Ítalo do Couto
Mantovani*
O Brasil, nos últimos dois séculos,
vive pela terceira vez o debate sobre o papel das Guardas Civis. Um infundado impasse sempre é
colocado a respeito do papel das guardas municipais no Brasil, como se só
houvessem apenas dois caminhos que pudessem ser seguidos: a guarda como uma nova polícia ostensiva, de
combate ao crime, ou a guarda exclusivamente como cuidadora dos bens
municipais. Debate raso, uma vez que o papel das guardas municipais é muito
mais amplo e diz respeito à forma como o Brasil lidará com a violência daqui em
diante.
A ausência de conhecimento,
experiências e metodologias sistematizadas deixa o espaço aberto para a
reprodução da imagem institucional e organizativa das PMs, ou seja, sistematiza
as perspectivas para o trabalho recorrente dos agentes de segurança pública.
Essa simplicidade tanto no campo do conhecimento quando no debate de políticas
públicas deve à visão que impera no país, em que a atividade policial limita-se
como ações reativas pós-crime, sejam elas em atendimento de emergências,
combate armado ou investigação, todas, de modo geral, voltadas a realizar a
prisão de criminosos. Isso não é exclusivo de alguns municípios, desde os anos
1990 diversos municípios têm exercido esforços no sentido de reduzir a
violência, que incluem desde o controle de venda de bebida alcoólica até a
fiscalização e cumprimento das leis de trânsito. Mas os nossos poderes
executivo e legislativo municipal têm que compreenderem que a Guarda Civil
Municipal tem uma importância muito maior para o futuro da democracia e da
percepção de segurança de cada munícipe.
Prova dessa ausência de conhecimento
e de que não há como colocar limites para cada tipo de polícia são os dados
apenas de setembro do Estado de São Paulo. A Secretaria da Segurança Pública do
Estado de São Paulo tem como orçamento previsto para 2022 aproximadamente 24
bilhões de reais e os dados são alarmantes. Pindamonhangaba com investimentos
elevados em segurança (pela Lei Orçamentaria de 2022 o investimento chegará na
casa dos 28,9 milhões de reais), com uma secretaria específica e até mesmo com
uma guarda montada nas características da PM (até canil) não tem indicadores
criminais baixos. Em 2022 nosso município registrou até setembro 26 vítimas de
homicídios dolosos, o ano de 2021 inteiro o número foi de 29, em furto de
veículos estamos até setembro com 77 furtos, contra 115 no ano de 2021. Segurança
Pública não é cada um fazendo o seu, cuidando da sua área, mas sim um união,
conversa e debate para construção de políticas públicas que englobem o
bem-estar de todos e todas. Grande exemplo dessa individualidade é o uso de
câmeras nas cidades, ao fazer isso a criminalidade migra para as regiões em que
não há essa tecnologia e até mesmo para municípios vizinhos mais carentes de
recurso.
Algumas saídas para essa diminuição
estão em um planejamento urbano mais específico, em qual há um estudo de
impacto de segurança pública na cidade, prevendo que a Guarda Municipal possa
realizar estudo de impacto de segurança pública. Assim, há uma contribuição
efetiva para a prevenção de violência. No município de Canoas (RS) o estudo de
impacto foi implementado e coordenado pela Guarda Municipal, orientada por
outras Secretarias e até uma bonificação foi criada. No mesmo município, foi
criado o Sistema Municipal de Prevenção À Violência Escolar. O sistema tem
enfoque especializado em crianças, adolescentes e jovens adultos, e é
coordenado e executado na maioria de suas ações pela guarda municipal,
articulado com as demais políticas sociais do município.
Guardas municipais, prefeitos, os policiais militares e civis
e o conjunto da sociedade devem encarar os desafios necessários para construir
uma nova visão de segurança pública no Brasil, mais abrangente, integrada,
multidisciplinar e orientada por evidências, superando a eterna busca de
soluções mágicas e imediatas. Como se buscou demonstrar, entre os vigilantes
prediais e os policiais existe um imenso universo, que pode (e deve) ser
ocupado pelas guardas municipais, não só respeitando a Constituição, como
fortalecendo os seus princípios.
Superando as tentações da tradição e tendo a ousadia da inovação, talvez
seja possível abandonar o “mais do mesmo” e dar passos mais sólidos para superar
a violência no país.
v
Assessor de Coordenador
na Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP
Formado em Gestão de Políticas
Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento
Regional
Professor de Cursinho pré-vestibular
em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
