O prefeito Vito Ardito
Lerário e a construtora SOTEP foram condenados por improbidade administrativa
por graves irregularidades em contrato realizado com a Prefeitura de
Pindamonhangaba no valor de mais de 3 milhões de reais . Parece que o carnaval
do Vitão e dos donos da SOTEP não foi nada festivo.
O caso começou quando o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo detectou irregularidades na
contratação da SOTEP para execução de recapeamento de algumas ruas da cidade de
Pindamonhangaba. As irregularidades foram comunicadas ao promotor de Justiça de
Pindamonhangaba que, concordando com a existência de infração à Lei de
Improbidade Administrativa, entrou com uma Ação Judicial de Improbidade
Administrativa contra o prefeito e a construtora.
Após recursos para São
Paulo que não tiveram sucessos a juíza Dra. Cláudia Aparecida de Araújo da 1ª
Vara Cível chegou à conclusão de que as provas que constavam no processo eram
suficientes para concluir que Vito Ardito Lerário agiu irregularmente e de
forma imoral.
Também deixou claro, a juíza
de direito que Vito Ardito Lerário atuou de forma desonesta, contrariando o
princípio de honestidade que tem que ser seguido por todos os bons
Administradores Públicos. Em uma sentença bem fundamentada de 14 páginas
(Processo 5092-36/2010) o atual prefeito foi condenado à perda dos direitos
políticos por 3 anos, à uma multa de 5 vezes o valor do seu salário acrescida
de juros desde 2010 e a proibição dele e de suas empresas de firmarem contrato
com a Prefeitura de Pindamonhangaba pelo prazo de 3 anos.
Já a SOTEP foi condenada a
não mais celebrar qualquer contrato com a Prefeitura pelo prazo de 3 anos.
Essa é a segunda
condenação por improbidade administrativa do prefeito em pouco mais de 6 meses,
a primeira condenação foi sobre graves irregularidades nas licitações da
reforma do Museu em contrato que somou algumas centenas de milhares de reais, já
a segunda condenação ocorre agora em contrato multimilionário com a construtora
SOTEP.
Em uma simples consulta ao
site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pode ser feita por
qualquer pessoa, é fácil constatar que o Ministério Público tem outras diversas
Ações de Improbidade Administrativa contra Vito Ardito Lerário, deste atual
mandato e de mandatos anteriores.
Contatados pelo Jornal O
Regional, alguns advogados da cidade disseram que dificilmente a sentença da
Dra. Cláudia Aparecida de Araújo será modificada, pois as irregularidades foram
constatadas pelos competentes técnicos do Tribunal de Contas, pelo promotor de
Justiça e pela própria Juíza de Direito.
Segundo os advogados
consultados, pela soma das condenações que Vito Ardito
Lerário já tem, a chance dele
ser barrado pela Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições é grande, mas com certeza
os seus advogados deverão recorrer desta decisão.
