Vitória da Inclusão: Projeto de Ana Paula Goffi que garante semáforos sonoros é aprovado por unanimidade em Pindamonhangaba

A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 081/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, que determina a instalação de semáforos sonoros nas vias públicas da cidade. A medida visa garantir mais segurança, autonomia e dignidade às pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida.

Durante a sessão, a parlamentar defendeu a proposta com firmeza e sensibilidade:

“Ninguém escolhe ter uma deficiência, mas nós escolhemos o tipo de cidade que queremos construir. Acessibilidade não é luxo, não é favor. É direito. E é dever nosso garanti-lo com seriedade e sensibilidade.”

O projeto determina que os semáforos sonoros sejam incluídos em novos contratos de sinalização e em futuras substituições, sem gerar impacto imediato no orçamento municipal. A proposta segue os princípios da Lei Federal nº 10.098/2000, do Decreto nº 5.296/2004 e da Resolução CONTRAN nº 704/2017, que já preveem medidas de acessibilidade no trânsito urbano.

Para Ana Paula Goffi, a aprovação do projeto representa um avanço concreto rumo a uma cidade mais humana e inclusiva:

“Estamos fazendo valer um direito já garantido por lei, mas muitas vezes negligenciado. A acessibilidade precisa sair do discurso e se tornar realidade nas ruas da nossa cidade.”

Com a aprovação unânime do PL 081/2025, a Prefeitura de Pindamonhangaba deverá seguir as novas diretrizes nas próximas obras e contratos de sinalização de trânsito, promovendo inclusão e igualdade para todos os cidadãos.