Servidores aprovam parte do acordo coletivo entre Sindicato e Prefeitura de Pinda

 

 

Os servidores municipais de Pindamonhangaba aprovaram, em assembleia geral extraordinária realizada no início da noite de 1º de julho, o novo acordo coletivo entre o SINDSERV e a Prefeitura.

Cerca de 60 servidores aprovaram por unanimidade o acordo, que entrará em vigor após homologação pela Justiça do Trabalho, com validade até julho de 2027.

Principais assuntos discutidos: O Banco de horas foi reprovado onde o servidor poderá realizar até 44 horas mensais. O que exceder esse limite será contabilizado como banco de horas não aceito pelos servidores ; Jornada de trabalho 12x36 também foi reprovado que era voltado  para servidores lotados na área da saúde.

Os itens do acordo coletivo que foram aprovado por unanimidade foram:  Folga de aniversário: o servidor poderá usufruí-la no dia do aniversário. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a folga será no primeiro dia útil subsequente; Licença-prêmio: após 5 anos ininterruptos de efetivo exercício, o servidor terá direito a 3 meses de licença, com remuneração referente ao cargo efetivo, como prêmio por assiduidade; Suspensão do contrato de trabalho: o servidor poderá solicitar a suspensão, sem remuneração, por até 2 anos, uma única vez a cada 5 anos. Em relação á afastamento para trabalhar em algum outro órgão público á nível municipal , estadual e federal poderá ser feito em até 4 anos  ; Licenças gala e nojo: concessão de 3 dias por casamento e 2 dias por falecimento de familiar, usufruídos a partir do primeiro dia útil caso ocorram em fins de semana ou feriados.

De acordo com o presidente Paulo de Cunha, “este acordo coletivo representa, pela primeira vez, um exercício de transparência administrativa da nova diretoria com os servidores. A decisão final foi tomada em assembleia.”

Mais informações estão disponíveis no site do SINDSERV Pinda e Região.