Vereador RAFAEL GOFFI entra com uma AÇÃO POPULAR com Pedido de LIMINAR contra a cobrança do IPTU COMPLEMENTAR pela Prefeitura de Pindamonhangaba

Há cerca de uma semana os munícipes de Pinda começaram a ter uma surpresa quando abriam a correspondência da prefeitura: Uma cobrança de IPTU complementar! 

Segundo informações, cerca de 25.000 residências foram notificadas para efetuar o pagamento dessa cobrança.

O vereador Rafael Goffi fez uma representação junto ao Ministério Público já na segunda-feira e como não obteve resposta até a data de hoje, entrou com uma Ação popular com pedido de Liminar contra a Prefeitura para que fosse suspensa essa cobrança e ressarcido o valor daquelas pessoas que já efetuaram o pagamento.

Segundo o Goffi: “A prefeitura não poderia cobrar os munícipes nesse ano. Há inúmeros preceitos do Direito Tributário que não foram respeitados pela Prefeitura. Não podemos concordar com esse abuso feito pela Prefeitura.”

CASO DOS GESTORES DE UNIDADE ESCOLAR

O blog a fim de saber mais a respeito do caso envolvendo os gestores das unidades escolares de nossa cidade, procurou o advogado Luís Rosas que explicou para nossa redação :

A QUESTÃO DOS GESTORES DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS ASSESSORES LÚDICOS PEDAGÓGICO

Novamente quero reiterar que esta postagem não possui cunho político ou qualquer tipo de critica, apenas estou expondo e esclarecendo questões que tenho a certeza serem necessárias para todos os interessados diretos e indiretos e também contribuir com sugestões apontando soluções juridicamente possíveis.
Vamos lá, no ano de 2016 em razão de uma representação junto ao Ministério Público de nossa comarca, deu-se inicio a um procedimento para apurar eventual inconstitucionalidade de trechos de leis locais que instituíram os cargos de Gestor de Unidade de Educação Básica e de Assessor Lúdico Pedagógico. Tudo foi encaminhado ao Procurador Geral de Justiça de SP, parte legitima para ingresso da ação junto ao Tribunal.
Após a devida apuração o mesmo propôs a ação indireta de inconstitucionalidade alegando de forma resumida que as ATRIBUIÇÕES dos cargos eram funções burocráticas, técnicas e profissionais e assim não poderiam ser funções de confiança (função comissionada), devendo ser de provimento efetivo, ou seja, preenchidas através de concurso publico, regra geral para provimento de cargos públicos de acordo com a Constituição Federal. O Tribunal reconheceu a Inconstitucionalidade e aplicou uma modulação, ou seja, prazo para a inconstitucionalidade entrar em vigor, visando não causar prejuízo social a educação local, o prazo foi de 120 dias.
Todos os recursos possíveis foram e estão sendo apresentados, porém não foi concedido efeito suspensivo da decisão, ou seja, tem que cumprir e ponto dentro do prazo de modulação mencionado. Caberá ao STF agora analisar e julgar.
Bom, feito este histórico para que todos tomem conhecimento da situação, vem a “bomba” todos os professores concursados que ocupam as funções de confiança objeto da ação serão EXONERADOS a qualquer momento... Isso mesmo EXONERADOS das funções apontadas na Ação.... Mas por quê? Porque ao invés de resolver a questão dentro dos 120 dias, isto é, realizar as modificações necessárias, através de lei, nas atribuições do cargo, a meu ver de forma equivocada preferiram, isso mesmo, PREFERIRAM de forma simplista exonerar e buscar a realização de concurso público. Ora estas funções são ocupadas por professores da rede concursados que assumem após a realização de processo seletivo interno de provas e eleição entre os pares, garantindo a ascensão na carreira, isso sim é VALORIZAÇÃO do servidor. Mas agora com esta decisão quem não for da rede poderá ocupar os cargos. Existem outras soluções? A resposta é SIM. De que forma? Se dentro dos 120 dias da modulação fossem realizadas as modificações das atribuições dos cargos, através de lei, adequando para funções de chefia, direção e assessoramento, além de transformar em função gratificada. Mas o que é função gratificada? Função gratificada: Ato de investidura do servidor integrante do quadro da Instituição, com remuneração prevista em lei. Requisitos Básicos: Ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição. Outra possibilidade seria o aproveitamento do cargo de Gerente de Unidade já existente apenas regularizando as questões relativas a quantidade de cargos e a salarial. Mas mesmo passado o prazo de modulação estas soluções apontadas ainda podem ser realizadas.  Assim manter-se-ia a forma como é hoje para ascensão na carreira e assim haveria a valorização tão almejada e conquistada pelos profissionais da educação e que agora acaba de ir para o ralo..... E aos que dizem que estou equivocado, me perdoem, mas equivoco é sim tomar decisão simplista sem empenhar e estudar um pouco para evitar transtornos aos servidores de carreira que fazem a máquina pública andar.

Por Luis Rosas Junior -Advogado

“Sou Corajoso” afirma Dr. Isael em entrevista de Rádio

ISAEL DOMINGUES

Em uma entrevista na Rádio Ótima FM o prefeito Dr. Isael Domingues afirmou ser corajoso ao ser questionado por vários assuntos que estão acontecendo em Pindamonhangaba. Ele disse que o que acontece em Pindamonhangaba é falta de gestão, que as pessoas têm medo de fazer as coisas certas.

Durante a entrevista ele falou sobre vários assuntos entre eles o caso da cobrança do IPTU Complementar que vem causando polêmica na cidade, sobre a saída de Pinda do SAMU e sobre o cancelamento do contrato da Prefeitura com a Santa Casa.

Isael falou que está a apenas 7 meses a frente da administração do município e que algumas coisas que eram problemas ele tomou a medida de interromper e que a população tenha paciência que em breve o Pronto Socorro terá um atendimento de excelência, o SAMUPI será reconhecido pela população e o IPTU foi uma medida drástica, mas positiva para poder regularizar e recuperar a defasagem deixada pela gestão passada.   

Munícipe volta a reclamar de lâmpadas queimadas no Parque da Cidade

Voltamos a receber reivindicações dos munícipes que diariamente praticam a caminhada no Parque da Cidade referente a diversas lâmpadas queimadas principalmente no setor da ponte, algumas lâmpadas foram trocadas em virtude da missa que ocorreu no local, mas o restante continua escuro e colocando a integridade das pessoas em risco.

Fomos apurar os fatos e realmente esta reivindicação é verídica, mas a Secretaria de Obras e Serviços não tem material como lambadas e reatores para fazer a manutenção necessária no local.

Ainda falando em iluminação queremos chamar a atenção do secretário para alguns itens, pois na rotatória do anel viário que da acesso ao Sítio 4 Milhas não tem relógio e está com ligação direta, outro fato é que na Escola Padre Zezinho a ligação da bandeirantes como a ligação do prédio está para energia trifásica, mas foi instalado um relógio bifásico fato que deixará o estabelecimento de ensino com pouca energia e o município pagando como se estivesse com trifásico, o erro neste caso está na falta de fiscalização do poder público junto a empreiteira que deveria ter solicitado a instalação do relógio certo.

Fatos como esse devem estar acontecendo em outros locais e pedimos para que o secretário faça essa fiscalização para que o município não seja lesado.

Está completando hoje uma semana da inauguração da UBS do Bairro do Azeredo e até o momento não foi instalado o relógio e por isso a ligação está direta ou supostamente puxado de outro local que na gíria popular é chamado de “gato”. 

ABBC INFORMA: Pronto Socorro de Pinda Investe em Humanização

ERRATA

Comunicamos que a matéria de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos e veiculada por este Blog em 19/07/17 está ERRADA. No que se refere ao empreendimento Condomínio “Vistas da Mantiqueira” lançado em Pindamonhangaba pela ForCasa Incorporadora, informamos que:

1. A ForCasa é única e exclusiva idealizadora do empreendimento, não havendo nenhum tipo de envolvimento por parte de terceiros, estranhos ao Grupo ForCasa;

2.- Fica também esclarecido, que:

a.    Os apartamentos integrantes do empreendimento “Vistas da Mantiqueira” são vendidos por R$122.000,00 (cento e vinte e dois mim reais);

b.    Todas as condições comerciais, tais como valores das prestações, subsídios, prazos de contratação e aprovações de crédito para financiamento imobiliário, seguem exclusivos critérios da Caixa Econômica Federal e do Programa Minha Casa Minha Vida.

Reiteramos o ERRO na divulgação ocorrida em 19/07/17, e pedimos que sejam consideradas como efetivamente verdadeiras, as informações ora apresentadas e não como anteriormente foi divulgado.

• Pindamonhangaba, 04 de agosto de 2017.

Missa em coruputuba neste domingo

O Cal e a Dona Carminha avisam que no domingo DIA 06 , haverá missa na Igreja Nossa Senhora Aparecida, em Coruputuba às 10h30,

 com celebração do Padre IGA, do Salesiano.

 Toda a comunidade Coruputubense e a população em geral estão convidados.

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Senai realiza recrutamento de PCDS

O Senai está com oportunidade de emprego para PCDs (Pessoa com Deficiência) em várias cidades do Vale do Paraíba. Confira o informe divulgado pela instituição. 

Roderley Miotto publica nota de repúdio contra a Prefeitura

Em virtude dos últimos acontecimentos em Pindamonhangaba relacionados  a cobrança complementar de IPTU, o vereador Roderley Miotto  publicou uma nota em suas redes sociais demonstrando seu descontentamento  sobre esse ato da atual gestão. Confira a nota na integra:

IPTU 2017: o povo merece respeito!

A cobrança complementar dos valores do IPTU/2017 que vem sendo realizada pelo Poder Executivo é, no mínimo, estranha, insensível e desproposital.

Pode até ser legal, do ponto de vista jurídico-administrativo, mas no caso da transparência de ações e atitudes sociais, sinto que faltou respeito com a população de Pindamonhangaba. Essa cobrança prejudica a população, a medida que, desestrutura o já combalido orçamento doméstico de muitas famílias. Afinal, a crise e o desemprego são reais e estão ai para atormentar a nossa população.

Se o Poder Executivo já possuía a informação das alterações das metragens de imóveis, porque não alertar e informar o povo de que era preciso fazer um realinhamento dos valores em 2017? Por que pegar de surpresa o munícipe que luta com dificuldades para manter suas contas e seus impostos em dia?

Sabemos que os recursos provenientes dos impostos são a mola propulsora dos serviços essenciais da cidade. Entretanto, penso que os munícipes poderiam ser notificados, que o Executivo pudesse ter oferecido um prazo maior para avaliação ou contestação desta cobrança – quando fosse o caso – e a partir daí, efetuar essa cobrança. Além do mais, a cobrança desse montante complementar do IPTU poderia, perfeitamente, ser feita no ano seguinte, com os imóveis já regularizados. Haveria um prazo para que os moradores se programassem em termos financeiros e ajustassem seus orçamentos.
Da forma como foi feita a cobrança, a impressão é que o Executivo quer mais uma vez que o povo pague a conta. E de uma só vez! 
Lamentável!

Começa neste fim de semana a 41ª Feira da Fraternidade

Tem início nesta sexta-feira (04), a 41ª edição da Feira da Fraternidade da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Pindamonhangaba, no Sindicato Rural da cidade. O evento será realizado em dois finais de semana, nos dias 4, 5, 6, 11, 12 e 13 de agosto.

Como todo ano a Feira contará com barracas de diversas comidas, brechó, artesanato, bingo, brincadeira para crianças e shows musicais e culturais.

Confira a programação:

Sexta (04)

19h – Abertura com a Fanfarra

20h – Show com Tadeu Alvez e Banda

Sábado (05)

19h – dança: A Bela e a Fera

20h – Show com Leo Chaves e Banda

Domingo (06)

19h – Apresentação de Taekwondo

20h – show com a Banda Charles Anjo 45

22h – Show com a Banda Éramos Quatro

Sexta (11)

19h – Ciranda de Roda

20h – Show com a dupla Antônio Marcos e Ryan

22h – Show com a Banda Só Pra Recordar

Sábado (12)

19h – Teatro Reino das Águas Claras

20h – Show Legião Urbana Cover

Domingo (13)

19h – Encerramento da Fanfarra

20h – Show Luana Camarah