CARGOS NA CÂMARA DE TAUBATÉ SÃO CONTESTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Tribunal de Justiça, na Capital paulista, emitiu liminar contra dois cargos da Câmara Municipal de Taubaté: Chefe da Escola Legislativa e Diretor de Comunicação. Na ação n. 2117837-52.2017.8.26.0000 foi dada a seguinte decisão: ""trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador Geral de Justiça objetivando a declaração de inconstitucionalidade das expressões "Chefe da Escola Legislativa" e "Diretor de Comunicação", previstas nos Anexos V e VI da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, do Município de Taubaté, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Taubaté e sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras, a avaliação de desempenho funcional, as jornadas de trabalho, o serviço extraordinário e o sistema de compensação de horas". Em síntese, argumenta o autor que os dispositivos impugnados contrariam os arts. 111, 115, I, II e V e 144 da CE/89, pois a lei teria criado cargos de provimento em comissão dotados de funções meramente técnicas, burocráticas e profissionais, cujas atividades não exigem do titular do cargo relação de confiança para com o agente político que o nomeou. O pedido formulado em sede de cognição sumária fica deferido para suspender a eficácia do ato impugnado, no que se refere aos cargos "Chefe da Escola Legislativa" e "Diretor de Comunicação", até julgamento final da ação. A pretensão, portanto, contém plausibilidade jurídica na medida em que, em princípio, haveria violação aos artigos 111, caput, 115, I, II, e V e 144, todos da CE/89, pois, ao que parece, as atribuições dos cargos destinam-se a atender necessidades executórias, desempenhando seus titulares funções subalternas. Por outro lado, as despesas decorrentes da execução da lei dificilmente serão convertidas aos cofres públicos, em caso de procedência da ação. Serão solicitadas informações nos termos do art. 6º, da Lei 9.868/99, ao Município de Taubaté, na pessoa do seu Prefeito, e à Câmara Municipal de Taubaté, na pessoa de seu Presidente, cientificando-se a seguir o Procurador-Geral do Estado, depois, abrindo-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 28 de junho de 2017. CARLOS BUENO Relator."" Verdade que a sociedade taubateana aguarda se haverá a exoneração imediata dos ocupantes dos cargos contestados judicialmente para trazer economia aos cofres públicos! Com a a palavra o jurídico da Câmara Municipal de Taubaté.

Terceirização do laboratório será pauta de CEI na Câmara

Com essa decisão irredutível em querer rever a terceirização do laboratório municipal de Pindamonhangaba, os vereadores Roderley Miotto, Rafael Goffi, RP e Renato Cebola já assinaram requerimento que deverá ser protocolado ainda hoje de pedido de abertura de CEI para poder analisar todo o serviço dos servidores, custos, benefícios e a precisão dos exames para ver se essa tese defendida pela secretária de saúde está certa ou errada.

Em 30 anos de trabalho desenvolvido com excelência, inclusive um dos poucos da região que é credenciado para fazer exame de sorologia somente essa secretária de saúde está dizendo que o custo do laboratório é alto e não se paga.

Na reunião do COMUS realizada ontem este assunto foi muito debatido e mais uma vez o conselho este interpretando esta atitude da secretária como arbitraria, pois entende eles que antes de publicar o edital deveria ter mandado o projeto para analise e aprovação, fato que não ocorreu.

Outro assunto debatido na reunião foi a implantação do SAMUPI, projeto que está confuso em relação a sua implantação onde a secretária fez uma comparação em relação ao SAMU que terá uma economia de quase 1,5 milhão de reais, utilizando a EMERCOR, e o que está estranha é que foi colocado uma placa do SAMUPI no Bombeiro e até o presente momento não existe um convenio firmado entre prefeitura, secretaria e segurança do estado para definir qual será a função da corporação.

Em meio a muito debate na reunião do COMUS agora o foco fica para abertura da CEI e muitos rumores já estão METALAB de Campo Limpo Paulista, empresa ligada a Organização Social ABBC, atual administradora do pronto Socorro.

Em apenas 180 dias a secretária de saúde, sobrinha do deputado padre Afonso, conseguiu destruir e atrasar a saúde de Pinda no mínimo 10 anos, sem apurar os fatos e ter a comprovação judicial, rompeu o contrato com a Santa Casa para colocar a ABBC, rompeu com o SAMU, para apostar no sonho da EMERCOR, agora quer terceirizar o laboratório municipal que é um serviço de excelência e só falta terceirizar a farmácia municipal para poder ficar sem problema de gestão e administração e apenas fiscalizando as empresas terceirizadas e no fim do mês recebendo um alto salário.

Caso Pinda tenha mesmo na Secretaria de Saúde tudo terceirizado sugerimos ao prefeito, para dar economia ao município, que dispense a secretária de saúde e diretoras e deixe sob a responsabilidade do diretor de contratos e convênios fiscalizar os terceirizados e dar assim uma economia de quase 50 mil reais por mês. Pense e reflita prefeito.

TREMEMBÉ CONQUISTA R$ 450 MIL PARA ASFALTO NA AVENIDA DOS IPÊS NA FLOR DO VALE

No ultimo dia  (11), o prefeito de Tremembé, Marcelo Vaqueli, assinou um convênio de R$ 450 mil para a realização de melhorias no bairro Flor do Vale. O montante será investido em obras de infraestrutura urbana (pavimentação) da Avenida do Ipês. A assinatura do convênio ocorreu em evento no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Com a liberação da verba a Prefeitura de Tremembé inicia o trâmite para licitar e contratar a empresa que efetivará as obras.

Momentos Homenagem Ottília Amatto Mendes Castro

Aconteceu no ultima dia 18 de junho de 2017 as 15hs na Câmara Municipal de  Taubaté, a autora Ottíllia Amato recebeu o título de Patrona Ad Aeternum da cad. 06 T da AVLA - Academia Vale Paraibana de Letras e Artes _ Familiares da Comendadora da AVLA "Ottília Amato Mendes Castro" (in memoriam) compareceram a homenagem a autora de Guaratinguetá que se tornou " Patrona Ad Aeternum da Academia Vale Paraibana de Letras e Artes," Foi um momento de grandes emoções.

Momento histórico da AVLA, a execução Hino da Bandeira AVLA, com letra e música da saudosa Ottília Amatto Mendes Castro, na composição do Maestro Walter Rosa de Jesus. Agradecimentos às acadêmicas Lourdes Abreu e Silvia Nanci Moreira Custódio com a Bandeira AVLA (idealizada também pela saudosa Ottilia Amatto).

AVLA-Academia Vale Paraibana de Letras e Artes agradece em nome do seu Presidente Alberto Mazza, a presença destes acadêmicos na Sessão Solene histórica em homenagem a saudosa Ottilia Amatto Mendes Castro.

FELIPE CÉSAR – FC REFORÇA PEDIDO PARA FINALIZAÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR

Objetivo é suprir uma carência de vários anos, que vem causando transtorno e sofrimento para muitas famílias em momentos de profunda dor

O vereador Felipe César – FC (PV) está reforçando o pedido ao prefeito municipal para que realize, com urgência, a finalização da construção do Cemitério Municipal no Distrito de Moreira César. Felipe César foi informado que o terreno para abrigar o “campo santo” já está disponibilizado e agora, é necessário que o Departamento competente da prefeitura finalize a construção.

De acordo com o vereador, o Distrito – com diversos bairros e loteamentos - conta hoje com uma população superior a 50 mil habitantes e essa benfeitoria é uma carência de vários anos, e a falta do cemitério vem causando transtorno e sofrimento para muitas famílias num momento de profunda dor. “Há mais de 17 anos peço a construção de um cemitério em Moreira César. O atual cemitério de Pindamonhangaba se encontra lotado e necessita de um novo local. Como Moreira César já possui um local adequado (terreno), vimos aí a importância de se concluir a construção”, destaca o vereador Felipe César – FC.

DOMINGO GRANDE JOGO DE VETERANOS NA FERROVIARIA

Sincomércio repudia atitude da Prefeitura

 Logo após saber que a Prefeitura de Pindamonhangaba espediu um alvará para realização de uma feira livre no bairro Cidade Nova, o Sincomércio entrou em contato com a Prefeitura mostrando a ilegalidade do fato e pedindo a cassação do alvará.

Segundo o Sincomércio, somente comerciantes da cidade com mais de um ano de empresa instalada no município e gerando renda e emprego podem realizar este tipo de feira, já empresas de outros municípios que não trazem benefícios para cidade é proibido.

O absurdo é que o alvará foi expedido para uma pessoa física e não jurídica e nenhuma providência foi tomada pela Prefeitura.

Diante desse fato o Sincomércio está repudiando, pois é obrigação da administração zelar, proporcionar melhorias para o comércio local e se preocupar com renda e geração de emprego.

O Sincomércio avisou que caso venha ocorrer outro fato como este que ocorreu no último fim de semana, ele impetrará ação judicial e até mesmo liminar para proibir este tipo de invasão de comerciantes que não tem vínculo com o município. 

Justiça determina reintegração de metalúrgico na Gerdau

Crédito da foto: Guilherme Moura

Legenda: Ao centro, Sérgio Brás de Oliveira; empresa havia feito uma demissão irregular, em função do quadro de saúde do metalúrgico

Link entrevista: https://youtu.be/i_usXjOgYK0

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de um funcionário da Gerdau a uma ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba. Sérgio Luis Brás de Oliveira retornou para fábrica nessa terça-feira, dia 27. Ele havia sido demitido irregularmente, enquanto estava afastado por motivo de saúde.

Sérgio sofreu um acidente de trabalho três anos atrás. O tranco provocado por uma alavanca da máquina lhe causou duas hérnias na coluna.

“Travei, fiquei dez dias internado, tomei morfina. Depois fiquei no compatível e aí eles me demitiram, mesmo sabendo que tenho sequela. Passei na médica (da fábrica) já estava tudo pronto, fui desligado da empresa. O Andrezão e o Marcinho me deram maior força, o Alison (advogado do sindicato) entrou com o processo. Hoje vou entrar de cabeça erguida”, disse Sérgio.

O vice-presidente do sindicato, André Oliveira – Andrezão, esteve com Sérgio logo após o acidente. “Eu insisti para isolar a área e que ele fosse atendido pela equipe de saúde, porque o caso foi grave. Conversamos com a empresa várias vezes, mas ela não reverteu a demissão. Hoje a Justiça foi feita.”

Em um ano da atual direção do sindicato, essa foi a sexta reintegração com ordem judicial nas fábricas de Pinda.

Secretaria de Saúde irá terceirizar laboratório municipal

Foi publicada hoje, no jornal oficial do município a portaria nº 4.874, que nomeia vários assessores que irão compor a Comissão Especial de Seleção para credenciamento nº 001/2017, tendo por objetivo a seleção e possível contratação de pessoa jurídica para prestação ode serviços laboratoriais clínicos para as unidades municipais de saúde, compreendendo coleta, processamento e análise. O edital estará disponível no site da Prefeitura a partir de amanhã e abertura dos envelopes estão prevista para o dia 12 de julho.

O sonho desta administração em especial da secretária Valeria dos Santos, indicada e sobrinha do deputado padre Afonso, é terceirizar todos os serviços da saúde, pois o que da para entender que ela não quer trabalhe em prol do município e sim apenas administrar as empresa terceirizadas.

É triste ver um trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Pindamonhangaba ao longo de quase 30 anos, na qual diversas administrações que passaram ao longo desse tempo sempre investiram e apoiaram o laboratório municipal, em especial a Dr. Shirley e equipe que levou a qualidade de nossos exames e suas precisões médicas como referência nacional e regional. Hoje tudo que foi feito estamos vendo ser jogado na lata de lixo, não sabemos o porquê e pra que, essa administração que deveria ter mais compromisso com a saúde, ao invés de investir no que está dando certo está preferindo terceirizar, basta ver município de Taubaté que terceirizou para o Laboclin e hoje é motivo de CEI na Câmara de Vereadores.

Infelizmente avaliando a comissão escolhida pelo prefeito temos vários politiqueiros de Taubaté como a secretária de saúde e p secretário de gabinete, que não sabemos o que está fazendo na cidade a não ser indicação politica e com nenhum compromisso com o desenvolvimento de Pindamonhangaba.

 Esperamos que a população, COMUS e Comissão de Saúde da Câmara tenha pulso forte e haja urgentemente para não deixar que isso aconteça e que não deixe acabar com o laboratório de excelência de Pindamonhangaba, pois esta administração vai embora daqui e nosso população precisa de serviço municipal de qualidade e não de supostos ganhadores de dinheiro e sem compromisso com nossa saúde.

Esperamos que não fique igual Taubaté que terceirizou o serviço e a qualidade caiu e para fazer um exame de sangue a população tem que agendar e ficar na espera de até 60 dias.

Os nomes que farão parte da comissão são: Valeria dos Santos, secretária de Saúde; Rafael Lamana, diretor de proteção aos riscos e agravos a saúde; Lilian Leme de Jesus Bassanello, gerente de unidade; Mariana Prado Freire, diretoria assistência; Anderson Plínio da Silva Alves, secretário de assuntos jurídicos e Fabiano Vanone, secretário de gabinete.

O que estranhamos é que o nome da Dr Shirlei Abreu , verdadeira conhecedora do serviço laboratorial não faz parte desta comissão.

Será que não colocaram ela com medo de alguma coisa ?             

Hoje terá reunião do COMUS

Acontece logo mais às 18 horas, na sede da União dos Aposentados, a 6ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Pindamonhangaba. A pauta desta reunião, sugerida pelo conselho, será a explicação da secretária da Saúde sobre a implantação do SAMUPÌ e também em relação ao contrato firmado entre a ABBC e Santa Casa.

Outro assunto que deverá ser abordado e questionado pela população presente será o atraso da compra de insumos para o laboratório municipal, onde tem mais de 30 mil exames a serem feitos e está atrasado por falta de desse material. Todo atraso nos exames acarreta também atraso no diagnostico medico e no tratamento, com isso bagunça todo o cronograma médico do município.

Falando em Secretaria de Saúde, mais um erro administrativo ocorreu no domingo, onde o pronto Socorro ficou sem ambulância ate as 16 horas, e somente depois que foi colocado nas redes sócias e que o vereador Rafael Goffi foi acionado que houve uma manifestação na cidade para solucionar este serio problema, tendo em vista que além das ocorrências normais estava acontecendo o festival junino, após diversos contatos de vereadores somente o servidor e motorista Marcelo Camargo deixou o seu lazer e foi até o DSM pegou uma ambulância e também ligou para o motorista que iria entrar as 18 horas para entrar mais cedo e ficou lá como plantonista.

Demonstrando que não está funcionando o transporte da cidade, os dois motoristas e o psicólogo que estão intitulados como chefe não conseguiram resolver e nem tomaram ciência do problema.

Esperamos que a indicada do deputado padre Afonso tome as devidas providências e que um fato absurdo como esse não venha ocorrer no município.