para o próximo dia 14 de
outubro.
Confira a entrevista
completa com Carlos Sérgio Cursino.
Jornal - Você está processando judicialmente o prefeito
Vito Ardito Lerário e o Secretário João Carlos Salgado, por não terem pago
serviços prestados por você durante a campanha eleitoral do ano passado. Que
tipo de serviços você prestou na campanha que elegeu o atual prefeito?
Cursino - Fui o que chamamos tecnicamente de “voz padrão” de
toda a campanha. Interpretei todos os textos para programas de TV, rádio,
internet, carros de som, aberturas de comícios, carreatas, eventos, peças
veiculadas nas programações de rádio e TV. Eu fiquei 24h disponível para
executar esse trabalho durante toda a campanha. Comprometi minhas outras
atividades profissionais priorizando esse trabalho. Foram horas e horas de
disponibilidade ‘full time’, todos os dias da semana.
Jornal – Qual o valor que você cobrou pelos trabalhos
realizados e o que lhe prometeram?
Cursino - O Secretário de Relações Institucionais da
Prefeitura de Pindamonhangaba, João Carlos Salgado Ribeiro, me contatou em
agosto de 2012 e me propôs o trabalho, deixando sempre claro que o então
candidato Vito Ardito Lerário era quem decidia todas as questões relacionadas à
campanha, nada era decidido sem a aprovação do ‘patrão’, como João Carlos se
referia ao candidato. Combinamos um valor praticado por locutores do mercado publicitário
de São Paulo pelo trabalho de tão grande volume: R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais). Foram oferecidos cargo na prefeitura e/ou o pagamento do
serviço.
Jornal - Você disse que depois das eleições procurou tanto
o prefeito Vito, quanto o Secretário João Carlos, na tentativa de receber o que
foi prometido. O que eles disseram?
Cursino - Fui a prefeitura e conversei com Cléber Bianchi, então
seu chefe de gabinete. Vito me deu aquele famoso ‘chá de cadeira’ de
aproximadamente cinco horas. Nunca fui recebido pelo prefeito. Quanto ao João
Carlos, foram inúmeras as ligações telefônicas, e-mails e intermediários, sem
nenhum retorno. Simplesmente ignoraram o fato. Vejo esse tipo de atitude como de
extrema prepotência, arrogância e descaso. Sequer discutiram comigo a questão.
Depois de esgotadas todas as possibilidades de negociação, constitui advogados
e entramos com processo na Justiça.
Jornal - Sem acordo, você resolveu então entrar com uma
ação judicial, cujo número do processo é 0005650-03.2013.8.26.0445, processo
este que está tramitando na Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba. Quanto
você pede nesta ação e por quê?
Cursino - O processo cobra pelo serviço
realizado e pelos danos morais R$ 430.000,00
(quatrocentos e trinta mil reais).
Jornal
- Você afirma que possui provas de tudo o que foi
prometido a você durante a campanha eleitoral, como por exemplo, um cargo na
Prefeitura. Segundo informações, há um vídeo em que o atual Secretário de
Relações Institucionais, João Carlos Salgado, afirma a você que o ‘contrato não
significa nada e que o importante era você estar na prefeitura, podendo ser um
secretário ou um diretor’. Essas informações procedem?
Cursino - Procedem. Na verdade trabalhamos em nosso meio com
um valor de referência chamado reputação. Temos uma ideia aproximada de com
quem estamos lidando. Sou um profissional com 35 anos de atividade. Desde o
início soube que a confiança nesses casos é extremamente questionável. Reuni
durante toda a campanha os VTs, os áudios, os e-mails, as conversas telefônicas
e um vídeo em que converso com o Sr. João Carlos – o conteúdo é bem
esclarecedor.
Jornal – Você
denuncia na ação judicial a ausência da nota fiscal da empresa prestadora de
serviços na prestação de contas junto à Justiça Eleitoral?
Cursino - Essa sem
dúvida é a grande e mais importante questão, motivo pelo qual torno pública a
ação. A prestação de contas de campanha é regulada pela Lei nº
9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.376/2012, sendo obrigatório o lançamento
de todos os dados no sistema próprio da Justiça Eleitoral, chamado Sistema de
Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, que deve conter todos os registros
pertinentes às arrecadações e gastos da campanha. Se uma, apenas uma prestação
de serviço executado não é declarada, há a omissão de toda a informação, ela
está incompleta. Nesse caso específico, o então candidato e agora prefeito fica
irregular perante a Justiça Eleitoral, não podendo, dentre outras limitações,
tomar posse em cargo público, por exemplo. A coligação do atual prefeito de
Pindamonhangaba simplesmente enganou a Justiça Eleitoral. Onde está a nota
fiscal da empresa Sérgio Cursino Comunicação S/C Ltda.? O serviço foi comprovadamente
realizado. Que notas fiscais apresentaram? Quais são os CNPJs? As empresas que
executaram os serviços de comunicação são regulares? Que empresas são essas? A
omissão de dados na prestação de contas é CRIME ELEITORAL.
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