Câmara de Pindamonhangaba aprova projeto de Gilson Nagrin que incentiva energia solar em prédios públicos

 

Em uma decisão unânime durante a sessão plenária do dia 02 de setembro, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 256/2025, de autoria do vereador Gilson Nagrin, que institui a Política Municipal de Implementação de Energia Solar nos Prédios Públicos do município. A proposta marca um passo importante rumo à sustentabilidade e à modernização energética do setor público pindamonhangabense.

 O projeto aprovado tem como objetivo promover o uso de energia solar fotovoltaica em escolas, postos de saúde, unidades administrativas e demais edifícios pertencentes ao Poder Público Municipal. De acordo com o vereador Gilson Nagrin, a iniciativa busca reduzir os impactos ambientais, ampliar o uso de fontes de energia limpa e, ao mesmo tempo, gerar economia aos cofres públicos.

 “A energia solar é inesgotável, limpa e cada vez mais acessível. Com essa política, queremos transformar os prédios públicos em exemplos de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. É um investimento com retorno garantido tanto para o meio ambiente quanto para a população”, destacou o vereador.

 

Sustentabilidade e economia pública

A energia solar fotovoltaica utiliza a radiação solar para gerar eletricidade, sem emissão de poluentes e com impactos ambientais mínimos. Entre os benefícios destacados na justificativa do projeto estão a redução da dependência de fontes não renováveis, o alívio na sobrecarga da rede elétrica e a possibilidade de autossuficiência energética por parte do poder público.

 Com a adoção da tecnologia solar, a Prefeitura poderá reduzir significativamente os custos com energia elétrica. Segundo estudos da área, essa economia pode ser revertida em investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

 

Amparo legal e metas ambientais

O projeto também se baseia nos princípios constitucionais do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

 

Entre as diretrizes estabelecidas pela nova legislação estão:

•    Promoção da segurança e diversificação energética;

•    Redução das emissões de gases de efeito estufa;

•    Estímulo à geração distribuída de energia;

•    Melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente.

 

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para sanção do Poder Executivo. Caso seja sancionado, a Prefeitura deverá elaborar um plano de ação para a implementação progressiva dos sistemas fotovoltaicos nos prédios públicos. A expectativa é que o projeto não só traga benefícios econômicos, mas também sirva como modelo para outras cidades da região que buscam alternativas sustentáveis de geração de energia.