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As pessoas físicas e jurídicas que estão em dívida com o
município de Pindamonhangaba podem aproveitar a Lei da Anistia, que garante
remissão de juros e multas de tributos como IPTU, ISS, ISSQN, Taxas e Alvarás.
A medida permite que os contribuintes quitem seus débitos
com descontos que chegam a 100% em juros e multas.
Atualmente, as opções são para pagamento em até três
parcelas, com descontos variando de 80% a 100%.
Quem optar pelo pagamento à vista terá direito ao desconto
total (100%), enquanto as quitações em duas parcelas asseguram 90% de
abatimento, em três parcelas garantem 80%.
O secretário de Finanças e Orçamento, Claudio Fonseca,
destacou que esta ação é fundamental para que os contribuintes regularizem sua
situação com o município, aproveitando condições especiais que podem reduzir
integralmente juros e multas.
O prazo para adesão vai até 15 de dezembro de 2025 e, no
caso de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$
65,27, correspondente a meia UFMP vigente. A remissão pode ser aplicada tanto
no pagamento total quanto parcial das dívidas, permitindo que o contribuinte
escolha quitar determinados exercícios à vista e parcelar outros. Para aderir,
é necessário manter o cadastro atualizado e apresentar a documentação
solicitada.
As solicitações podem ser feitas pelo sistema 1Doc
(https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento) ou presencialmente na
Prefeitura e nas Subprefeituras do Araretama e Moreira César. Mais informações
estão disponíveis pelos telefones (12) 3644-5660 e (12) 3644-5655.
Parcelamento em até 60 vezes
Para quem não optar pela anistia, os débitos ainda podem ser
parcelados normalmente em até 60 vezes, mas sem os descontos em juros e multas.
Vale reforçar que pedidos de pagamento à vista que não forem quitados serão
cancelados automaticamente, assim como solicitações de parcelamento sem o
pagamento da primeira parcela. Importante lembrar que a lei não abrange multas
de auto de infração ou penalidades por descumprimento da
legislação municipal.
O tribunal superior eleitoral julgara hoje o último recurso referente as eleições de 2024 da prefeita de Ubatuba Flavia Pascoal . Neste julgamento será dado um ponto final nas eleições de 2024 de Ubatuba onde Flavia Pascoal poderá ficar no poder ou ter o resultado que lhe deu a vitória cassado .
Em caso de cassação do registro
da eleição de 2024 de Ubatuba de Flavia Pascoal quem assumirá após a
notificação do TSE do resultado e o atual presidente da Câmara Gady Gonzalez do
MDB e o TSE irá marcar uma nova eleição que provavelmente
acontecera no início de dezembro .
Todos os candidatos que
participaram da eleição de 2024 poderão novamente participar . até mesmo seu
marido mas a chapa de Flavia Pascoal e seu vice estão inelegível .
Portanto nesta quarta feira as
atenções de Ubatuba estarão voltados para Brasília no julgamento do TSE.
O vereador Norberto Moraes, conhecido por sua postura firme e independente na Câmara Municipal de Pindamonhangaba, ingressou na Justiça com um mandado de segurança com o objetivo de suspender a cobrança da taxa de lixo implementada pela prefeitura. Segundo o parlamentar, a medida é injusta, impopular e tem causado prejuízos à população, especialmente às famílias de baixa renda.
A nova taxa tem gerado indignação entre os moradores, com relatos de cobranças elevadas e falta de transparência na forma como os valores foram definidos. “Essa taxa foi imposta sem diálogo com a população e sem um estudo claro de impacto. Não é justo que o povo pague por uma cobrança sem critérios objetivos e com valores tão altos”, afirmou Norberto Moraes.
O mandado de segurança já foi protocolado e aguarda decisão da Justiça. A expectativa é de que uma liminar possa suspender temporariamente a cobrança, até que haja uma análise mais aprofundada sobre a legalidade da medida.
Mais informações:
Assessoria – Vereador Norberto Moraes
📞 Telefone: (12) 99113-8620
✉ E-mail: norbertomoraes@pindamonhangaba.sp.leg.br
Instagram: @norbertomoraespinda
Facebook: @norbertomoraes
A Secretaria de Habitação de Pindamonhangaba promoveu, na
semana passada, o encerramento da campanha Setembro Amarelo, dedicada à
valorização da vida e à prevenção ao suicídio, em sua sede. A atividade final
contou com uma ação especial voltada aos servidores da pasta, reforçando o
cuidado com a saúde mental e o bem-estar no ambiente de trabalho.
O destaque da programação foi a apresentação do violinista
Matheus da Silva Souza, universitário e integrante da Orquestra Filarmônica de
Pindamonhangaba (OFIP). O músico percorreu os colaboradores com um repertório
que mesclou músicas clássicas e contemporâneas, proporcionando momentos de
leveza, emoção e reflexão em meio à rotina.
De acordo com a equipe organizadora, a iniciativa teve como
objetivo valorizar os servidores, destacando a importância da escuta, do
acolhimento e da promoção da qualidade de vida. “O Setembro Amarelo é um mês de
conscientização, mas nosso compromisso com a saúde mental deve ser diário.
Encerramos as atividades com música justamente para reforçar que o cuidado com
a vida pode estar em gestos simples de valorização e humanidade”, destacou o
secretário Francisco César “Chicão”.
“A saúde mental é fundamental para o bem-estar de todos, e
ações como essa reforçam que a valorização da vida e o cuidado com o outro
devem estar presentes em nosso cotidiano, tanto no trabalho quanto em nossa
vida pessoal”, ressaltou a diretora Monique Dias.
Durante o mês, a campanha contou ainda com palestras, rodas
de conversa e distribuição de materiais informativos. O encerramento musical
simbolizou a conclusão das atividades, deixando como mensagem central que a
valorização da vida deve ser uma prática permanente.
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A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou nesta semana o
Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi (União),
que institui a Política Municipal de Divulgação de Animais disponíveis para
Adoção.
• sob responsabilidade da
Administração Pública Municipal, especialmente do Centro de Proteção e
Atendimento aos Animais (CEPATAS);
• cadastrados por organizações não governamentais (ONGs); ou ainda por cidadãos, mediante aprovação prévia dos dados enviados.
“Esse projeto nasce do compromisso com a causa animal e com
a transparência. Muitas vezes, os animais estão disponíveis para adoção, mas a
população não tem acesso às informações. Agora, Prefeitura, ONGs e cidadãos
poderão cadastrar esses animais, que terão divulgação oficial no site da
Prefeitura. Isso amplia as chances de adoção e garante mais oportunidades de
vida digna”, destacou Ana Paula Goffi.
A vereadora lembrou ainda que a iniciativa representa um
avanço importante:
“É um passo concreto para fortalecer a política de adoção e
mostrar que o poder público pode ser aliado da causa animal. Com mais
transparência e informação, vamos salvar vidas e reduzir o abandono em nossa
cidade.”
Na 29ª Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Taubaté, realizada no dia 23 de setembro de 2025, foi
aprovada a Moção nº 304/2025, de autoria do vereador Douglas Carbonne
(Solidariedade), que concede Aplausos ao portal Walter Magui Notícias e ao
Jornal O Regional – “A voz da Comunidade”
A homenagem destaca o
papel exercido pelos veículos de comunicação no fortalecimento do jornalismo
local, reconhecendo sua atuação imparcial, ética e responsável, sempre pautada
pelo compromisso com a verdade e a transparência. Segundo Carbonne, ambos
cumprem função essencial ao aproximar a comunidade dos assuntos que impactam
diretamente o cotidiano da população.
“O portal Walter Magui
Notícias e o Jornal O Regional exercem uma função fundamental no fortalecimento
da cidadania e no incentivo ao desenvolvimento regional, contribuindo para a
valorização do jornalismo local e para a construção de uma sociedade mais
informada, crítica e participativa”, destacou o vereador.
Com a aprovação da
Moção, os veículos passam a integrar a lista de entidades e profissionais
reconhecidos pelo Legislativo taubateano por sua contribuição ao
desenvolvimento da cidade e ao fortalecimento do direito à informação de
qualidade.
A ação faz parte da
programação da Festa de São Judas e tem como objetivo promover lazer, saúde e
integração da comunidade. Os organizadores pedem aos participantes a
colaboração com a doação de itens que serão utilizados na festa, como óleo,
trigo, carne, mussarela e presunto.
A iniciativa promete
reunir ciclistas de todas as idades em um momento de confraternização e
solidariedade.
A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, de autoria do vereador Renato Cebola, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Conscientização da Saúde do Cérebro, a ser celebrada anualmente na terceira semana de setembro.
A nova lei prevê a realização de ações educativas, palestras, eventos e campanhas de conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde cerebral, em parceria com órgãos públicos, instituições de saúde e ensino, empresas privadas e organizações da sociedade civil.
A proposta ganhou ainda mais destaque com o evento realizado no dia 17 de setembro de 2025, na unidade SUPERA em Pindamonhangaba, dentro da programação do Setembro Lilás – mês dedicado à conscientização sobre a doença de Alzheimer. O encontro, com o tema “Despertando a sociedade para a saúde do cérebro”, reuniu profissionais, especialistas e a comunidade em geral, reforçando a importância de iniciativas que ampliem o debate e a prevenção das doenças neurodegenerativas.
Com a sanção da lei, Pindamonhangaba dá um passo importante para incentivar o cuidado com o cérebro, promovendo saúde, informação e qualidade de vida para toda a população.
Nos dias 11 e 12 de outubro, acontece a Oktoberfest da Vila, na Praça 7 de Setembro, em Pindamonhangaba. O evento, organizado pelas amigas Silvinha e Luciana, terá shows gratuitos de bandas como Os Clandestinos, Confraria Musical, Twila e os Vagabundos, entre outros.
Com apoio da Prefeitura, a festa deve atrair moradores da cidade e visitantes da região, consolidando-se como mais uma opção de lazer e cultura no Vale do Paraíba.
- Cidades da região
implantam taxa ambiental
Quatro
cidades da região adotaram a chamada taxa ambiental, cuja justificativa é a
ampliação dos investimentos em ações voltadas ao meio ambiente em cada
município.
A
primeira a implantar a medida foi Ubatuba, seguida por Ilhabela, Campos do
Jordão e, mais recentemente, São Sebastião. A cobrança será feita por veículo,
com valores a partir de R$ 5 para motos, R$ 10 para carros de passeio e podendo
ultrapassar R$ 150 no caso de ônibus e caminhões.
- Prefeito de
Taubaté poderá deixar o partido
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Circulam
rumores, já reforçados por alguns sinais, de que o prefeito de Taubaté, Sérgio
Vitor, pode deixar o partido NOVO.
O
prefeito, que herdou uma dívida significativa da gestão anterior, depende de apoio
dos governos federal e estadual para avançar em projetos de recuperação e
desenvolvimento da cidade. A proximidade com partidos da base governista pode
ser determinante para sua decisão.
- Prefeito de Aparecida
justifica nova taxa
Aparecida
tem pouco mais de 30 mil habitantes, mas recebe anualmente mais de 10 milhões
de visitantes do Brasil inteiro, que vão agradecer e visitar a padroeira
nacional, Nossa Senhora Aparecida. O projeto da taxa deve ser discutido e
votado no dia 6 de outubro.
- Câmara de Pinda
critica a Sabesp
A
qualidade dos serviços da Sabesp em Pindamonhangaba tem sido alvo de constantes
reclamações da população. Segundo a Câmara Municipal, a situação se agravou nos
últimos dois meses, após a aposentadoria do gerente Jotinha Marcondes e a saída
de dezenas de servidores.
Os
vereadores destacam que o atendimento está “de mal a pior” e convocaram o novo
gerente da companhia, Valdir, para prestar esclarecimentos.
- Cunha recebe Motor
Road Festival
A
Prefeitura de Cunha, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, apoia a
realização do Motor Road Festival, que acontece de 3 a 5 de outubro de 2025, no
Parque Lavapés. O evento promete movimentar a cidade com música, gastronomia e
esportes de aventura.
A
programação inclui seis bandas de rock, apresentações de motos com a equipe
XMOTO, praça de alimentação com churrasco, burgers e cervejas artesanais, além
de estandes de produtos e acessórios para motociclistas.
Paralelamente,
Cunha sediará a semifinal do Campeonato Paulista e a final do Campeonato
Brasileiro de Regularidade, por meio do tradicional Enduro Caminho do Ouro,
consolidando a cidade como destino de grandes eventos esportivos e turísticos.
A
entrada é gratuita, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível, que será
destinado a ações sociais do município.
Mais
informações estão disponíveis no site oficial: motorroad.com.br/festival
A Polícia militar de Pindamonhangaba foi acionada para atendimento de Ocorrência de violência doméstica no bairro araretama onde após contato com a vítima, mãe e filha narraram a ter sido agredidas pelo autor. O indivíduo encontrava-se no interior da residência bastante alterado, resistindo ser conduzido ao distrito policial, sendo necessário uma força para conte-lo, e conduzi-lo..
Pelo plantão permanente de Taubaté e, onde a delegada de plantão foi informada dos fatos elaborando boletim de ocorrência de violência doméstica, se ameaça, recolhendo o criminoso ao cárcere daquele distrito.
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Equipe ROCAM durante o patrulhamento pelo bairro visualizou um veículo parado na via indivíduos com dois ocupantes, quando perceberam a presença policial, se assustaram, demonstrando certo nervosismo, sendo logo abordado e submetido a busca pessoal, onde foi localizado com o condutor do veiculo uma certa quantia de drogas (cocaina) e com o passageiro nada de ilícito. Em busca veicular foi localizado mais drogas (cocaína e maconha) e dinheiro.
Indagado o condutor, ele confessou ser motorista de aplicativo e as drogas ele oferecia aos passageiros, bem como o dinheiro era oriundo das vendas, além de ter mais drogas escondidas dentro de um carro, localizado na garagem da sua casa no bairro Jd Regina.
Diante dos fatos, dada a voz de prisão e parte conduzida ao plantão policial de Taubaté onde autoridade plantonista ratificou a voz de prisão, permanecendo o indiciado à disposição da justiça.
POLICIA MILITAR, RUMO AO 200 ANOS, VAMOS TODOS JUNTOS, NINGUÉM FICA PRA TRÁS.
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Varios assuntos Vela aborta em seu video mas o maior destaque é que a Coca Cola que está em vista para vir para Pinda com um envestimento de 1, 5 bilhões proporcionado 1000 empregos direto e 2 000 indiretos tem traidor querendo levar paraTaubaté . Confira o video na integra e manifeste a sua opinião deste caso.
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O
lançamento do Taubaté Expo Rodeio, que acontecerá no Pátio Tecnológico entre os
dias 21 e 30 de novembro, foi marcado pela presença de importantes lideranças
da região.
O
evento contou com a animação da dupla Talles & Wellington e do cantor Cadú,
reforçando o clima festivo que deve marcar a festa. Realizado pela Prefeitura
de Taubaté e produzido pela Marcas Eventos e Cia Biro Biro, o rodeio promete
ser um dos maiores já vistos na região.
A
programação incluirá montarias em touros e cavalos, provas de laço e tambor,
além de diversas atrações culturais. O público também poderá aproveitar as
exposições temáticas e uma variada praça de alimentação.
Confira
alguns registros do lançamento do Taubaté Expo Rodeio.
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