Nomeação do Secretário de Esporte ainda não está consolidada

Conforme o decreto, lei N: 4.250, de 12 de Janeiro de 2006, que resolve regulamentar o dispositivo da lei N: 4.241, de 20 de dezembro de 2005, que trata das atribuições e exigências para os empregos e funções nela criados, que foi publicado no Jornal Oficial da Prefeitura em 13 de Janeiro de 2006, em sua página 14, determina que entre os inúmeros cargos de confiança está o de  Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, e que o candidato a assumir o posto precisa possuir curso superior completo, idoneidade moral e profissional, habitação profissional, experiência mínima comprovada de 05 anos na área de atuação (esportiva) para que o mesmo possa exercer legalmente a função.

No entanto, até o presente momento, não foi comprovado que o atual Secretário, Cleber Bianchi, nomeado pela portaria de número 4.084, de 20 de agosto de 2013, tenha os 5 anos exigido pela regulamentação em atividade esportiva. A Câmara Municipal voltou a questionar, na última sessão, esta comprovação do atual secretário.

Portanto, como fizeram com inúmeros outros cargos que não comprovaram toda documentação e acabaram sendo exonerados, questionamos por que até o presente momento não se foi tomada nenhuma providência e, pelo visto, a atual administração não está cumprindo o que determina a lei, e isto certamente é motivo de uma ação do Ministério Público, que com certeza não ficará omisso nesta situação. 

Segundo informações, o Secretário está exibindo uma carteirinha da época de criança nas escolinhas da prefeitura, documento este encontrado por ele no almoxarifado da quadra coberta. Será que isso é motivo e serve como comprovação de experiência?     

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Campeonato Amador 35 começa neste domingo

Começa neste domingo, dia 22, com início das partidas às 9h15, tendo 15 minutos de tolerância, o Campeonato Amador 35, promovido pela Liga Municipal de Pindamonhangaba.

O início do campeonato foi definido ontem à noite, em reunião realizada pela Liga com os dirigentes de clubes, que concordaram e aprovaram a abertura do certame.

Confira a primeira rodada:

Vila São José X Pindense; Unidos do Jardim Resende X Terra dos Ipês; Ferroviária X Bela Vista, Independente  X  Estrela, Bandeirantes  X Fluminense, Castolira X Mombaça  e Cidade Nova  x AFISP.

Academia da Cachaça Programação da Semana

Cada fim de semana que passa, a Academia da Cachaça vem se consolidando como grande point do fim de semana de Pindamonhangaba.

Desde o fim de semana que passou, e agora todos os domingos, a Academia da Cachaça servirá almoço à la carte, e caso alguém queira um prato especial para o almoço de sua família é só entrar em contato com a direção da casa e fazer sua reserva.

A partir de agora todas as Quartas e Quintas feiras ,a partir das 16:30

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Secretaria de Saúde de Pinda está um caos. Começa a faltar tudo

Ouvindo diversos funcionários da Secretária de Saúde de Pindamonhangaba, constatamos que na referida área de saúde está começando a faltar tudo, tais como:

1-     Água para a população beber no laboratório municipal;

2-     Lâmpadas dos aparelhos de ultravioleta da fisioterapia que estão queimadas;

3-     Está faltando material de limpeza em geral;

4-     Falta até papel higiênico para os banheiros;

5-     Funcionários têm que comprar gás para esquentar a própria comida;

6-     Falta papel lençol conforme determina a Anvisa para as macas;

7-     Falta papel para a impressão de senha para os pacientes;

8-     Extintores com data vencida em 2011;

9-     Psicólogo atrasa atendimento por falta de sala;

10-  Falta constante de material para realização de exames no laboratório;

11-  Após a escalação do time de problemas que vive a Secretária de Saúde local, esperamos agora que o vice-prefeito e atual Secretário de Saúde, que está interinamente exercendo o cargo de prefeito por motivo de licença pessoal do prefeito tucano, pelo menos tente resolver esses pequenos assuntos que pelo visto não é problema financeiro e sim administrativo. 

Recurso do PSDB é derrotado por unanimidade pelo TSE

No julgamento ocorrido ontem à noite, transmitido ao vivo pela TV Justiça, deixou ansiosa a população que acompanhava atentamente o desfecho do processo 52.469, que discute judicialmente se o registro de candidatura do atual  prefeito será ou não mantido. 

Para não deixar ainda mais confuso e demonstrando responsabilidade em fazer valer a legislação eleitoral, o Ministro Castro Meira poderia em relação ao recurso  impetrado pelo PSDB, com o intuito de protelar ainda mais o julgamento final deste processo, dar uma sentença monocrática e dar a mesma brecha que a Ministra anterior deu, Castro Meira resolveu colocar para apreciação da suprema corte do TSE.

Com isso, para quem esperava ontem um julgamento que teríamos o embate entre os advogados de ambas as partes, ficou apenas com o julgamento deste recurso  que acabou conforme o voto do relator decidido por unanimidade (7 a 0) o não provimento deste recurso.

Com a decisão tomada ontem a noite pelo TSE, fica definido que a partir de agora não cabe mais nenhum recurso ou qualquer tipo de chicana (enrolação judicial) para atrasar ainda mais o julgamento final.

Agora, o processo será aguardado para ser finalmente julgado e, por isso, vamos esperar as próximas pautas.

Câmara de Pinda abre CEI para investigar uso irregular do carro oficial.

Após uma denúncia do Fantástico, a Câmara Municipal de Pindamonhangaba abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o uso irregular do carro oficial do legislativo pelo vereador Martim César. O Ministério Público também abriu inquérito para apurar os fatos e descobrir o valor do prejuízo causado aos cofres públicos pelo vereador.

Martim César, que também é vice-presidente da Câmara, foi flagrado usando um carro oficial para compromissos particulares em São Paulo. Na ocasião, o vereador teria feito uso do carro, motorista e combustível, pagos com dinheiro público. Em entrevista, Martim César reconheceu ter usado o veículo oficial para fins próprios e ressaltou que desconhece a Resolução 002/2011, que regulamenta o uso dos carros oficiais da Câmara de Pindamonhangaba. Martim César disse ainda que outros vereadores da casa também usam os veículos oficiais para uso particular. 

De acordo com o presidente do legislativo pindense, vereador Ricardo Piorino, Martim César foi imprudente e agora a CEI irá investigar a fundo a denúncia para que as providências sejam tomadas. A Comissão Especial de Inquérito é composta pelos vereadores Magrão, Profº. Osvaldo e Roderley Miotto.

Em 2008, o Ministério Público já teria advertido os vereadores de Pindamonhangaba por mau uso dos carros oficiais, quando na ocasião, o vereador acusado já estava na casa, pois se encontra em seu 5º mandato.

Segundo o Ministério Público, Martim César poderá responder por ato de improbidade administrativa.

Programação da Semana da Academia da Cachaça

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TSE julga hoje o processo de Pinda

Está marcado para hoje, dia 17, a partir das 19h, com transmissão ao vivo da TV Justiça,  o julgamento de dezenas de processos, dentre eles o processo 52.469 que se refere ao registro de candidatura do atual prefeito de Pindamonhangaba.

Depois de ter indeferido o seu registro de candidatura em 06/07/12 pela justiça Eleitoral de Pindamonhangaba, o PSDB ganhou no TER o direito de disputar a eleição do ano passado com o polêmico deferimento por 6x0.

No final do ano, a ministra Nancy, até então relatora do processo, deu uma decisão monocrática a favor do PSDB, mas, em março deste ano, o advogado de acusação, Duda Alckmin, conseguiu reverter a situação com a provação dos embargos de declaração  pelo próprio relator, que colocou novamente em jogo o registro de candidatura de Pindamonhangaba.

Portanto, hoje à noite o julgamento inicia com 50% de chances para cada lado e caberá na sustentação oral dos advogados de defesa e acusação, convencerem os 7 ministros de qual será a decisão deste processo.

Outro fator que marca este julgamento é a despedida do Ministro relator deste processo, Castro Meira, que estará se aposentando a partir de amanhã.

Câmara confirma abertura de CEI no caso do vereador Martim Cesar

O Presidente da Câmara , vereador Ricardo Piorino confirmou á poucos instantes em entrevista á TV Vanguarda que ocorreu pela manhã uma reunião com os vereadores e ficou definido que na sessão de logo mais á noite será aberta á CEI.

O vereador afirmou também que solicitará as imagens da reportagem e fará conforme determina á justiça todo procedimento necessário.

Uma outra acusação gravíssima feita pelo vereador Martim Cesar na reportagem é que outros vereadores  também comete essa mesma inregularidade.