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A lei já existe há
mais de três anos, mas muitos consumidores não estão cientes dos seus
direitos
Embora as diversas placas expostas em estacionamentos indiquem que o
local não se responsabiliza pelos veículos ali deixados, uma lei em vigor
desde março de 2010 (nº 13.872/2009 do Estado de São Paulo) responsabiliza
sim os estacionamentos, públicos e privados, em relação a roubo, furto e
danos que os veículos venham a sofrer em suas dependências.
A lei versa sobre normas de
proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos e reforça o que já
era previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, ou seja, a responsabilidade
dos estacionamentos em relação aos vícios e defeitos ocasionados na prestação
de serviço, sendo eles responsáveis pelo veículo e pelos objetos deixados no
interior dele.
De acordo com a lei, os estacionamentos também são obrigados a emitirem
comprovante de entrega do veículo contendo: o preço da tarifa; identificação
do modelo e da placa do veículo; prazo de tolerância; horário de
funcionamento do estabelecimento; nome e endereço da empresa responsável pelo
serviço; CNPJ; dia e horário do recebimento e da entrega do veículo. Está previsto
ainda que os estabelecimentos devem manter visível o relógio de controle de
entrada e saída dos veículos.
Embora a lei já exista desde 2010, muitos consumidores não estão
cientes dos seus direitos e acabam arcando com os prejuízos sozinhos. O fato
se reforça ainda porque a grande maioria dos estacionamentos não está devidamente
adaptada ao cumprimento da lei. Por isso, divulgue essa informação e ajude a fazer
valer os direitos dos motoristas.
Vagas para idosos e deficientes
Vagas destinadas a idosos e deficientes também são garantidas por lei,
que obriga todas as cidades brasileiras a destinar 3% das vagas de
estacionamento público para idosos e 2% para deficientes. A medida também
vale para estacionamentos privados.
Em Pindamonhangaba, para usufruir das vagas preferenciais -
portadores de necessidades especiais e pessoas acima de 60 anos - é
necessário realizar cadastro no Departamento de Trânsito Municipal,
localizado na Avenida Fortunato Moreira, 355 – centro.
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Notícias de pindamonhangaba, WALTER MAGUI NOTÍCIAS, Blog com notícias de pinda e toda região do vale da paraíba.
quarta-feira, 6 de novembro de 2013
Motoristas devem sem ressarcidos em caso de roubo, furto ou danos em veículos deixados em estacionamentos
terça-feira, 5 de novembro de 2013
Paulo Skaf autoriza ampliação para o Senai de Pindamonhangaba
A Escola SENAI de Pindamonhangaba, que começou suas
operações em 1990, quando certificou naquele ano 1.886 alunos em cursos de
qualificação Profissional, quando contava com apenas 1.200 metros quadrados de
área construída. Em 2006 quando Paulo Skaf assumiu a Presidência do SENAI de
São Paulo, ordenou imediatamente uma ampliação da Unidade que recebeu mais um
pavilhão com salas de aula e laboratórios, além de outro para o setor
administrativo, biblioteca e auditório, subindo então a metragem quadrada para quase
5 mil metros quadrados. Com a ampliação a Unidade, cresceu muito o número de
certificações em pouco tempo, demonstrando a grande demanda da região de
Pindamonhangaba por qualificação profissional, onde a Escola só no ano de 2012,
certificou mais de 25 mil alunos, ficando entre as maiores em resultados do
Estado de São Paulo. Frente a estes números, o Presidente da FIESP e do SENAI
SP, Paulo Skaf, acaba de autorizar nova ampliação na Unidade, sendo agora
previsto a construção de outro pavilhão educacional com mais salas de aulas e
oficinas, tais como: oficina do plástico, pátio de empilhadeira e ponte rolante
coberto, entre outros, e uma quadra coberta com arquibancada, para prática
esportiva dos alunos e eventos culturais. " Agradecemos o Presidente Paulo
Skaf e o Prof. Walter Vicione, Diretor Regional do SENAI de São Paulo, por mais
esta conquista da Escola de Pindamonhangaba, e recebemos com muita alegria esta
boa notícia, afinal estávamos lutando muito por esta outra ampliação, que fará
com que as pessoas que estudam no SENAI de Pinda e as Indústrias da nossa
região, continuem avançando cada vez mais", comentou o Diretor da Escola,
Paulo Torino. Com mais esta ampliação a Escola SENAI de Pinda ficará com
aproximadamente 8 mil metros de área construída. O edital para a concorrência
de execução do projeto já está publicado, e as construtoras interessadas já
podem consultá-lo no site do SENAI SP.
PT de Pinda terá eleição municipal
Acontecerá no próximo dia 10 de novembro, das 9h às 15h, nas
dependências do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba, a eleição que
vai eleger o novo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de
Pindamonhangaba.
Pela situação, o candidato será o atual presidente do
Sindicato dos Bancários, Carlinhos Casé, que tem total apoio da diretoria do
Sindicato dos Metalúrgicos - parceiro incondicional da administração tucana e
da presidente licenciada, Sil Kogempa, que também tem seu filho na assessoria
tucana.
Já a oposição da chapa, tem como candidato Camilo Delelis,
que tem como principal objetivo montar um partido que siga as determinações
partidárias, tanto da regional, estadual e federal. O partido que conta com
quase mil filiados tem apenas 30% aptos a votarem, pois segundo o regimento
partidário, para votar é preciso estar em dia com as contribuições partidárias
e ter participado durante o ano de, no mínimo, uma atividade oficial promovida
pelo PT.
Essa eleição será como uma gota d’água no deserto, cada
pingo de chuva significa um oceano. Sendo assim, nesta eleição cada voto será
decisivo.
Felipe César – FC reitera estudos para construção do Segundo anel viário
O vereador Felipe César – FC (PMDB) reitera ao Executivo a contratação de uma empresa especializada para realizar estudos visando a construção do segundo anel viário em Pindamonhangaba. O vereador alega que tendo em vista o crescimento do município nos últimos anos e o fluxo de veículos, há necessidade de novas rotas alternativas para o contorno e o acesso da cidade.
Como este estudo e a obra demandam muito tempo, o vereador Felipe César – FC, prevendo esta necessidade num futuro próximo, pede ao prefeito que se inicie as tratativas o quanto antes, visando o segundo anel viário em Pindamonhangaba.
Cursos técnicos a distância
O vereador Felipe César - FC reitera ao Governo Federal, através do Ministério da Educação e ao Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, a possibilidade de instalação de cursos técnicos à distância, em diversas áreas para beneficiar principalmente os jovens e trabalhadores que não tem tempo suficiente de frequentar as aulas diariamente.
De acordo com o vereador, esta iniciativa se faz necessária para dar condições aos jovens e aos trabalhadores em geral, sobretudo os mais carentes, de ter acesso à formação técnica de forma gratuita.
Dr. Marcos Aurélio solicita AMI para o bairro Santa Cecília
O
vereador Dr. Marcos Aurélio (PR), em constante luta para a melhoria da
qualidade de vida da população, solicitou à Prefeitura e aos órgãos
competentes, estudos e providências para a implantação de uma AMI (Academia da
Melhor Idade) no bairro Santa Cecília.
A
prática de esportes e uma vida ativa previnem e evitam problemas de saúde
ocasionados pelo sedentarismo, que hoje é uma das maiores causas de problemas
sérios como a obesidade, a hipertensão arterial e o diabetes. O combate ao
sedentarismo pode ser feito com o apoio à prática de atividades físicas e ao
lazer, que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos e proporcionam uma vida
saudável e ativa.
A AMI
será um local onde todas as pessoas, principalmente as da melhor idade, poderão
realizar estas atividades físicas. “O grupo da melhor idade, que também será
beneficiado com esta iniciativa, vem se destacando cada vez mais na área
esportiva e dá exemplos de saúde e de cidadania para todos nós”, ressalta o Dr
Marcos Aurélio.
Reforma
da quadra de esportes do bairro Parque das Nações
O Dr.
Marcos Aurélio também solicitou à Prefeitura, estudos e providencias para que
seja realizada uma reforma na quadra de esportes do bairro Parque das Nações.
Com a
reforma da quadra de esportes, os moradores do referido bairro poderão realizar
atividades físicas tais como, futebol, voleibol, basquetebol e a quadra
poderá também ser utilizada por crianças
e adultos como local de entretenimento.
“A
reforma da quadra de esportes do bairro Parque das Nações, proporcionará mais
qualidade de vida, saúde, esporte, lazer e entretenimento aos moradores daquela
região”, enfatizou o vereador.
Fale com o Dr. Marcos Aurélio:
Gabinete: Tels. (12) 3644-2257 ou 3644-2258
e-mail: drmarcosaurelio@camarapinda.sp.gov.br
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
Descaso com sede da Euterpe deixa pais de alunos revoltados com a Prefeitura
Com o temporal que castigou a cidade há cerca de vinte dias, a sede da Banda Euterpe, que fica em frente ao Mercado Municipal, ficou completamente alagada.
Instrumentos, computadores, fichas de inscrição de alunos aprendizes, foram danificados. Ainda não se sabe exatamente a extensão dos estragos, pois a sede está sem condições de uso.
O que chama a atenção neste caso é, novamente, a omissão da Prefeitura frente à urgência de se resolver o problema. O Prefeito falou no seu programa semanal que resolveria a situação. O diretor de Cultura prometeu ajudar, mas por enquanto só pensa em teatro, e nada foi feito. A Banda Euterpe com 188 anos é patrimônio de Pinda. Em 05/04/1990, ela foi inclusa como acervo histórico, através da Lei Orgânica, artigo 215 capítulo seis.
A situação está se agravando. Mais temporais voltarão a acontecer, e a única “oferta” de ajuda da Prefeitura é um cômodo inadequado na sede da Secretaria de Educação, sem data para desocupação.
Fica a pergunta: como realizar ensaios, guardar documentos e instrumentos em um lugar apertado? E o pior, como serão acomodados os alunos aprendizes num “muquifo”?
A sede da banda já está sendo chamada de Piscinão da Euterpe.
Esperamos que as autoridades tenham bom senso, memória e vontade para resolver o problema sem demagogia e falsas promessas.
No trânsito de Pindamonhangaba, salvem-se quem puder!
Além do tumulto diário que vive motoristas, motociclistas, ciclistas e até mesmo os pedestres neste trânsito caótico e bagunçado de nossa cidade, flagramos em pleno meio dia do último dia 1º, um carro forte parado na Rua Barão Homem de Mello, bem em frente à galeria e ao terminal de ônibus, causando um enorme caos.
Este enorme transtorno poderia ser amenizado se o carro forte estivesse parado rente a calçada e se os Marronzinhos estivessem por perto dando suporte, mas, o que registramos foi uma bagunça total. Ônibus, carros, motos e pedestres brigando por um espaço para sair e o carro forte no meio da rua.
Pedimos para que haja um bom censo e uma logística de abastecimento do caixa eletrônico da Galeria, evitando mais transtornos do que o que já existe naquele local.
Esperamos que as providências sejam tomadas pela prefeitura, através do Departamento de Trânsito, e pela administração da galeria.
Numa cidade em que o trem para por várias vezes ao dia o trânsito, entendemos que a prefeitura não se importa com os carros fortes, pois acha o transtorno comum. Sendo assim, o maior prejudicado sem dúvida são os motoristas.
Vitor Hugo faz o gol do titulo do Atletico Mineiro juvenil
Confirmando o ótimo
trabalho realizado nas categorias de base do clube, as equipes juvenil e
infantil do Atlético se sagraram campeãs estaduais neste final de semana.
O Juvenil
conquistou o tricampeonato mineiro
ao vencer o Desportivo Minas por 2 a 1, neste sábado, no Campo do Gremig. Os
gols do Galinho foram marcados por Guilherme e Vitor Hugo de Pindamonhangaba.
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