Tribunal de Contas multa ex-prefeito de Pinda e ex-secretária de Saúde

No último dia 15 de julho, o Tribunal de Contas do Estado, em julgamento do contrato com a empresa Vagner Borges Dias, que fazia o controle de acesso das UPAs, mas que foi contratada de forma irregular.

Em sua decisão, o Tribunal aplicou uma multa de 500 UFESP's (cerca de R$18.000,00), uma vez que não conduziram o procedimento prévio à contratação de acordo com as medidas necessárias para  garantir a correção do orçamento prévio, a possibilidade de aferição da exequibilidade do contrato e a adequada execução e gestão do ajuste. e a empresa em 2.000 UFESP's (cerca de R$74.000,00), empresa essa que, durante a vigência de seu contrato com a municipalidade, não pagava os direitos trabalhistas e previdenciários de seus funcionários.

Para que torne a empresa com status de inidônea por 5 anos, o próprio tribunal enviou à Câmara de Vereadores através de processo regimental e enviou à Prefeitura para que informe quais providências foram tomadas em relação à decisão.

Essa é mais uma herança arbitrária administrativo  do antigo gestor municipal de Pinda ao atual prefeito
Ricardo Piorino , mesmo sendo do mesmo grupo político.