Os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – agenda 2030, é um pacto
global, realizado em 2015, na Assembleia Geral das Nações Unidas, pelos 193
estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), tendo sido estabelecido
17 objetivos e 169 metas globais interconectadas, a serem atingidas até 2030, a
fim de levar o mundo a um caminho sustentável com medidas transformadoras.
Cada
estado-membro da ONU assumiu o compromisso de assegurar o cumprimento dos
objetivos e implementação das metas estabelecidas no pacto global – agenda
2030. O Brasil, inclusive, estabeleceu métricas de mapeamento do cumprimento de
cada um dos dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável, por meio de
indicadores em cada esfera do governo federal. Na ODS 4 – (educação inclusiva,
equitativa e de qualidade), foco deste artigo, permanece alguns dissabores
difíceis de serem digeridos. Cientes de que a ODS 4 das Nações Unidas deve ser
compreendida como um farol para cada nação se guiar em sua realidade local, tornam-se
preocupantes os dados anuais obtidos pelos órgãos IBGE, TCU, MEC-Inep,
Comissões da Câmara e Senado federal, entre outros, além da ausência de
sistematização de ações de âmbito federal para atingir o ponto ideal da
macroestrutura educacional do país.
Sem
entrar no mérito conceitual da inclusão, equidade e qualidade da educação, bem
como a sua finalidade e a serviço de quem na sociedade, cabe apresentar a
realidade da educação do Brasil, que, em plena era da informação e de
tecnologias exponenciais, de acordo com dados do IBGE (2022), por meio da
pesquisa “Todos pela Educação”, 2,4 milhões de crianças não foram alfabetizadas
no período da respectiva faixa etária, ampliando a defasagem educacional para
as etapas educacionais seguintes; soma-se a isso um quadro de ausência de
instalações educativas adequadas, e falta de motivação e formação docente, resultando,
por obviedade, em apenas 40% de nível de execução das 20 metas estabelecidas no
Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), segundo dados do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2022).
Recordando
o célebre pensador político francês, Alexis de Tocqueville (1805-1859), que
defendia o direito individual e o valor das partes de cada sociedade para a
construção da cidadania e da democracia, também hoje, urge recuperar o senso de
valor de cada parte da sociedade, sejam pessoas, instituições, bairros,
cidades, estados e nação. Considerando que o todo consiste na soma das partes
sob uma perspectiva matemática, a educação nacional brasileira alcançará o ponto
ideal apontado na ODS 4 – agenda 2030, sob uma perspectiva matemática e
antropológica, quando estados e municípios disseminarem o sentido e o valor da
cidadania a partir do empoderamento das suas peculiaridades, que devem ser
desenvolvidas em vista do todo nacional. Metaforicamente falando, é fazer valer
o lema “Um por todos, todos por um”, do romance “Os três Mosqueteiros” – (1844),
de Alexandre Dumas, para garantir, entre todos, a igualdade defendida por
Tocqueville, subdividida na atualidade, nos termos Inclusão, equidade e
qualidade.
Em
última análise, o Brasil irá assegurar o cumprimento da ODS 4 – inclusão,
equidade e qualidade da educação, quando, por meio de cada unidade escolar, sob
amparo do órgão mantenedor regulador, garantir: 1) processos formativos e
avaliativos correspondentes às características sociológicas de cada nova
geração, 2) política de formação docente sistêmica, com implicações práticas,
3) infraestrutura adequada, e 4) processos de gestão democrática junto à
comunidade educativa, gerando sinergia de esforços e engajamento no trabalho
escolar. Educação inclusiva, equitativa e de qualidade é possível e é para
hoje!
Por
Rodrigo Tarcha Amaral de Souza, Filósofo e Pedagogo, Mestre e Doutor em
Educação, Diretor da Escola Municipal Serafim Ferreira – “Sr. Sara” e Avaliador do MEC/Inep para cursos de graduação.
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