Eleição de 2013 começa a mexer com a Ferroviária

A eleição que acontece em março de 2013 para escolher o presidente, o vice-presidente e parte do conselho deliberativo da Associação Atlética Ferroviária começa a mexer com os associados, que demonstrando muita insatisfação com a atual administração, já buscam nas rodinhas montar os grupos que possivelmente disputarão o comando do clube.

A insatisfação que toma conta do associado é devido aos eventos que vem recebendo público fraco, com pouca participação dos associados, e inúmeros problemas na área administrativa, como dezenas de processos trabalhistas; ação do São Caetano de indenização que o clube perdeu no final do ano passado e está apenas aguardando execução por parte da justiça; ação de integração e danos morais ao associado Airton Ferreira de Matos, mais conhecido como Miné, onde o clube, além de reintegrar ele ao quadro associativo, terá que pagar 40 salários mínimos. Além disso, a ação indenizatória da esposa do jovem morto em 2007 durante um baile no clube está prestes a ser julgada e, com certeza, acarretará mais um prejuízo ao clube, além de dívidas com o INSS e IPTU.

A dívida do IPTU, que segundo informações ultrapassa o valor R$ 100 mil reais, está deixando os associados irritados, pois essa dívida poderia ser perdoada, pois os times de futsal da SEJELP estão treinando e mandando seus jogos no clube, e isso causa despesas de água e energia elétrica, não tendo o clube recebido nenhuma ajuda por parte do poder público. No entanto, nessa parceria do clube com a prefeitura não sabemos quem está levando vantagem, sabemos que temos uma dívida de IPTU.

Dentre esses problemas, e outros, começa a despontar os possíveis nomes que estarão disputando a presidência: Dadá Moreira - que perdeu em 2010 para o atual presidente José Celso Pupio, por apenas 60 votos - é candidato nato e está em plena campanha. Cogitam-se também outros nomes como: Arthur Ferreira dos Santos, Fernando Prado Rezende, Chico Monteiro, Vitorinho e Robão.

Esses próximos 90 dias serão de muita campanha interna em um dos clubes mais antigos de Pindamonhangaba.

Confraternização

No último dia 23, os associados que frequentam a academia da Ferroviária realizaram um grande evento de final de ano e cerca de 600 pessoas participaram, em meio a muita alegria e sorteio de 14 bons brindes. A festa terminou com um excelente baile, que reuniu associados e convidados ( que pagaram a mesa ),  e não apenas os frequentadores da academia. 

O professor Guto, organizador do baile, está de parabéns pelo evento. Nos bastidores do já começam a comparar que todo evento promovido por ele no clube é sucesso e pela diretoria não. O que será que acontece?

Feira de artesanato

Outro evento que deverá ser sucesso, e que também não é promovido pela diretoria do clube, é a Feira de Artesanato, marcado para o próximo dia 9 de dezembro, das 9h às 17h, promovido pela Visual Produções.

Walter Magui

Pindamonhangaba poderá ganhar parada em projeto de trem regional

A cidade de Pindamonhangaba possivelmente ganhará uma estação de trem, no projeto do governo do Estado, que prevê a criação de linhas de trens regionais, com velocidade de até 160 km/h, que ligará as principais cidades paulistas à capital.

De acordo com o projeto inicial, seria construído cerca de 436 km de trilhos e os trens regionais seguiriam dois eixos principais. O primeiro sai de Americana, passa por Campinas, vai até Jundiaí e chega à capital, de onde segue pelo ABC até Santos. O segundo sai de Sorocaba, passa pela capital e vai até São José dos Campos, de onde poderá seguir até Campos do Jordão. É nesse segundo eixo que a cidade de Pindamonhangaba ganharia uma estação, quando para chegar a Campos do Jordão, o trem passaria por Taubaté e pela Princesa do Norte.

O preço da tarifa do trem regional seria parecido a das rodovias com pedágio, concorrendo com os ônibus intermunicipais. A estação em Pinda ajudaria ainda mais no desenvolvimento da cidade.   

E o caso do acidente com o bondinho?

Completou essa semana um mês do trágico acidente do bondinho da Estrada de Ferro Campos do Jordão, na altura de Santo Antonio do Pinhal, quando o mesmo retornava de Campos com destino a Pindamonhangaba. Na ocasião, foram registrados três mortos e dezenas de feridos. O inquérito policial, que está instaurado na delegacia de Pinda, segundo o delegado Vicente Lagioto está aguardando alguns laudos técnicos, bem como alguns documentos solicitados ao órgão público. Está também sendo apurado, através de uma ação civil, no Ministério Público de Pinda e Campos do Jordão, as possíveis irregularidades que levou a esse acidente. Até a presente data, a direção da Estrada de Ferro não revelou se os passageiros e funcionários tinham seguro de vida e também não prestou assistência aos acidentados e familiares, mantendo-se em silêncio. 

Skaf conquista redução de 20% no preço da Energia Elétrica

Depois de quase dois anos de reivindicação, o presidente da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Paulo Skaf conquistou o apoio da presidenta Dilma Rousseff na luta pela redução do preço da energia elétrica no País. 

Segundo Skaf, oitenta por cento de nossa matriz é hidrelétrica, que é a forma mais barata de se produzir energia, no entanto, o Brasil é o terceiro país com preço mais alto do mundo. Segundo ele, a medida busca tornar o Brasil mais competitivo e atrair novos investimentos industriais. “Entramos com uma representação no Tribunal de Contas da União, solicitando que o governo tomasse providências em relação aos contratos de concessão que terminariam a partir de 2015. Esses contratos são muito significativos, pois representam 28% da geração de energia do País, 80% da transmissão e 40% da distribuição”, explicou o presidente da Fiesp durante entrevista para a ISTOÉ. 

Em setembro deste ano, a presidenta Dilma atendeu à reivindicação da Fiesp e anunciou uma medida provisória que antecipa a renovação das concessões de energia, promovendo a redução de 16,2% a 28% no preço da conta de luz aos consumidores a partir de janeiro de 2013.

Também a frente da Fiesp, Paulo Skaf já comemorou, em 2007, o sucesso de uma campanha nacional contra a CPMF, o “imposto do cheque”, que mobilizou a sociedade e acabou funcionando.  

Skaf, que é um dos líderes do PMDB nacional, deverá novamente ser candidato a governador em 2014.

Pinda participa de campanha contra Aids

"Fique Sabendo" começa em Pindamonhangaba nesta quinta-feira (22)

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Saúde e Assistência Social, está mais uma vez na campanha contra a Aids - “Fique Sabendo”. O principal objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a importância da realização do exame,  fazer com que os munícipes saibam se estão infectados e, a partir disso, iniciar os tratamentos. Em Pindamonhangaba,  as pessoas também poderão se informar sobre a tuberculose.

A campanha acontece de 22 a 24 de novembro e 26 a 1 de dezembro, das 8 às 17h, na praça Monsenhor Marcondes e em todas as unidades de saúde do município, no horário normal de funcionamento.  Na praça vai ter o ônibus para coleta de exame, barraca de orientação, preservativos e panfletos informativos.

“Quem nunca fez o exame precisa fazer para saber se é portador da doença, e se informar sobre a Aids. O diagnóstico precoce é o nosso principal objetivo na campanha, já que com isso a pessoa pode ter um vida melhor e com mais qualidade”, ressalta a responsável pela campanha, Cida Barbosa.

Durante a campanha Fique Sabendo, os munícipes também vão poder tirar dúvidas e se informar sobre a tuberculose. As pessoas com tosse há mais de duas semanas receberão pote para fazer a coleta do escarro. Além disso, o paciente receberá o encaminhamento e orientações sobre a doença.

Fique sabendo

O Fique Sabendo é uma mobilização de incentivo ao teste de Aids e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da realização do exame. Artistas e formadores de opinião já estão se envolvendo para incentivar a população a fazer o teste e diminuir cada vez mais o preconceito em relação ao HIV/Aids. Fazer o teste de Aids é uma atitude que mostra como você se preocupa com a sua saúde

Pinda realiza 2º Encontro de Saúde do Trabalhador do Vale do Paraíba

A Prefeitura de Pindamonhangaba, em parceria com o Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest), realiza o 2º Encontro de Saúde do Trabalhador do Vale do Paraíba. O objetivo do curso é esclarecer os direitos e deveres do trabalhador.

Os temas discutidos serão "Acidente de Trabalho", "Assédio Moral" e "Direito Trabalhista e Previdenciário". “Devido à demanda do Cerest, nós reunimos os temas em  categorias e chamamos os convidados com relevância na área, como o professor e doutor de saúde pública Ildeberto de Almeida, da Unesp de Botucatu, a professora e doutora Cristiane Queiroz, engenheira pesquisadora da Fundacentro do Ministério do Trabalho e Emprego e o Dr. Alisson Montoani, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de Pinda, para explicar sobre os assuntos”, explica a diretora do Cerest, Marcia Tiveron.

O encontro acontece dia 22 de novembro de 2012, das 8h30 às 16h30, no Colonial Plaza Hotel, e é aberto para todos que tiverem interesse no assunto.

“O nosso objetivo é mostrar para o trabalhador os direitos e deveres que ele tem. E para os profissionais trazerem mais qualidade na sua atuação”, finaliza Marcia Tiveron.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail crst.saude@pindamonhangaba.sp.gov.br.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone             (12) 3645-8926      .

Tartaruga - João Ribeiro finaliza mandato e leva consigo dezenas de processos

Tal qual uma tartaruga que leva consigo, incansavelmente, o casco nas costas, o prefeito João Ribeiro, faltando exatamente 52 dias para o fim do seu segundo mandato, carregará consigo diversos processos durante o período em que governou Pindamonhangaba.

Além dos processos que já estão em andamento, dezenas de outros estão sendo investigados pelo Ministério Público local. O que obteve maior notoriedade, chegando a ser destaque nacionalmente, foi o caso Verdurama (desvio de verba da merenda escolar, sendo indiciadas dezenove pessoas, entre eles o prefeito e o cunhado e o sobrinho do governador Geraldo Alckmin), que está na primeira vara da Justiça Federal, processo nº 0002883/79-2011. 

João Ribeiro responde ainda a seis ações civis públicas, sendo duas por Improbidade Administrativa (445.01.2012.006365; 445.01.2007.008285; 445.01.2012.003778; 445.01.2007.009361; 445.01.2010.000118; 445.01.2012.000289). Também fará peso no casco do prefeito, duas ações eleitorais, uma por “Ação de impugnação de mandato eletivo – abuso – de poder de econômico – de poder político/autoridade – uso indevido de meio de comunicação” e outra “Recurso contra expedição de diploma”.

Além dos processos, a população também questiona João Ribeiro se em pouco mais de 50 dias de mandato é possível fazer ainda o rebaixamento da linha férrea, a pista de Ski e inaugurar o Shopping Center?

Pela nova lei de responsabilidade fiscal, o novo prefeito que assumir em 1º de janeiro, ao encontrar erros e falhas nas secretarias, não assumirá e com certeza, novos processos virão para o tão enorme casco de processos que João Ribeiro levará para a casa.

José Alberto Monteclaro César – Um apaixonado pela advocacia

Aos 85 anos de vida, José Alberto Monteclaro César é o mais antigo (de idade) advogado em atividade no município de Pindamonhangaba. Mesmo tendo iniciado o curso de Direito com mais de quarenta anos, sempre foi uma apaixonado pela advocacia e acredita que a profissão de advogado é a mais importante para a sociedade, pois, segundo ele, tudo na vida envolve o Direito.

Nascido na vizinha cidade de Lorena, Monteclaro nasceu em uma família numerosa, tendo onze irmãos. A infância foi vivida dentro de padrões elevados financeiramente, fato que não se repetiu na adolescência, devido à morte do pai, fiscal do Imposto de Consumo. Muito jovem ainda, Monteclaro passou a trabalhar como funcionário público estadual, atuando como chefe da inspetoria de esportes e recreação de Pindamonhangaba. Na década de 70, prestes a se aposentar do cargo, com quase 30 anos de serviço prestados, decidiu cursar Direito na Unitau e, desde então, nunca mais parou de exercer a profissão.

Casado há mais de 60 anos com Dona Diva, o casal teve cinco filhos e, se não lhe falha a memória, já somam doze netos. Um pindense de coração, Monteclaro se orgulha de fazer parte da história de Pindamonhangaba. Na sala de seu escritório, diplomas e homenagens dividem as paredes do aconchegante ambiente de trabalho. Segundo o advogado, ele sente necessidade de ter o que fazer, por isso não se aposenta do escritório, apenas diminuiu a carga de afazeres.  “Tenho obrigação para com Deus de prestar serviço pelos favores que sempre recebi Dele. E tem mais, velho que não anda enferruja”, ressalta Monteclaro, que sorri após proferir o ditado.     

Além de funcionário público e advogado, Monteclaro também já foi vereador (na época em que não se ganhava para isso, enfatiza ele); provedor da Santa Casa de Pindamonhangaba, onde ainda atua na mesa administrativa; presidente da Federação das Santas Casas do Estado de São Paulo; presidente do S.O.S. e presidente da OAB . Monteclaro foi ainda um dos fundadores do Rotary Club da cidade e também integrou em 1948, como soldado, a primeira tropa do Batalhão de Engenharia e Combate Borba Gato. “Tudo o que eu queria na vida eu fiz e fiz com muito amor. Me sinto um homem realizado ”.   

Ministerio Público pede a impugnacao do candidato de Pinda Vito Ardito

No início da tarde desta sexta-feira(13), o Ministério Público Federal entrou com pedido de impugnação do registro da candidatura do candidato a prefeito municipal de Pindamonhangaba  pelo PSDB, Vito Ardito Lerário.

O pedido de impugnação foi baseado em uma multa aplicada na eleição municipal de 2004, quando na época o processo 136/2004, se fez vigente por utilizar patrimônio público para fazer campanha eleitoral. O prefeito na época, Vito Ardito Lerário, autorizou e foi o grande responsável neste ato irregular que resultou na cassação da sua candidata, na ocasião  Sandra Tutihashi, e lhe rendeu ainda uma multa e uma condenação de improbidade administrativa, baseado na Lei Federal da Ficha Limpa.Condenação esta que termina no dia 10 de outubro de 2012.

Com este pedido de impugnação, o candidato de Pinda tem o prazo final para defesa em 7 dias corridos, contabilizando a partir deste sábado(14).

TSE libera candidatura de políticos com contas de campanha reprovadas

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram nesta quinta-feira (28) que a aprovação das contas eleitorais apresentadas em eleições passadas não será exigida para o registro da candidatura nas eleições municipais de outubro. A medida pode beneficiar ao menos 21 mil candidatos que não tiveram suas contas de campanha aprovadas em 2010, segundo estimativa do gabinete da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

A decisão foi tomada por quatro votos a favor e três contra, e revoga a decisão de 1º de março do próprio TSE, que condicionava a emissão da certidão de quitação eleitoral à aprovação das contas de campanha. A certidão é fundamental para os políticos obterem o registro das candidaturas. Para analistas políticos ouvidos pelo UOL, a decisão é um retrocesso.

O julgamento havia começado na terça-feira (26) e foi interrompido por um pedido de vistas do ministro José Antonio Dias Toffoli quando a votação estava com um placar de três votos favoráveis à anulação da resolução e dois contra.

Após o pedido de vistas de Toffoli, a ministra Carmén Lúcia adiantou seu voto e acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a revogação, o que havia deixado a votação empatada. Nesta quinta-feira, Toffoli apresentou seu voto, a favor da revogação.

De acordo com o relator, seria injusto impedir a candidatura de políticos que tiveram contas reprovadas por erros menores na apresentação dos gastos e receitas de campanha. Para ele, isso colocaria no mesmo patamar quem teve as contas reprovadas por motivos graves, como o abuso de poder econômico, e quem não teve as contas aceitas por motivos menos sérios.

"As contas apresentadas desacompanhadas de documentos que comprovem sua veracidade, apresentadas de maneira fajuta, devem ser consideradas não prestadas", disse Toffli ao apresentar seu voto a favor dos "conta suja" nesta quinta-feira.

Histórico

O julgamento das chamadas candidaturas "conta suja" voltou ao TSE após 14 partidos entrarem com um recurso contra a resolução original do TSE, que fixou a exigência.

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e depois assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.

As siglas defendiam que a exigência da aprovação das contas não é determinada por lei e que as penalidades pela reprovação da contabilidade eleitoral só podem ser aplicadas após a instauração de processo judicial.

A ministra Nancy Andrighi propôs uma reforma para a manutenção do dispositivo, que não foi aceita no plenário.

O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto da relatora. "Caso a resolução seja revogada, viveremos o inverno da nossa desesperança", afirmou o ministro.

Os ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani votaram a favor do pedido dos partidos políticos.

Idas e vindas

Nas últimas eleições, o TSE exigia apenas a apresentação da prestação das contas de campanha para a obtenção da certidão de quitação eleitoral, sem a exigência de que as contas tivessem sido aprovadas.

As votações sobre a questão no tribunal, porém, nunca foram unânimes.

Em 2009, a jurisprudência do TSE foi fixada na lei nº 12.034, que determinou que para obter a certidão de quitação eleitoral seria exigido, entre outros pré-requisitos, era necessária "exclusivamente" a "a apresentação de contas de campanha eleitoral". A lei não fez nenhuma referência explícita sobre a aprovação das contas.

Este entendimento jurídico continuou a ser aplicado pelo TSE também nas eleições de 2010.

A proposta para que a aprovação das contas eleitorais fosse determinante para o registro da candidatura foi apresentada no TSE em fevereiro deste ano pelo ministro Arnaldo Versiani, que relatou o caso.

A inovação foi rejeitada pelo ministro Gilson Dipp, que votou contrário ao relator. “Ficou muito claro que a vontade do legislador realmente foi a de limitar [a emissão da certidão] apenas à apresentação e não necessariamente à aprovação [das contas]”, afirmou o ministro, na sessão do TSE de 28 de fevereiro.

Com a retomada do julgamento, em 1º de março, o TSE publicou a resolução que exige a aprovação das contas eleitorais para obter a certidão de quitação eleitoral e com ela o registro da candidatura.

“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi ao declarar seu voto, no julgamento de março.

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em 22 de maio um projeto de lei (PL 3839/2012) que permite aos políticos conseguirem o registro de suas candidaturas mesmo com as contas eleitorais rejeitadas. O projeto foi aprovado com o apoio de todos os partidos, à exceção do PSOL.

A proposta seguiu para o Senado, onde ainda deve ser votada. Caso seja aprovada, só vira lei depois da sanção da presidente Dilma Rousseff. Mesmo que seja aprovada e sancionada antes do prazo final para o registro de candidaturas, a lei não deve ser aplicada ainda nas eleições deste ano.

Isso porque a Constituição determina que toda lei que modificar as regras do processo eleitoral só será aplicada nas eleições realizadas um ano após sua entrada em vigor. Cada caso específico, no entanto, deve ser decidido pelo TSE.

Fonte: UOL - 28/06/2012 - 20h42

http://eleicoes.uol.com.br/2012/noticias/2012/06/28/tse-libera-candidatura-de-politicos-com-contas-de-campanha-reprovadas.htm

Alexandre Faria fora do PT

Estava ontem no Cartório Eleitoral, por volta das 12h, quando chegou o atual vereador do PT Alexandre Faria com documento para protocolar oficialização de seu desligamento do Partido dos Trabalhadores de Pindamonhangaba. Este ato demonstra coerência e comprometimento com seus atos e, portanto, é sem dúvida, uma grande perda para a chapa de vereadores do PT que fica cada vez mais distante de sonhar com uma cadeira no próximo mandato na Câmara de Vereadores.