Cardápio de Sexta

* Linguiça com Ovo

* Strogonoff

* Filé de Frango

*Em nova ação contra a Prefeitura, Poder Judiciário determina readequação de horário do comércio*

Em nova ação movida contra a Prefeitura de Pindamonhangaba, o Poder Judiciário acolheu o pedido de tutela provisória movido pelo Ministério Público e determinou a readequação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços para quatro horas seguidas.

Segundo o Ministério Público, o município foi classificado na fase dois (cor de laranja) no Plano São Paulo, sendo autorizado o funcionamento do comércio em geral (exceto cadeia essencial) em quatro horas diárias, além da proibição de funcionamento de barbearias, salões de beleza e academias. A promotoria pediu ainda multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

Em seu despacho, o juiz da Segunda Vara, Felipe de Melo Gonçalves, deferiu em parte a tutela provisória com a determinação da Prefeitura “promover em cinco dias a readequação necessária para a normatização do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços”. 

A decisão determina ainda à Prefeitura proceder a fiscalização do comércio e dos serviços, zelando pelo cumprimento correto do horário de funcionamento, bem como impedindo a abertura ou efetuando o fechamento das lojas e estabelecimentos considerados não essenciais que estejam em contrariedade com o disposto no Decreto Estadual.

Em reunião com os representantes da Associação Comercial (ACIP), Sindicato do Comércio Varejista e administração do Shopping Pátio Pinda, a Prefeitura discutiu as novas determinações e fixou que, a partir desta terça-feira (16), o horário comercial será das 10 às 14 horas, sendo que o shopping deverá cumprir a carga horária das 15 às 19 horas, frisando que está proibida a abertura da praça de alimentação do mesmo.

Vereador Felipe César cria projeto de lei que regulamenta atividades de mototaxistas em Pinda

O vereador Felipe César criou um projeto de Lei Ordinária que regulamenta as atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxistas”, serviço de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “motofrete”.  

Este projeto de Lei, proposto pelo vereador Felipe César, visa regulamentar o exercício das atividades profissionais deste tipo de transporte, em conformidade com a legislação federal vigente.

De acordo com a iniciativa, somente serão licenciados os veículos apropriados à característica do serviço e que satisfaçam as normas e padrões técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes, observando que os veículos deverão ser dotados com motores com potência mínima de 125 e no máximo 250 cilindradas, e ter cinco anos de vida útil, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Também deverão ser registrados no órgão de trânsito do estado, na categoria aluguel em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e legislação complementar.

Os permissionários, concessionários ou credenciados serão cadastrados junto aos órgãos competentes, onde será fornecido um certificado de registro cadastral com validade de um ano, facultada a renovação por igual período. Para o exercício destas atividades o critério adotado é ter 21 anos, possuir habilitação por, pelo menos, dois anos na categoria A, ser aprovado em curso especializado, utilizar colete de segurança e capacete dotados de dispositivos refletivos, possuir toda documentação pessoal, atestado médico de sanidade física e mental, inscrição como contribuinte individual no INSS, certidões negativas criminal e atestado de antecedentes criminais, além de toda a documentação do veículo.

A permissão, concessão ou credenciamento para o exercício deste transporte será efetivado através de Decreto do Poder Executivo, precedida de licitação ou atendidas as exigências desta Lei, conforme o caso, pelo prazo máximo de 20 anos.

Outra exigência é que a permissão, concessão ou credenciamento, seja feito apenas para pessoa física, sendo pessoal e intransferível, apenas para um veículo, podendo cadastrar um preposto. A proposta admite, ainda, a organização através de operadora de serviço, central de serviço, cooperativa, associação ou outras, porém não vinculando a permissão, concessão ou credenciamento, sendo apenas com o objetivo de reduzir custos da operacionalização.

A exploração do serviço que trata esta lei será remunerada por uma tarifa tendo por base uma planilha de custos contendo metodologia de cálculo, parâmetro e coeficientes técnicos em função da característica e peculiaridade do sistema, objeto do regulamento. Todo o serviço de mototaxistas, motoboy e motofrete será amplamente fiscalizado pela prefeitura municipal, que fixará as instruções normativas e complementares.

Nesta pandemia estamos podendo notar o quanto os profissionais motoboys estão sendo importante para a população e o comercio na entrega de diversos produtos em especial alimentícios  e a regulamentação desta categoria será de grande relevância para toda á cidade concluiu Felipe Cesar.

7º Festival de Música da Juventude abre inscrições

O 7º Festival de Música da Juventude, promovido pela Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo – Departamento de Cultura, em cumprimento à Lei nº 5581 de 05 de novembro de 2013, terá suas inscrições de 8 de junho a 26 de julho de 2020, no site da Prefeitura www.pindamonhangaba.sp.gov.br. 

O festival tem como objetivo incentivar a música entre a juventude, revelar novos talentos e promover o intercâmbio artístico cultural. O Festival abrange todos os gêneros musicais e será dividido em duas categorias: Interpretação e Composição Inédita. Este ano, devido à pandemia do Covid 19, o Festival será realizado nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2020, em plataformas virtuais da Prefeitura Municipal.  

A divulgação dos selecionados será dia 3 de agosto e a final será no dia 16 de agosto. 

Poderão participar compositores e intérpretes da seguinte faixa etária:  idade mínima 15 anos e máxima 29 anos, residentes em Pindamonhangaba (em caso de grupo, metade mais um deverá residir no município). Somente será permitida a inscrição de grupos que tenham em sua maioria (metade mais um), integrantes com idade mínima de 15 anos e máxima de 29 anos, sendo válida a idade na data da apresentação do vídeo. O participante poderá inscrever apenas uma música, escolhendo uma das categorias. 

Para mais informações é só entrar em contato com a Secretaria de Cultura pelos telefones 3642-1080 ou 3643-2690.

Frei Diego participa de programa Direto ao Ponto

Um dos convidados do último programa Direto ao Ponto, que foi ao ar no sábado (06), foi o Frei Diego, do Lar São Judas Tadeu, para falar sobre as obras sociais que a entidade realiza e como será o retorno das celebrações.

Diego falou de como está funcionando o trabalho que o Lar São Judas Tadeu realiza com crianças carentes durante essa pandemia e a necessidade do isolamento social, lembrou a população da importância deste projeto e de como a comunidade pode colaborar.  

Um dos assuntos abordados com o Frei Diego foi com relação as missas online e de como as coisas precisaram mudar neste período que o Mundo está vivendo. Ele que todas as quarta-feira, a partir das 19 horas, celebra uma missa que é transmitida através de seu canal no YouTube.

O Frei também deixou uma mensagem de esperança a todos, dizendo a importância de manter a fé neste momento difícil que o Mundo está vivendo. Além de transmitir uma mensagem do Frei Laércio, diretor do Lar São Judas Tadeu.

Também participaram do programa o Rubão e Alex  que lembraram diversas histórias de Pindamonhangaba.   

Direto ao Ponto é um programa de entrevistas e prestação de serviço a comunidade, que vai ao ar todos os sábados a partir das 10 horas, na rádio 107.1 FM. A população pode participar do programa através do telefone e WhatsApp (12) 3642-3512.  

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Pinda tem mais 2 casos positivos para coronavírus

A Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura informa mais duas pacientes testadas positivo para coronavírus na cidade.

As pacientes são uma mulher de 84 anos, moradora do Cidade Nova, que está internada na UTI pública, e uma mulher de 35 anos, moradora do Mombaça, e que está internada na enfermaria privada.

Com os dados de hoje, Pinda passa a ter 61 pacientes testados positivo e mantém os 34 pacientes recuperados. O isolamento social está em 48% de acordo com o Sistema de Monitoramento Inteligente do Estado de São Paulo. 

A Prefeitura de Pindamonhangaba reforça as recomendações: quem puder, fique em casa, respeitando a quarentena, e quem precisar sair, que use máscara, evite aglomerações e higienize constantemente as mãos com água e sabão ou álcool em gel. Em caso de dúvidas, ligue para o 0800-878 9629.

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BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO N; 88

Pinda tem mais 4 casos positivos para coronavírus e uma paciente recuperada

A Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura informa mais quatro pacientes testados positivo para coronavírus na cidade e uma recuperada. 

As pacientes são mulheres, sendo uma de 41 anos, moradora do Mantiqueira, outra de 37 anos moradora também do Mantiqueira, a terceira de 50 anos, moradora do Crispim, e a quarta paciente, de 52 anos, moradora do centro. Todas estão em isolamento domiciliar. 

A paciente recuperada tem 49 anos e é moradora do Triângulo. 

Com os dados de hoje, Pinda passa a ter 59 pacientes testados positivo e 34 pacientes recuperados. O isolamento social está em 48% de acordo com o Sistema de Monitoramento Inteligente do Estado de São Paulo. 

A Prefeitura de Pindamonhangaba reforça as recomendações: quem puder, fique em casa, respeitando a quarentena, e quem precisar sair, que use máscara, evite aglomerações e higienize constantemente as mãos com água e sabão ou álcool em gel. Em caso de dúvidas, ligue para o 0800-878 9629.

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO N°87

Pinda - utilidade pública: O que abre e fecha no feriado

Em virtude do feriado de Corpus Christi na quinta-feira (dia 11) e do ponto facultativo na sexta-feira (dia 12), os serviços administrativos da Prefeitura e suas áreas de atendimento voltam a funcionar na segunda-feira (dia 15), no MODELO ATUAL de atividades e restrições, em virtude da pandemia por covid-19.

Alguns serviços continuam funcionando normalmente, mesmo no feriado e fim de semana, como todas as áreas emergenciais e de urgência (Pronto Socorro, UPA de Moreira César, UPA Araretama, Hospital Campanha Cidade Nova, SAMU, COI, Guarda Civil Metropolitana, Centro de Acolhimento para Moradores de Rua, agentes de trânsito e Defesa Civil), além da coleta de lixo e do mercado municipal.

As atividades públicas municipais não listadas acima, retomam serviços dia 15 de junho.

Outros serviços de utilidade pública

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os bancos de todo o país não abrem na quinta-feira (11), por causa do feriado de Corpus Christi, mas voltam a funcionar na sexta-feira (dia 12).

EDP Bandeirante, Sabesp e empresas de telecomunicações manterão equipes para serviços de plantão.

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