Apoio de prefeito e deputado ajuda quilombolas em ação de reintegração de posse

 O prefeito Maurício (PT) e o deputado estadual Marco Aurélio (PT) participaram nesta terça-feira (11) de uma audiência na cidade de Ubatuba, no Litoral Norte, com o juiz Eduardo Passos Bhering Cardoso, para discutir a situação da Comunidade Quilombola Cambury, ameaçada por um processo de reintegração de posse.
O encontro foi proposto pela procuradora da República, Maria Rezende Capucci, e contou ainda com a presença do prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT), e representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em São Paulo, do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Ministério Público Federal e das comunidades quilombolas do município. Além da proximidade com o prefeito Maurício e com a cidade de Ubatuba, o deputado Marco Aurélio é presidente da Subcomissão de Defesa dos Quilombolas da Assembleia Legislativa e tem acompanhado as dificuldades enfrentadas pelas comunidades quilombolas em todo o Litoral Norte.
No caso da situação do Cambury, região Norte de Ubatuba, as lideranças pediram ao juiz para que não fosse expedido o mandado de reintegração de posse da área, justificando que a decisão caberia ao judiciário federal. Segundo a alegação proposta pela procuradora e apoiada pelo prefeito e pelo deputado, a comunidade está localizada em territórios do Parque Nacional da Serra da Bocaina e do Parque Estadual da Serra do Mar, necessitando, portanto, de uma tramitação que respeite a propriedade federal. Após a explanação, ficou decidido que o processo será encaminhado para a vara judicial de Caraguatatuba, que atua no âmbito federal.
Com a decisão do juiz, não foi expedido mandado de reintegração de posse, o que  acalmou a comunidade, que há algum tempo vem se mostrando preocupada com o desenrolar do processo. O deputado Marco Aurélio reafirmou o seu apoio aos moradores da comunidade e se colocou à disposição para ajudar no que for possível na Assembleia Legislativa. “É uma situação delicada que estamos acompanhando e lutando para que essas famílias não sejam prejudicadas”, disse o deputado.
O prefeito Maurício reforçou as palavras de Marco Aurélio e ressaltou que a comunidade representa uma referência cultural da cidade e, por isso, precisa ser ouvida e apoiada pelos poderes públicos. “Esta reunião de hoje sinaliza que a prefeitura está preocupada com os quilombolas e quer uma solução positiva para essa e outras questões que envolvem o tema. O próprio objetivo do reconhecimento quilombola é a possibilidade de se reparar os anos de injustiça da escravidão brasileira. Portanto, se a prefeitura reconhece a comunidade quilombola do Camburi é natural que ela trabalhe no sentido de que os Poderes Públicos os tratem da forma mais justa possível”, ressaltou o prefeito Maurício.   

 

Dilma põe no TSE dupla de advogados de sua campanha

FÁBIO ZAMBELI
EDITOR-ASSISTENTE DE PODER

Folha São Paulo online

A presidente Dilma Rousseff nomeou ontem o advogado Admar Gonzaga como ministro-substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Com a escolha, a petista instala na corte que conduzirá o processo eleitoral de 2014, durante o qual tentará novo mandato, os dois principais integrantes de seu núcleo jurídico na vitoriosa campanha de 2010.
Além de Gonzaga, responsável pela defesa da petista em longas sessões no tribunal durante a disputa presidencial, Dilma contava com a assessoria da advogada Luciana Lóssio, também indicada pela presidente à corte, onde foi efetivada em fevereiro.
O nome de Gonzaga constava em lista tríplice preparada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a cadeira de Henrique Neves, promovido a ministro titular.
Ele concorria com os advogados Joelson Costa Dias e Alberto Pavie Ribeiro.
Gonzaga deverá atuar num nicho nevrálgico da campanha: o julgamento de pedidos de direitos de resposta para candidatos no rádio e TV.
Em períodos eleitorais, o tribunal designa três juízes auxiliares para apreciar reclamações ou representações do gênero. Nesses processos, as decisões podem ser monocráticas (proferidas por um ministro apenas), sendo possível recurso ao colegiado para discussão do mérito.
CURRÍCULO
Embora tenha se tornado nacionalmente conhecido por atuar na criação do PSD, de Gilberto Kassab, Gonzaga foi um dos especialistas em direito eleitoral escalados pela equipe de Dilma para identificar na publicidade de rádio e TV dela e de adversários possíveis brechas para contestações e pedidos de reparação judicial em 2010.
Ele disse à Folha não ter sido submetido a entrevistas com Dilma e auxiliares para o cargo no TSE e atribui a escolha ao seu desempenho em causas eleitorais: "Atuo no direito eleitoral desde 1996 e creio que isso tenha sido considerado pela presidente".
Gonzaga afirma que não se declarará impedido de julgar casos que envolvam a virtual candidatura de Dilma 2014. "Não vejo razão [para suspeição]. Já advoguei para PSDB, PMDB e PDT. Quando julgar, não vou olhar as partes, mas a tese em debate."
Ex-advogado do PT em três campanhas presidenciais (1998, 2002 e 2006), José Dias Toffoli presidirá o TSE durante a eleição do ano que vem.
O tribunal é composto por sete titulares e sete substitutos. A maioria das vagas é preenchida por rodízio entre os membros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Duas são reservadas à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), caminho seguido por Gonzaga e Lóssio.
A Secretaria de Imprensa da Presidência da República informou que os critérios da escolha são técnicos.
Procurada ontem pela reportagem, Lóssio não respondeu ao pedido de entrevista.

*

PSC fará encontro regional em Pinda

O Partido Social Cristão realizará no próximo dia 22 de junho, às 9h30, em um hotel de luxo de Pindamonhangaba, o encontro regional do partido, ocasião em que estará presente o presidente estadual Gilberto Nascimento.

O encontro deverá reunir cerca de 50 pessoas e, na oportunidade, o presidente de Pindamonhangaba, Dr. Daniel Ferreira, deverá oficializar a sua pré-candidatura a deputado estadual.

TSE da nova chance para Pindamonhangaba

 

Está sendo publicado hoje no DJU, e também já foi publicado ontem no DJE (Diário da Justiça Eletrônico), a decisão que Pindamonhangaba, através da coligação Pinda Pra Frente, ganha uma nova chance para tentar caçar de vez o registro de candidatura do atual prefeito, que já vinha sido negado pela justiça local em julho do ano passado.

Agora com direitos iguais perante aos sete ministros que compõe o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os advogados mostrarão a defesa de seus clientes e saberemos então a verdadeira decisão.

Confira na integra a decisão do TSE.

Ano 2013, Número 109
quarta-feira, 12 de junho de 2013
PROTOCOLOS: 11.935/2013 E 11.942/2013
De ordem.
Tendo em vista o pedido de efeitos modificativos dos embargos de declaração, dê-se vista aos embargados, pelo prazo de 3 (três) dias.
Intime-se.
Brasília, 07 de junho de 2013.
Renata Dallposso de Azevedo
Assessora Decisão PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 219/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 524-69.2012.6.26.0090 PINDAMONHANGABA-SP 90ª Zona Eleitoral (PINDAMONHANGABA)
AGRAVANTE: COLIGAÇÃO PINDA PRA FRENTE
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTROS
AGRAVADO: VITO ARDITO LERÁRIO
ADVOGADOS: ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO E OUTROS
Ministro Castro Meira
Protocolo: 26.067/2012
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de agravo regimental interposto pela Coligação Pinda pra Frente contra decisão monocrática proferida pela e. Ministra Nancy Andrighi que negou seguimento a recursos especiais eleitorais, mantendo, assim, o deferimento do pedido de registro de candidatura de Vito Ardito Lerário ao cargo de prefeito do Município de Pindamonhangaba/SP nas Eleições 2012.
Na decisão agravada, consignou-se que a circunstância de o
art. 73 da Lei 9.504/97 não prever sanções cumulativas nas diversas hipóteses de condutas vedadas nele previstas desconfigura o suposto dissídio jurisprudencial e afasta a alegada inelegibilidade do art. 1º, I, j, da LC 64/90.
Nas razões do agravo regimental, a agravante aduz que a conduta praticada pelo agravado se amolda àquelas vedadas aos agentes públicos em campanha, de que cuida o art. 73, I, da Lei 9.504/97, incorrendo daí na inelegibilidade do art. 1º, I, j, da LC 64/90, visto que o agravado só não teve o registro ou diploma cassado porque não era candidato naquele pleito de 2004.
Afirma que não se pode realizar interpretação literal do dispositivo, mas, sim, teleológica, porquanto bastaria a condição de agente público, autor da conduta vedada, mesmo que não condenado à cassação de diploma, para que se verificasse a inelegibilidade.
Pugna, ao final, pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão da matéria ao Colegiado.
Relatados, decido.
Considerando a relevância do tema, vê-se que o agravo regimental merece provimento, para possibilitar o julgamento colegiado do recurso especial eleitoral e facultar às partes a oportunidade de sustentação oral.
Forte nessas razões, dou provimento ao agravo regimental e determino a publicação de pauta para julgamento colegiado do feito.
P. I.
Brasília (DF), 5 de junho de 2013.
MINISTRO CASTRO MEIRA
Relator

 

Mães e alunos da natação fazem protesto na Câmara

 

Protestando contra a desativação, por parte da Secretaria de Esporte, do trabalho de excelência que vinha sendo feito com a natação de Pindamonhangaba, mães e alunos protestaram na noite de segunda-feira com cartazes e faixas na sessão de Câmara.

Esta atitude é mais uma que demonstra que a atual administração municipal é contra a prática do esporte, pois, recentemente, desativou o trabalho de excelência da ginástica rítmica e olímpica, além da total falta de apoio as demais modalidades.

Esta atitude vai contra o pronunciamento do prefeito municipal, que dizia querer investir nas crianças da cidade.

Será que esqueceram de avisar ele que o trabalho de excelência no esporte é para incentivar as crianças?

Câmara aprova aumento de cadeiras em Pinda

 

Por 8 votos a 3, os vereadores aprovaram na noite da última segunda-feira, na Câmara de Pindamonhangaba, o aumento de 11 para 19 cadeiras no próximo mandato.

O projeto de lei que alterava o texto foi apresentado por Felipe César, que contou com os votos de: Prof. Osvaldo, Dr. Marcos Aurélio, Magrão, Prof. Erick, Roderley Miotto, Toninho da farmácia e Ricardo Piorino. Votaram contra os vereadores: Janio Ardito, Cal e Martin César. Agora o projeto será votado em segundo turno.

Diretor do SENAI e superintendente do SESI recebe honraria da França

 

O diretor regional do SENAI-SP e superintendente do SESI-SP, Walter Vicioni Gonçalves, acaba de ser nomeado "Chevalier dans l´Ordre des Palmes Académiques",
honraria concedida pelo Governo da França às pessoas que dedicam suas vidas à Cultura e à Educação.

Walter Vicioni Gonçalves sempre esteve ligado à educação, sendo formado em Pedagogia pelo Mackenzie, pós-graduado em Administração e Planejamento da Educação pelo International Institute for Educational Planning (IIEP-França) e especialista em Gestão da Qualidade pelo Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica (IMECC-UNICAMP).

Atuando no SENAI-SP desde 1970, já exerceu os cargos de diretor de escolas, diretor de Organização e Planejamento e diretor técnico. No SESI-SP, foi diretor de operações. Na área corporativa das duas instituições, foi coordenador de Planejamento e Gestão e atuou ainda como consultor do Banco Mundial no Projeto de Reorientação do Sistema de Formação Profissional do Marrocos.

Hoje,

Walter Vicioni também é membro titular do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

Igreja de São José: Será que vão esperar cair para restaurar?

É vergonhoso e lamentável ver a Igreja de São José, patrimônio histórico e religioso de Pindamonhangaba, local onde se encontra enterrados filhos da cidade que fizeram parte da guarda de Dom Pedro, prestes a desabar.
Basta passar próximo à igreja para ver um pedaço do telhado descoberto e, com certeza, com as calhas sujas, o que em tempo chuvoso coloca em risco a estrutura da igreja.
Em outubro do ano passado, a prefeitura divulgou a seguinte notícia: “A prefeitura de Pindamonhangaba assinou na quinta-feira (18), o acordo que aprova o projeto da Empresa Pauliceia de restauração da Igreja São José. Com a aprovação, a empresa dará andamento para aprovação do projeto de cultura da Lei Rouanet. Com a aprovação da Lei Rouanet a empresa poderá fazer a captação de recursos. O projeto de restauro já está pronto e aprovado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), e está previsto para começar em janeiro de 2013. A assinatura foi realizada no gabinete do prefeito João Ribeiro, que ressaltou a importância da restauração da igreja. “É mais um prédio histórico que será restaurado com o objetivo de preservar a memória da cidade, que possui vários patrimônios históricos”, finalizou. Segundo a arquiteta Rosângela Martinelli, a restauração é fundamental para preservação da história da cidade”.
O que deve estar acontecendo é que a atual administração está pouco se importando em manter os nossos prédios históricos, principalmente quando o projeto de restauração foi aprovado na administração passada.
O que estamos entendendo nesta falta de responsabilidade com a cidade é uma picuinha arcaica de coronel, pois, em nosso modo de entender, se não for projeto elaborado por ele, o mesmo faz vista grossa.
Diante do que estamos mostrando na foto, de imediato poderia ser feito uma arrumação do telhado e limpeza das calhas, trabalho este que poderia ser executado pelos próprios funcionários da prefeitura, enquanto se aguarda a capitação de recursos pela empresa para restauração total.
Pedimos a Câmara Municipal e ao Ministério Público que cobrem da administração coronelística, pois, senão, ao invés de restaurar iremos ter que construir uma nova igreja.

Saúde: DIR virá a Pinda para corrigir erros

 

Fomos informados, neste final de semana, que a diretora da Divisão Regional de Saúde do Estado, Sandra Tutihashi, e sua equipe, estarão esta semana no município, a pedido do prefeito municipal, para corrigir os inúmeros erros que vem sido cometido pela Secretaria de Saúde de Pindamonhangaba.

Caso este fato venha se confirmar, demonstrará a insatisfação do prefeito com esta secretaria e, acima de tudo, a incompetência do atual secretário desta pasta. Vamos aguardar os acontecimentos desta semana que promete ferver ainda mais a pressão que vive hoje a Secretaria de Saúde.

Outra denúncia que chegou até nós é que o atual secretário, Dr. Isael, levou para trabalhar ao seu lado na secretaria a sua ex-assessora Áurea, e que até o presente momento não foi nomeada.

Pedimos providência da Câmara Municipal e do Ministério Público, pois trabalho voluntário só acontece em entidade e não órgão público, pois amanhã quando sair, certamente moverá ação trabalhista contra o município.

FUNVIC assina acordo internacional com universidade de Dallas nos EUA

 

A Fundação Universitária Vida Cristã possui diversos convênios com instituições internacionais, que visam o intercambio de alunos e a troca de cultura e conhecimento entre diversos países. Na última sexta-feira (07), mais um acordo internacional foi firmado, desta vez com a Dallas Baptist University – DBU de Dallas – dos EUA.

O evento de assinatura do Acordo Internacional de Cooperação Educacional e Desenvolvimento entre a FUNVIC e a DBU foi realizado no salão UNESCO, localizado dentro da Faculdade de Pindamonhangaba, e contou com a presença de professores da Instituição e diversas personalidades da região, como por exemplo, a presença do prefeito Vito Ardito Lerário, que ressaltou que “acordos como esse favorecem o crescimento da cidade e contribuem para a formação de profissionais que vão melhorar o País”.

O acordo foi assinado pelo Presidente da Fundação Universitária Vida Cristã, Profº. Luís Otávio Palhari e pelo Diretor Executivo de Programas Internacionais da Dallas Baptist University, Randy Byers, que veio ao Brasil acompanhado do coordenador de Relações Internacionais da DBU, o brasileiro Luiz de Jesus. “Estamos contentes por termos encontrado a FUNVIC, uma instituição que como a nossa também é cristã. Deus vai fazer grandes coisas nesse lugar, pois a educação abre portas e ajuda pessoas”, discursou Byers.

Para o presidente da FUNVIC e diretor da Faculdade de Pindamonhangaba, o acordo vem somar forças na busca da Instituição por um ensino de qualidade e transformador de vidas, famílias e sociedades. “Este é mais um projeto de Deus que vem para abençoar muitas vidas pelo mundo. Estamos contentes por mais esse acordo internacional, que abre as portas da nossa Instituição para o mundo e destaca o nome de Pindamonhangaba”, concluiu Profº. Luís Otávio Palhari.