Número de estudantes por turma: um debate nacional inacabado

             O Censo escolar do ano de 2024 apontou que os indicadores educacionais da educação básica no Brasil avançaram, mas que o atraso escolar também aumentou. No bojo da escolarização (anos iniciais do Ensino Fundamental) e aprofundamento escolar (anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio), o Brasil, não raramente, tem apresentado resultados educacionais aquém de outras nações desenvolvidas e emergentes, até mesmo em relação a própria meta decenal dos últimos Planos Nacionais de Educação (PNE 2001 – 2010; 2014 – 2024). Alguns indicadores de defasagem educacional são o atraso entre idade – série, lacunas na aprendizagem básica e analfabetismo funcional, além dos desafios educacionais sem fim à vista, como desigualdade regional e social, qualidade da formação docente (EAD e presencial), e infraestrutura escolar precária. O que não representa surpresa não atingir as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do ano de 2023, bem como em edições anteriores, para os ciclos dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Fugindo ao otimismo ingênuo, é possível melhorar indicadores educacionais, adotando medidas alinhadas aos problemas educacionais regionais e sociais. Um tema ainda não suficientemente explorado no debate nacional é o número de alunos por turma. Ainda que somente professores possam verbalizar o desafio de uma superlotação em sala de aula, e somente estudantes possam revelar o prejuízo da ausência de personalização do ensino, devido a uma superlotação de estudantes em sala de aula, cabem algumas ponderações.

            De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as redes municipais e estaduais de ensino têm autonomia para estabelecer a organização e distribuição das turmas de estudantes, considerando a jurisprudência educacional vigente. Um marco no assunto foi a aprovação do projeto de lei 4731/2012, que propõe limite de 25 estudantes por turma na Pré-escola e nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental. Há, também, antiga petição do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) de limitar o número máximo de estudantes por turma em todos os níveis da educação básica, pauta esquecida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Há pesquisadores que apontam que o número ideal de estudantes por turma depende da estruturação identitária do Projeto Político Pedagógico (PPP), que orienta o sistema de ensino, em sua filosofia, metodologia, avaliação e perfil do egresso.

            Conforme a publicação Education at a glance (2013), a organização das salas de aula é diferente em cada país, tornando o debate sobre o número de estudantes em sala de aula complexo. Países desenvolvidos, em sua maioria da União Europeia e Reino Unido, mantém média de 21 estudantes por turma, havendo uma minoria de 15 a 19 estudantes por turma, como é o caso de Luxemburgo, Islândia, Letônia e Inglaterra. Coreia do Sul e Japão, pela Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC), ao contrário, registram o máximo de 33 estudantes por turma, mantendo, igualmente, resultados educacionais positivos. Segundo pesquisa publicada pela Fundação Getúlio Vargas (2015), uma redução média de 30% no tamanho da turma aumenta a proficiência do estudante em 44%. De modo complementar ao assunto, evidências da Pesquisa Internacional sobre Pesquisa e Aprendizagem (TALIS, 2012), mostraram que, independentemente do tamanho da turma, a falta de professores qualificados é uma grande preocupação em muitos países. Já o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA, 2012), indica que sistemas que priorizam o salário dos professores, ao invés de turmas menores, tendem a melhorar os resultados dos estudantes.

            Em suma, é evidente que somente diminuir o tamanho da turma não é suficiente para melhorar a aprendizagem do estudante, e tampouco turmas grandes, com 30 ou 40 estudantes em sala de aula, favorece a personalização do ensino. O estudante não é um produto na sala de aula, mas sim, o motivo da existência da educação regular. Não cabe, portanto, medidas gerencialistas de natureza econômica, em detrimento do pedagógico. Articulado investimento financeiro auditável, políticas educacionais regionais, professores bem preparados, metodologias participativas, foco no estudante e, sim, diminuição do número máximo de estudantes por turma, tornar-se-á possível garantir uma guinada educacional no Brasil. Diminuição do número máximo de estudantes por turma em escala federal é possível e é para hoje!

             Por Rodrigo Tarcha Amaral de Souza, licenciado em Filosofia, História e Pedagogia, Mestre e Doutor em Educação, Diretor da Escola Municipal Serafim Ferreira – “Sr. Sara”.