Os
municípios foram notificados para que adotem providências conforme prevê a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Levantamento
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que 86% dos
municípios paulistas estão com a gestão fiscal e orçamentária comprometida. Dos
644 municípios avaliados, 559 têm receita insuficiente para o cumprimento das
metas de resultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo) ou
têm indícios de irregularidades no Orçamento. Os dados são relativos aos meses
de maio e junho deste ano.
Cidades
como São José dos Campos, Caçapava, Pindamonhangaba e Ubatuba estão no
quadrante vermelho da plataforma gráfica Visor (Visão Social de Relatórios de
Alertas), que mostra a quantidade de alertas emitidos pelo TCESP e classifica
as prefeituras de acordo com a quantidade de alertas recebidos.
O
quadrante vermelho significa que o município possui uma grande quantidade de
alertas de vários tipos diferentes.
Taubaté,
Guaratinguetá, Lorena, Campos do Jordão, Ilhabela e Caraguatatuba estão no
quadrante verde, que significa uma pequena quantidade de alertas de poucos
tipos diferentes.
Jacareí,
Cunha, São Sebastião, Monteiro Lobato estão no quadrante amarelo, com uma
grande quantidade de alertas de poucos tipos diferentes.
Os
municípios foram notificados para que adotem providências conforme prevê a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Artigo 9º da lei determina que os
municípios terão que, nos próximos 30 dias, adequar orçamentos, limitar
empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.
Se
as instruções de responsabilidade fiscal forem descumpridas pelas prefeituras,
a Corte de contas paulista poderá aplicar multa, a critério do relator do
processo de contas anuais.
*Texto modificado
da Agência Brasil.
