Quatro propostas de autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo) foram incluídas na pauta da sessão do dia 26 e aprovadas em duas votações pelos vereadores.

O projeto de lei 122/2025 autoriza a alienação (venda) de imóveis de propriedade da Prefeitura de Taubaté, localizados na zona urbana.

São 16 lotes com áreas entre 250 e 360 metros quadrados, com valores venais entre R$56 mil e R$85 mil. Um dos imóveis está localizado nas Chácaras Cataguá e tem 1.800 metros quadrados, avaliado em R$126 mil.

O projeto de lei 164/2025 institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) do município.

Nessa modalidade de contratação, é permitido ao parceiro privado a implantação, ampliação, melhoria, gestão ou exploração de equipamentos públicos e infraestrutura, bem como execução de obra, desde que vinculadas à prestação de serviços públicos ou sociais da administração pública. 

O projeto de lei 167/2025 altera as regras para concessão do auxílio-alimentação aos servidores municipais ativos.

Com a reformulação, a forma de pagamento passa a ser por depósito em dinheiro na conta bancária. Além disso, todo servidor ativo terá direito ao auxílio-alimentação, independente da remuneração.

Por fim, o projeto de lei 174/2025 autoriza a Prefeitura a conceder para a iniciativa privada o Parque do Itaim, unidade de conservação da natureza de proteção integral.

De acordo com o projeto, a concessão ocorrerá após o processo de licitação, com a especificação das obras e serviços a serem realizados pela concessionária, bem como os usos possíveis na concessão.

Os projetos dependem de sanção do prefeito para que se tornem leis.