O Programa Emergencial de
Auxílio ao Desemprego (PEAD) foi criado com o objetivo de resgatar o
desempregado da condição de penúria, atribuindo-lhe a execução de tarefas do
interesse do município e proporcionando-lhe qualificação profissional.
Dentro da lei que
regulamenta o PEAD tem várias regras que precisam ser seguidas para faze parte
do programa.
Na Prefeitura de
Pindamonhangaba têm diversos servidores do PEAD que estão fazendo função de
servidores de carreiras e assessores tais como responsável pelo transporte da
saúde, assistentes sociais, atendentes e até mesmo secretárias, mas o programa
não é para substituir os funcionários até porque eles nem podem trabalhar o dia
todo e nem salário eles ganham para isso, tem apenas uma ajuda de custo.
Após o término do contrato
certamente com algumas testemunhas podem impetrar uma ação trabalhista contra o
município por desvio de função que sem dúvida acarretará em prejuízo aos cofres
públicos.
Pedimos que a Câmara de
Vereadores e o Ministério Público investiguem essa situação dos PEAD em
Pindamonhangaba.
