Projeto apresentado prevê medidas administrativas de
responsabilização a autores ou seus responsáveis por qualquer espécie de
pichação
O
vereador Felipe César – FC (PV) apresentou na sessão ordinária desta
segunda-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Lei nº 78/2017 que “Dispõe sobre a
responsabilização do autor da pichação e/ou seus responsáveis”. No artigo 1 do
Projeto, Felipe César propõe que “o Poder Executivo Municipal adote medidas administrativas
de responsabilização a autores e/ou seus responsáveis, pessoas físicas ou
jurídicas, por qualquer espécie de pichação”.
Segundo
o projeto, “entende-se por ato de pichação, riscar, desenhar, escrever, borrar
ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou particulares, suas
respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou bens tombadas além
de elementos do mobiliário urbano”.
No
artigo 3° do projeto apresentado, “o ato de pichação constitui infração
administrativa passível de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
independentemente das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os
danos de ordem material e moral porventura ocasionados”. E se o ato for
realizado em monumento ou bem tombado, a multa será no valor de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais), além do ressarcimento das despesas de restauração do
bem pichado, sendo que em caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada em
dobro. Felipe César defendeu que a quantia decorrente da penalização descrita
no projeto seja revertida à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
A fiscalização do cumprimento da Lei ficará a cargo do Poder Executivo.
O
vereador Felipe César – FC explicou em sua justificativa que “o ato de
vandalismo e crime ambiental está contido no artigo 65 da Lei 9.605, de 15 de
fevereiro de 1998, deste modo o presente projeto de lei tem o intuito de
penalizar esta prática nociva ao meio ambiente, aos bens públicos e
particulares, que estão vulneráveis a este ato ilícito”.
É
inadmissível o que está ocorrendo no local, pois desde o início desse mandato
ao invés de construir algo a mais estão destruindo o que foi construído,
tornando aquele local, um local desumano, o que seria o contrário. 
Esperamos
que o prefeito, que também é medico, avalie ao longo destes cinco meses o
trabalho desenvolvido pela secretária, sobrinha e indicação do deputado
estadual Padre Afonso se não está na hora de fazer uma mudança, pois erros
administrativos supostamente vêm sendo cometidos como: A desorganização do
transporte da saúde, problema na farmácia, falta de habilidade política e
administrativa entre outros itens que achamos que já é de conhecimento do
senhor prefeito.
A
saúde é coisa seria e temos em nossas cidades grandes profissionais sérios e
comprometidos com a saúde de nossa população e não vamos esperar acontecer o
pior para mudar, faça como dirigente de time de futebol o técnico não esta
conseguindo fazer a equipe obter resultados tem que trocar, pois o título em
jogo é um melhor atendimento e uma saúde de qualidade para a população.
Num segundo momento, foi proposto às unidades escolares
que reunissem os segmentos para que levantassem os problemas (desafios) da
escola e elaborassem propostas de resolução. A E. E. Profª Alexandrina Gomes de
Araújo Rodrigues se mobilizou e reuniu mais de 100 pais/responsáveis para esse
segundo momento no dia 06 de março (sábado), onde fizeram um grande momento de
reflexão e partilha. Durante a semana deu voz e vez aos seus mais de 400
alunos, 30 professores, cerca de 10 funcionários, bem como à própria equipe
gestora, onde puderam conhecer e discutir um pouco mais sobre Democracia,
Corresponsabilidade, Diálogo, Gestão Democrática, entre outros temas
correlatos. Todo o material produzido foi compilado, gerando mais de 100
propostas de melhoria ao sistema público de Educação.
Segundo os moradores que
fizeram a reclamação se trata de dois enormes buracos provocados pela retirada
do piso asfáltico em mal estado de conservação, realizada há vários dias,
sobretudo sem finalização da obra, deixando o trecho com situação caótica de
modo que impede o tráfego em velocidade da via e necessidade de desvio para não
provocar quaisquer danos aos veículos, assim como risco eminente de acidentes.
O munícipe também
denunciou que o velório está sujo, principalmente os sanitários, demostrando
total falta de higiene. Ele reforçou que no pronto Socorro não existe um local
para que seja colado o corpo das pessoas que entram em óbito adequado conforme
determina a lei da vigilância sanitária.
