Um projeto que começou na Câmara dos Deputados e
foi para o Senado pode acabar com as APAEs. Trata-se
da alteração no PNE (Plano Nacional de Educação), em sua meta 4, que tem por
objetivo incentivar a inclusão nas escolas regulares, mas propõe cortar
os repasses do governo federal para as APAEs depois de 2016, o que,
consequentemente, fará com que as associações fechem as portas.
O assunto tem provocado protestos em todo o País,
pois o projeto impossibilita que as famílias e
pessoas com deficiência possam optar pelo sistema de ensino de sua preferência.
Em Pindamonhangaba, a APAE atende atualmente 247 pessoas, com idade
entre zero e 50 anos, e a pergunta que fica é: Como ficariam os assistidos com
idade avançada ao plano escolar?
Para entender um pouco mais sobre os impactos
desse projeto, o jornal “O Regional” entrevistou a presidente da APAE de
Pindamonhangaba, Maria Giovana do Amaral, que
ressaltou que as APAEs lutam pela manutenção do texto original do PNE e pelo
reconhecimento das instituições que trabalham nas áreas de Assistência Social,
Educação e Saúde.
- Qual a finalidade
da APAE?
Maria Giovana - A APAE
tem como finalidade, entre outras: Promover a melhoria da qualidade de vida dos
deficientes, preferencialmente, intelectuais e múltiplos, com atendimento nas
áreas de Educação, de Saúde e de Assistência Social, assegurando-lhes o pleno
exercício da vida cidadã; Promover e/ou estimular o desenvolvimento de programas
de prevenção da deficiência, de promoção, de proteção, de inclusão, de defesa
de direitos da pessoa com deficiência e de apoio e orientação à sua família e à
comunidade.
Qual o diferencial
da APAE?
Maria Giovana - Oferecer
a Educação Especial com profissionais habilitados e qualificados para o
atendimento especial e contar com o apoio diário dos terapeutas dentro da área
da Saúde e da Assistência Social.
Quais atividades são
oferecidas aos assistidos?
Maria Giovana - Atendimento
Ambulatorial; Atividade escolar para Educação Infantil; Escolaridade de Ensino
Fundamental – Ciclo I e Escolarização e Trabalho (móveis, decoração, trabalhos
manuais, culinária e marcenaria); Atividades Terapêuticas de Fisioterapia;
Fonoaudiologia; Terapia Ocupacional; Psicologia; Médico Neurologista; Dentista;
Assistente Social; Atividades de Projetos: Horta Suspensa, Cão Terapia, Música
(coral, fanfarra, grupos musicais); Reciclagem com latinhas; Pintura em tela;
Trabalhos manuais com bambu.
Os alunos da APAE
têm condições de frequentar uma escola normal?
Maria Giovana - Sim,
após o devido atendimento dentro do programa específico de Educação Especial,
desenvolvido conforme as necessidades básicas de cada aluno em relação à
aprendizagem.
A rede pública de
ensino está preparada para atender esses alunos?
Maria Giovana - Para que
a rede pública faça o atendimento aos alunos com comprometimento intelectual e
múltiplo será necessário que sua estrutura física e de pessoal devidamente
formado esteja devidamente planejada e em condições de pronto atendimento, o
que entendemos ainda não ser possível.
A nova lei seria a
melhor maneira de inclusão?
Maria Giovana - A
inclusão da pessoa com deficiência deve acontecer de forma consciente e
planejada, permitindo que a família tenha o direito de escolher onde quer o
atendimento de seu filho e que este ofereça as melhores condições para que o
acolhimento e a orientação especiais se dêem com profissionais de educação e de
apoio técnico com habilitações e qualificações pertinentes e com a experiência
devida. A inclusão ao ser planejada requer o preparo do incluso e da comunidade
à qual será inserida, com comprometimento das partes envolvidas: aluno,
família, escola e sociedade, para garantia do seu sucesso enquanto pessoa
física e social, com direitos e deveres, num exercício constante de superação. “Desafiando os limites, diminuindo as
diferenças”.
Estão previstas
novas manifestações?
Maria Giovana - Todas as
APAEs do Brasil estão em mobilização conjunta, prevendo ações em defesa de
direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e da conquista de
novos espaços de inclusão. Somos pela manutenção do texto da Meta 4 do Plano
Nacional de Educação, para que possamos continuar cumprindo nossa missão em
prevenir a deficiência, capacitar e integrar a pessoa com deficiência à
sociedade.
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