Chegou dia 13 à Câmara Municipal, em caráter de urgência, o
Projeto de Lei Ordinária nº 273/2025, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a
garantia da União, e dá outras providências. Em outras palavras: a Prefeitura
quer autorização para endividar Pindamonhangaba em mais R$ 20 milhões.
Vale lembrar que, segundo o Cadastro de Dívida Pública
(CDP), nossa cidade já acumula aproximadamente R$ 100 milhões em dívidas. Mesmo
assim, o prefeito parece ter sede por mais crédito.
Para “levantar mais dinheiro”, foi criada a famigerada Taxa
do Lixo, que começará a ser cobrada já no próximo ano. Coincidentemente — ou
não — esse novo empréstimo tem carência de 12 meses, o que significa que o
pagamento só se inicia justamente quando a taxa entrar em vigor. Ou seja, o
prefeito já está contando com o ovo… antes mesmo da galinha botar.
Quem acreditou que a taxa do lixo serviria para melhorar a
coleta, reciclagem ou destinação correta dos resíduos está agora percebendo a
realidade: o que vai para o lixo é o dinheiro do contribuinte, usado para tapar
buracos de um caixa cada vez mais endividado.
E não para por aí. Há apenas dez dias, foi convocada uma
sessão extraordinária para revogar a Lei Municipal nº 6.652, que estabelecia
critérios claros para apresentação de projetos de lei voltados à contratação de
empréstimos. Essa lei exigia transparência: definição do objeto, local de
aplicação dos recursos, motivação e detalhamento da execução. Com a revogação,
o Executivo ficou livre para enviar propostas como essa atual — um verdadeiro
cheque em branco.
O Projeto de Lei nº 273/2025 sequer especifica para onde vai
o dinheiro, quais obras ou ações serão feitas, ou qual é a real necessidade
dessa operação de crédito. É pedir para a Câmara assinar embaixo sem saber o
que está assinando.
Trata-se de um absurdo e um total desrespeito à população.
Nesse circo, o cidadão é feito de palhaço e ainda paga o ingresso com juros e
correção monetária.
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