O Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Pindamonhangaba está
analisando desde
a tarde de ontem o anúncio do
Governo do Estado que definiu a permanência da região na
fase laranja e frustrou a possibilidade de flexibilizar as atividades
econômicas no município e
região.
Integrante da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Pindamonhangaba
também contava
com uma mudança de fase, porém em duas oportunidades que esteve na
contramão do
Decreto Estadual sofreu revés no
poder judiciário e foi obrigada a refazer seu decreto.
“Tivemos duas situações em que Pinda foi na contramão do Plano São
Paulo. A primeira
foi quando deixamos nossos salões de beleza e barbearias abertos por
mais de 30 dias e
a segunda quando autorizamos o
comércio abrir com mais horas por dia, para evitar
aglomeração. Nos dois casos fomos obrigados a retroceder sob pena de
responder sobre
crime de responsabilidade“,
afirmou o secretário de Governo, Marcelo Martuscelli.
Na última ação direta de inconstitucionalidade, o procurador-geral de
Justiça do Estado de
São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo
deixou claro em suas considerações ao Tribunal de Justiça
de São Paulo que “o município não pode contrariar a competência
normativa estadual e
só pode impor medidas mais restritivas sem flexibilizar a normativa
estadual”.
Questionamento - O CODIVAP está alegando que houve um erro na
consideração dos
números da região sobre o Plano
São Paulo. Porém o representante do Governo do
Estado de São Paulo, secretário
de desenvolvimento regional, Marco Vinholi afirma que
não existe erro.
"Não quero polemizar com os prefeitos. Dialoguei com eles ao longo
dos últimos dias.
Recebo deles esses dados citados sobre o E-SUS. Mas ressalto aqui que as
notificações
são feitas pelas próprias
vigilâncias municipais. Nós não identificamos até agora nenhum
erro que levasse da semana anterior que impactasse aqui o Plano São
Paulo. Tivemos um
avanço no número de casos,
substancial na região do Vale do Paraíba, e também uma
variação no número de óbitos neste período", afirmou o secretário em
entrevista à mídia
regional.
O Comitê de Pinda vem acompanhando o caso e segundo apurado junto à
imprensa da
região, há informações de que a
promotoria de São José e Taubaté irão instar o
Procurador-geral do Estado sobre os atuais questionamentos levantados
para que se
posicione sobre a mudança de
faixa sem amparo estadual e que, se o Estado de fato não
reconhecer o erro citado pelo Codivap, os municípios que mudarem de
faixa poderão sofrer
ação criminal de responsabilidade
e os decretos sofrerão regressão de fase.
Pindamonhangaba irá aguardar as informações acima citadas para definir a
edição do seu
decreto, conforme informações do Comitê de Enfrentamento que irá
reunir-se na próxima segunda-feira (27).
O município fechou na última segunda-feira (20) com os seguintes
indicadores:
• Taxa de ocupação de Leito Covid – Mantém-se na faixa verde com 48%
• Leito Covid por 100 mil habitantes – Mantém-se na faixa verde com 15,9
• Índice de casos novos comparando com semana anterior – Regrediu para
faixa amarela
com índice 1,6 (ideal baixo de 1)
• Índice de internação comparando com semana anterior – manteve-se na
faixa laranja com
índice 1,1 (ideal abaixo de 0,5)
• Índice de óbitos comparando com semana anterior – regrediu para faixa
amarela com
índice 1,0 (ideal abaixo de 0,5)
