Lei federal e apontamento do tribunal de contas obriga prefeitura de Pinda implantar taxa do lixo

 

 

Conforme á lei federal n° 12026/20, em seu artigo 35  e apontamento que vem sendo feito pelo Tribunal de Contas do estado desde 2022 para que á prefeitura de Pindamonhangaba implante á taxa do Lixo cujo á finalidade seja que o recurso arrecadado seja suficiente para cobrir despesas da coleta do lixo em modo geral , coleta do lixo hospitalar e descartado em aterros sanitários para que não venha agredir ou prejudicar o meio ambiente .

Outros serviços também referente a limpeza publica será pago com esta nova receita .

Segundo o próprio Tribunal de contas alerta á prefeitura e aos vereadores que á não implantação desta taxa poderar ir causar uma ação de improbilidade administrativa para o prefeito e para vereadores caso não coloque em votação ou vote contra este projeto .  

Votar contra este projeto caracteriza recusa de receita e que o pagamento desse serviço supostamente está o município deixando de ampliar atendimentos em outros setores para custear á limpeza pública.

Em pesquisa dos 645 municípios que compõe o Estado de São Paulo,  70% desses munícipios  , ou seja 451 municípios já cobram á taxa do lixo .

O projeto de lei n°237/25  deu entrada ontem na Câmara de Pinda e deverá provavelmente ser incluído na ordem do dia da sessão que acontece logo mais as 17 horas .