Vereadora Ana Paula Goffi denuncia atropelo na aprovação da taxa do lixo: “Foi na correria, sem estudo técnico e sem respeito ao povo”

A vereadora Ana Paula Goffi manifestou sua profunda indignação com a forma como foi aprovada, na noite de terça-feira (1º), a taxa de lixo em Pindamonhangaba. O projeto passou por 6 votos a 5, em uma sessão marcada por pressa, falta de transparência e ausência de debate público. Segundo a vereadora, nem os próprios parlamentares tiveram tempo hábil para analisar adequadamente o projeto.

“Não sou contra discutir alternativas para melhorar a gestão do lixo, mas sou radicalmente contra a forma como esse projeto foi conduzido: na correria, sem audiência pública, sem estudo técnico, sem memória de cálculos que comprove o custo do serviço hoje para cidade e principalmente sem dar tempo aos vereadores de entenderem os impactos da lei. Foi um atropelo legislativo, um desrespeito à população e à própria Câmara Municipal. Um tributo criado no escuro”, afirmou Ana Paula.

A vereadora também destacou que o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, que ajuda embasar a cobrança da taxa, está desatualizado desde 2017 — em desacordo com a Lei Municipal nº 6.407/2021, que exige revisão obrigatória a cada quatro anos. “Se o próprio plano está vencido, como é possível aprovar uma nova taxa com essa pressa? A base legal e técnica está totalmente comprometida”, alertou.

Outro ponto de preocupação é que a nova taxa incidirá até sobre terrenos vazios, que não geram lixo nem utilizam o serviço. “Estão penalizando quem sequer tem construção no local. Isso não é política pública — é injustiça tributária”, afirmou.

Sobre o argumento do prefeito de que haveria uma “exigência do Tribunal de Contas” para instituir a taxa até o dia 2 de julho, Ana Paula foi enfática: isso não é verdade. “O que o Tribunal de Contas determina é que, se a taxa já foi implementada, o Executivo deve apresentar os dados e a regulamentação. Caso ainda não tenha sido instituída, deve informar se há estudos ou projeto de lei enviado à Câmara. Não existe uma obrigação de aprovar até uma data específica. O prefeito está distorcendo o conteúdo para justificar seus próprios atropelos e improvisos. E isso precisa parar”, declarou.

A parlamentar também se mostrou preocupada com a falta de planejamento e diálogo da atual gestão, especialmente em decisões que impactam diretamente o bolso da população. “O que vimos foi um processo feito às pressas, com justificativas frágeis, e sem o mínimo de transparência. Uma cobrança desse porte exige critério, responsabilidade e respeito. O povo de Pindamonhangaba não pode mais ser surpreendido por medidas empurradas goela abaixo.”

Ana Paula reforçou que seguirá firme ao lado da população: “Enquanto alguns tentam empurrar narrativas para justificar erros, eu sigo aqui, dizendo a verdade, fiscalizando e lutando por justiça. A cidade não é propriedade de ninguém. O povo merece respeito.”