Segundo Entidade, o acréscimo em R$ 20 bilhões do déficit público
significa que a população inteira terá de arcar com o desarranjo fiscal
São Paulo, 15 de agosto de 2017 - Na avaliação da Federação do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a mudança da
meta fiscal para este ano, que passou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões de
déficit, indica que o governo não conseguiu fazer seu dever de casa,
empenhando-se apenas na busca pela redução dos gastos existentes, mas ignorando
rever a dimensão exagerada da estrutura atual do Estado, sempre em expansão há
décadas.
De 2000 a 2015 houve um crescimento real, acima da inflação, dos gastos
públicos com pessoal e encargos de 38%, e, em termos monetários, um aumento
annual de quase R$ 70 bilhões, segundo dados oficiais da Secretaria do Tesouro.
Para a Entidade, os números evidenciam o inchaço da máquina pública ao longo
dos anos, por meio da elevação dos gastos de custeio, com a consequente
limitação da capacidade de investimento do Estado.
A relação entre carga tributária e PIB está em torno de 35%, ou seja,
diante da ineficiência nos serviços prestados à sociedade, a capacidade
contributiva das famílias e das empresas já ultrapassou o limite. De acordo com
a Federação, qualquer aumento de tributos significa retirar de investimentos e
consumo para manter a ineficiente máquina estatal funcionando e em expansão.
Para superar esse problema, a FecomercioSP pondera que deve haver um
esforço conjunto entre Estado e poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
deixando de lado o corporativismo para pensar no conjunto de uma sociedade e
enfrentar o principal desafio do País, que é acelerar a retomada de crescimento
econômico, para garantir as voltas do emprego e da distribuição de renda.
A garantia do tripé econômico com o câmbio flutuante, metas de inflação
e superávit primário, na visão da Federação, foi essencial na busca do
crescimento do País, pois o Brasil conseguiu Dar um importante salto
socioeconômico na primeira metade da década passada. Entretanto, a partir do
momento que o governo aliviou no aspecto fiscal, o crescimento ficou
comprometido, e aumentar em R$ 20 bilhões o déficit público significa que a
população inteira terá de arcar com o desarranjo fiscal.
A única alternativa vista pelo governo para resolver o problema é
aumentar o déficit ou elevar os impostos, porém, a FecomercioSP aponta que a
via mais importante a ser implementada seria a redução da dimensão estrutural
exacerbada e crescente do Estado. Se o cenário permanecer o mesmo, com as
atuais distorções na proporção do governo, a Entidade acredita que pode haver
graves impactos sobre o futuro da economia nacional e até mesmo comprometer a
viabilidade de se alcançar um ciclo de crescimento sustentado na próxima
década.
Aumento de impostos
A FecomercioSP é frontalmente contra qualquer aumento de tributos em 2018 e, principalmente, a criação de novos impostos para vigorar em 2017, em especial tributando lucros e dividendos. Para a Federação, tais intenções devem impactar negativamente sobre as micros e pequenas e empresas, colocando em risco, em muitos casos, até mesmo a sua viabilidade financeira.
É preciso considerar, sobretudo, que o segmento de serviços é composto
majoritariamente por empresas de micro e pequeno portes, com enorme
responsabilidade pela criação e geração de milhões de empregos no País. Segundo
a Entidade, impor mais um pesado custo a esse setor, justamente num momento em
que a economia necessita da força das pequenas e micros empresas para atenuar a
taxa recorde de 13 milhões de desempregados, é, no mínimo, um despropósito e
uma injustiça social inadmissíveis. Isso significa colocar em risco sua
sobrevivência, uma vez que o lucro desses estabelecimentos, em grande parte dos
casos, é o salário do único proprietário, que tem no negócio sua alternativa
exclusiva de renda, sem garantias trabalhistas e com o ônus pleno do risco.
A FecomercioSP reitera que, antes de insistirem na elevação da enorme
carga tributária nacional, as autoridades devem buscar rever a dimensão que o
Estado brasileiro atingiu e procurar a redefinição estrutural da máquina
administrativa que jamais deixou de aumentar ao longo dos últimos anos, impondo
ao Brasil um custo que já ultrapassou o limite da capacidade contributiva da
sociedade.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 156 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista - e quase 10% do PIB brasileiro -, gerando em torno de 10 milhões de empregos.
