Câmara de Taubaté debate revisão do Plano Diretor

 

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A Câmara de Taubaté realizou audiência pública 
para debater alterações necessárias à revisão total do Plano Diretor do Município, uma lei de 2017 que deve ser atualizada a cada dez anos. 

Responsável pela convocação do evento, o vereador Douglas Carbonne (SD) explicou que, antes de publicar a atualização da lei em 2027, a Câmara e a Prefeitura irão discutir em diversos eventos as mudanças no texto.

“Nós temos hoje uma cidade que precisa ser planejada, organizada e, principalmente, com diretrizes de curto, médio e longo prazo das atividades que a gente vai ter na cidade. É uma grande chance para o munícipe, principalmente aqueles que estão tendo dificuldades em suas construções, na expansão urbana, é  uma grande chance de a gente começar a discutir. Lógico que a gente vai concretizar isso em 2027, mas é o pontapé inicial de várias audiências”, disse Carbonne.

A secretária de planejamento, Marcela Franco, explicou que o Plano Diretor orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano, assim como o ordenamento territorial do município, e o projeto se apoia em três eixos:

·         requalificação do centro: para valorizar o centro histórico e cultural, revertendo o esvaziamento socioeconômico da área, com a oferta de incentivos fiscais para comércio e serviços, implantação de calçadas acessíveis, substituição da outorga onerosa pela execução de obras e serviços de interesse público e aumento da verticalização;

·         regularização fundiária de núcleos na área rural: a criação de pequenos núcleos urbanos que existem nas áreas rurais permite tanto a regularização do ordenamento urbano quanto o direito à moradia e acesso aos serviços público - além de ampliar a base de contribuintes de impostos municipais, como o IPTU;

·         desenvolvimento industrial: a definição de áreas adequadas e infraestrutura para o crescimento industrial, com diretrizes para a atração de novos empreendimentos, entre eles, a “Esquina do Brasil”, como ficou conhecido o terreno entre as rodovias Presidente Dutra e Carvalho Pinto, que a Prefeitura pretende leiloar, após autorização legislativa.

Ela disponibilizou um endereço na internet (veja abaixo) para que a população possa contribuir com sugestões ao novo projeto e anunciou que, ao longo de 2026, deverão ser realizadas diversas reuniões em bairros para apresentar as propostas aos moradores.

Os vereadores Ariel Katz e Neneca Luiz Henrique, do PTD, Nicola Neto (Novo) e Jessé Silva (Podemos) participaram da audiência.

 

Sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é uma lei que define regras para uso e desenvolvimento das áreas urbana e rural, como ocupação do solo, definição de área residencial, industrial ou comercial, além de estabelecer temas relacionados à mobilidade, habitação, meio ambiente e patrimônio cultural, por exemplo.

Como se trata de uma ferramenta de planejamento, ele é fundamental para garantir um crescimento sustentável, equilibrado e que atenda às necessidades da população. 

Por esse motivo, a Prefeitura está convidando construtores, empresários e a população a participar da elaboração da nova lei (que entrará em vigência em 2027), registrando suas sugestões por meio do sistema 1Doc. 

O usuário deve acessar este endereço e clicar em “Proposta de alteração de zoneamento”. Ele será redirecionado para uma página de login, na qual poderá se registrar para, depois, preencher o formulário.