O vereador Norberto protocolou requerimento na Câmara Municipal solicitando esclarecimentos detalhados da Prefeitura sobre a contratação da empresa responsável pelo estudo técnico que resultou na nova Planta Genérica de Valores (PGV) e na implantação da Taxa de Lixo.
No documento, o vereador pede cópia integral do processo de
contratação, incluindo contrato, termo de referência, estudos técnicos, pareceres
jurídicos, relatórios apresentados e comprovantes de pagamento à empresa. O
objetivo é verificar como foi elaborado o estudo que serviu de base para os
novos valores cobrados da população.
Além disso, Norberto questiona se já foi instaurado algum
procedimento administrativo para apurar possíveis erros técnicos nos cálculos
da PGV e da Taxa de Lixo, tendo em vista os aumentos expressivos registrados
nos carnês e os prejuízos financeiros que vêm sendo relatados por moradores da
cidade.
Outro ponto levantado pelo vereador é se a empresa já foi
oficialmente notificada pela Prefeitura, especialmente após o próprio chefe do
Executivo reconhecer publicamente a existência de falhas nos cálculos. Ele
também quer saber se haverá aplicação de penalidades contratuais ou eventual
responsabilização da empresa pelos erros cometidos.
Segundo Norberto, é fundamental garantir transparência,
responsabilidade técnica e respeito ao dinheiro público. “Quando há impacto
direto no bolso da população, precisamos de clareza total. A cidade merece
respostas e providências concretas”, destacou.
O requerimento reforça o papel fiscalizador do Legislativo e
busca assegurar que todos os fatos sejam apurados com rigor, evitando novos
prejuízos aos contribuintes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário