Justiça do Trabalho concede liminar para procuradores não trabalharem para políticos

A Justiça do Trabalho de Pinda lançou decisão proibindo os procuradores municipais de atuarem a favor dos políticos locais nas ações do Tribunal de Contas.

Um procurador entrou com ação na Justiça para não mais precisar trabalhar para os interesses pessoais dos políticos. Na decisão o Juiz do Trabalho diz que defender os políticos no tribunal de contas é atividade incompatível com as funções de advogado público. Segundo o procurador ele havia recebido ordem verbal para fazer o serviço.

O juiz do Trabalho estipulou uma multa de 500 reais em caso de descumprimento da decisão.

Confira na integra a decisão judicial que demonstra mais uma vez que a atual administração começa a colecionar perdas nos tribunais. 

FUNVIC realiza VII Congresso Odontológico Acadêmico

A FUNVIC – Faculdade de Pindamonhangaba realiza a partir da próxima terça-feira, 27 de outubro, o sétimo COAP – Congresso Odontológico Acadêmico.

Serão quatro dias voltados para os alunos de odontologia e também profissionais da área. A sessão solene de abertura será no dia 27 às 8 horas da manhã no centro de convenções acadêmicas da instituição de ensino.

Os participantes poderão conferir diversos cursos e palestras com renomados profissionais que abordarão temas como: soluções estéticas em dentes anteriores; conduta endodôntica em dentes com traumas; reabilitações completas na odontologia moderna; emergências médicas em odontologia; mini-implante entre outros.

Para finalizar o evento, acontecerá n dia 28, entre 8h e 12h, o Programa Odontocomunidade, destinado para o atendimento de crianças e visa orientar os pequenos sobre escovação e higiene bucal.

Diretores do Sindicato dos Metalúrgicos deixam o PT e vão para o PR

O atual vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pinda Antônio Romeu e o diretor de comunicação Benedito Sergio Irineu deixaram o Partido dos Trabalhadores e conforme certidões expedidas junto ao Tribunal Eleitoral ambos já estão filiados ao PR.

O PR que faz parte da base aliada tucana de Pindamonhangaba conta agora com recursos dos dois dirigentes sindicais. O PT perdeu três lideranças sindicais sendo o primeiro o Carlinhos Casé que foi para o PV, que também faz parte da base aliada tucana, e agora os dois.

   

Caminhada do Mombaça Rosa acontece amanhã

Acontece amanhã, dia 24, a partir das 9 horas, com saída e chegada no Centro Educacional Maria Sacramento, a Caminhada do Projeto Mombaça Rosa. O projeto criado com o intuito de orientar as mulheres do bairro em relação ao câncer de mama e os demais tipos de câncer teve ao longo deste mês diversas palestras e espera nesta caminhada reunir centenas de mulheres.

O projeto é uma realização da terapeuta Marcia Souza em parceria com a Associação de Moradores e Amigos do Mombaça. Os organizadores estão satisfeitos com essa primeira edição e esperam no próximo ano aumentar ainda mais o evento.

Segundo o presidente Benedito Miranda todas as mulheres que participarem da caminhada receberão uma camiseta. O evento teve o patrocínio dos comerciantes do bairro Padaria Mombaça, Bar do Diego, EXO Pet, Bala Festas, Agitai Espaço, ETW Manutenção, Vera Salgados, Imobiliária Princesa do Norte, Espaço Zen, Gu Tintas, Laboratório Lacio e o Jornal O Regional. 

Ronda da Guarda Municipal começa a receber elogios da população

A Guarda Municipal de Pindamonhangaba montou uma base móvel com oito guardas que estão fazendo constantemente rondas nos principais logradouros públicos da cidade como: Bosque, Centros Esportivos, praças e Mercado Municipal. O objetivo desta ronda é afastar dos locais pessoas que possam causar danos ou tirar o sossego da população. Este projeto está sendo implantado em vários municípios do estado de São Paulo.

Os guardas estão trabalhando em conjunto com a Polícia Militar, Civil e Bombeiro e em curto prazo estarão preparados e até mesmo utilizando armas para melhorar a segurança do município. 

As ações que estão sendo colocadas em prática deste novo trabalho da Guarda Municipal já estão sendo reconhecidas pela população, e esperamos que haja mais investimentos como aumento do efetivo, preparação dos guardas e novas viaturas para aumentar ainda mais a segurança de nossa cidade. 

MP ACUSA VITO ARDITO DE BURLA

O Ministério Público de Pindamonhangaba move ação civil pública contra o prefeito Vito Ardito, que teria burlado determinação do TCE ao não reduzir o número de cargos em comissão em sua administração formalizando uma auditoria interna para, ao final, ampliá-lo.

A ação civil pública corre na 1ª Vara Civil de Pindamonhangaba, sob o número1004183-98.2015.8.26.0445, ajuizada pelo MP há uma semana.

Na petição, o MP aponta as irregularidades cometidas por Vito Ardito, que tem conhecimento dos fatos desde 2013 e, mesmo assim, contratou oito assessores de gabinete e outros cargos em comissão.

Abaixo, trechos da petição do PM:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA

COMARCA DE PINDAMONHANGABA – SP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Promotor de Justiça que ao final assina, com fundamento no disposto no art. 129, inciso III, da Constituição Federal; na Lei n.º 7.347/85; no artigo 25, inciso IV, alíneas “a” e “b”, da Lei n.º 8.625/93 (LOMP); no artigo 103, incisos I e VIII, da Lei Complementar Estadual n.º 734/93 e com fundamento nos arts. 37, caput, incisos II e V, e 129, inc. III da Constituição Federal, arts. 111 e 115, incs. I e II, da Constituição do Estado de São Paulo; pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, vem, muito respeitosamente, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO LIMINAR, em razão dos fatos e fundamentos de direito a seguir narrados, em face de:

1) PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CNPJ nº4522.6214/0001-19, situada na Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, nº 1440, Alto do Cardoso, CEP 12420-010, representada pelo Prefeito Municipal, Vito Ardito Lerario

2) VITO ARDITO LERÁRIO, Prefeito Municipal de Pindamonhangaba, CPF nº 032.219.708-20, RG 2650.953-2, residente na Rua dos Andradas, nº 69, CEP nº 12400-010, Pindamonhangaba-SP.

Após ser comunicada das irregularidades pelo TCE, a Prefeitura determinou a realização de uma auditoria interna, objetivando a alteração em seu quadro de cargos, para adequação aos ditames constitucionais (fls. 214/232). Porém, nada efetivamente foi realizado. Percebe-se que a Prefeitura não tomou qualquer providência pelo fato de que, na época em que detectadas as anomalias pelo TCE (dados relativos a 31/12/2010 – fls. 148), a Prefeitura contava com 156 cargos em comissão, sendo que 130 estavam ocupados e 26 vagos. Passados mais de quatro anos, a Prefeitura conta com 168 cargos em comissão, 130 deles ocupados (fls.1173/1179). Ou seja, além de não promover uma reforma administrativa adequada, a Prefeitura criou novos cargos em comissão, em completo desacordo com a recomendação do Tribunal de Contas.

Portanto, por ter o réu praticado ato de improbidade administrativa definido pelo artigo 11 da Lei nº 8.429/92, deve se submeter às penalidades previstas pelo seu artigo 12, inciso III, e artigo 37, § 4° , da Constituição Federal que determina o seguinte: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei sem prejuízo da ação penal cabível”.

Apesar de o demandado VITO ARDITO LERÁRIO não ser o Prefeito ocupante do cargo quando do julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, certo é que tomou conhecimento das irregularidades apuradas no inquérito civil que acompanha esta peça. Ainda em abril de 2013 já se oficiou ao demandado para que apresentasse toda a documentação pertinente quanto aos cargos em comissão da Prefeitura (fls. 236/237), tendo ele então plena ciência das irregularidades constatadas pelo TCE.

VITO, a despeito da ciência das irregularidades apontadas pelo TCE, ignorou-as solenemente. Tanto que persistem na Prefeitura ocupantes dos cargos de Assessor de Gabinete (este em número de oito), Assessor Técnico de Agricultura, Assessor Técnico da Educação, Assessor Técnico de Turismo, Assessor Técnico Legislativo, Assessor Técnico de Meio Ambiente e Coordenador de Bibliotecas (fls. 1173 e 1175), nominalmente apontados por aquela Corte de Contas (fls. 148/149). Além disso, apesar da tentativa desta Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Pindamonhangaba de regularizar a situação, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, dando prazo razoável à Prefeitura para que se adequasse aos ditames constitucionais, nomeando para os cargos ali indicados apenas servidores efetivos (fls. 1202/1206), VITO se negou a proceder a qualquer exoneração, mantendo até mesmo os cargos mais gritantes e notórios. O demandado insiste, portanto, na nefasta prática do “apadrinhamento”.

Roderley Miotto reitera passarela entre o Jardim Morumbi e Parque das Palmeiras na SP-62

O vereador Roderley Miotto (PSDB) encaminhou mais um requerimento ao DER, em que reitera providências com urgência, no que se diz respeito a melhorias a serem realizadas na rodovia Vereador Abel Fabrício Dias - SP-62.

O vereador encaminhou o requerimento n° 1.687/2015, na noite da última segunda-feira na Sessão Ordinária da Câmara.

O parlamentar salienta que, no domingo dia 18 de outubro, no final da tarde, houve um gravíssimo acidente envolvendo uma senhora que atravessava a pista, em frente os bairros Jardim Morumbi e Parque das Palmeiras, e uma motocicleta veio a colidir. Infelizmente a senhora faleceu e o motoqueiro se encontra internado.

Não é de hoje que o vereador Roderley solicita uma atenção ao local e melhorar a sinalização. Existem duas lombadas pequenas, antes da faixa de pedestres, é preciso instalar faixas de pedestre elevadas e estudos para a implantação de uma passarela neste trecho. É uma rodovia que corta os dois bairros, existem crianças que atravessam a pista por diversas vezes para irem à escola.

“Agradeço aos vereadores que acataram minha solicitação e assinaram o documento junto comigo. Para que possamos unir forças e fazer com que algo seja feito naquele trecho. Espero que o prefeito e o diretor de trânsito nos ajudem a solucionar este problema”, conclui o vereador Roderley Miotto.

CRISE NO JURIDICO DE PINDA JÁ SE FALA EM MUDANÇA

Não só o Procurador Antonio Florencio, mas também alguns colegas de profissão estão sofrendo assédio moral por parte do atual Governo. Resultado disso é que a Dra. Mariana Medeiros, que já vem defendendo os Procuradores Municipais de Pindamonhangaba em inúmeros processos judiciais, entrou em 21.10.2015, com Ação de Assédio Moral contra a Prefeitura e contra a Secretária de Assuntos Jurídicos Synthea Telles de Castro Schmidt.

Dra. Mariana Medeiros deixou claro no processo judicial trabalhista (TRT 15ª REGIÃO 0012723-07.2015.5.15.0059) que “a maior parte dos assediados são pessoas boas, competentes, e que não se curvam ao autoritarismo", bem como, que "alguns dedicados Procuradores Municipais de Pindamonhangaba não prevaricaram no seu dever de defender o dinheiro público e que por esse motivo estão sendo perseguidos".

Em outra parte da ação trabalhista diz a advogada paulistana que "o psicoterror perpetrado pela Secretária de Assuntos Jurídicos atingiu frontalmente a qualidade de vida do Procurador dentro e fora do ambiente de trabalho". Diante desse quadro de perseguições e represálias, pede a condenação no valor de quarenta mil reais e ressalta que "é importantíssima a condenação do Município e de Synthea Telles para o fim de evitar novos excessos, posto que os atos de assédio moral ocorreram contra um Procurador Municipal, estando assim, os servidores públicos menos conhecedores de seus direitos e de condição financeira menos favorável a mercê da perversidade perpetrada por integrantes do alto escalão de comissionados da Prefeitura." 

O resultado dessa confusão toda é que os pindenses terão que pagar pelos erros e caprichos da Secretária.

O blog vai acompanhar bem de perto.

Também já se fala nos corredores da Prefeitura que Dr. Aziz da Tribuna do Norte substituirá Synthea Telles, possibilidade comemorada fervorosamente por muitos Procuradores Municipais e por servidores das demais carreiras, sendo a única solução vislumbrada por eles para Prefeitura voltar a caminhar.

Briga por poder quase acaba a vias de fato no DSM

Os dois coordenadores responsáveis pelo setor de transporte da Prefeitura de Pinda, Marcelo e Amauri quase chegaram a vias de fato no último fim de semana no DSM, segundo informações os dois discutiram para ver quem mandava mais, fato este que chegou até o secretário Marcos Guerreiro que acabou tendo que pedir abertura de uma sindicância.

O guarda que estava no local na data do fato já afirmou que a sua obrigação é cuidar do patrimônio público e por ser amigo dos dois não entrará nesta briga pelo poder.

Falando em transporte fomos informados que o Gol da Vigilância Sanitária está sem o adesivo da Prefeitura e dizem que tem motorista que na hora do almoço está dando plantão perto da coca-cola, aí fica a pergunta: Será que a vigilância sanitária está fazendo alguma vigilância no antigo prédio ou agora também foi implantada a vigilância familiar?

Pedimos mais essa providencia “Super Guerreiro”. 

Arbitragem de futebol teve concorrência pública

Aconteceu na última segunda-feira (19) a concorrência da arbitragem de futebol de Pinda para o próximo semestre. A Liga de Futebol, a APA e uma empresa de São Paulo participaram e na abertura dos documentos a APA foi desclassificada por falta de documentação.

A Liga de Futebol e a empresa de São Paulo foram as vencedoras ficando três modalidades para Liga e duas para a empresa. Não satisfeito com o resultado, e alegando que a Liga não tem a certidão de empresa, a firma de São Paulo entrou com um recurso que deverá ter o seu mérito julgado nos próximos dias.

Segundo informações, caso o recurso seja indeferido a empresa de São Paulo provavelmente entrará com uma denúncia no Ministério Público.