Programa de compliance educacional: a “virada de chave” na educação básica

 

             Compliance é um termo proveniente da língua inglesa que significa “cumprir”, consistindo no cumprimento de um conjunto de práticas e procedimentos desenvolvidos pela instituição, como forma de assegurar conformidade com a legislação, ética e valores voltados para a dignidade humana. Tem a sua origem nos Estados Unidos, no início do século XX, quando agências reguladoras começaram a emergir, com a finalidade de fiscalizar determinadas áreas relacionadas à saúde alimentar e ao comércio de medicamentos. Na atualidade o compliance pode ser desenvolvido em todas as áreas de qualquer organização empresarial.

            Composto substancialmente por protocolos de temas pertinentes a cada área profissional, o compliance representa acima de tudo uma cultura organizacional que alinha identidade institucional, conduta ética e performance profissional. Implantado de maneira correta, com amplo engajamento, principalmente das instâncias de governança, reduz riscos de irregularidades, fraudes e qualquer prática ilegal; protege a reputação da empresa junto aos stakeholders parceiros, e ao mesmo tempo, fortalece a imagem social da empresa; aumenta a sua competitividade, demonstrando operar com elevado padrão ético; e, não menos importante, amplia investimentos por transmitir transparência e confiabilidade.

            No Brasil, iniciou-se a prática de compliance no campo dos negócios, a partir da promulgação da Lei 12.683/2012, que alterou a Lei 9.613/1998, tornando mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro, tornando-se na atualidade, princípio e parâmetro de lisura institucional o ato de desenvolver programa de compliance empresarial. No campo educacional, o compliance não está difundido como instrumento de trabalho e cultura organizacional, tanto por ser recente no Brasil, e ser mais comum no campo dos negócios, como por representar um processo de gestão complexa de ser estruturada, implantada e monitorada.

O compliance educacional garante conformidade à legislação educacional, por meio de protocolos referentes à conduta ética, segurança e dignidade humana da coletividade escolar, proporcionando um serviço educacional de maior qualidade, tanto pela oferta do ensino regular, como pertencimento institucional e performance profissional dos clientes internos e externos, e stakeholders parceiros.

Nesse sentido, um programa de compliance educacional eficiente garante política de treinamento em todas as instâncias da organização, ampla comunicação, canais de denúncia, plano de expansão responsável e sustentável, planejamento de recursos suficientes, análise periódica de risco, entre outros elementos que tornam o compliance educacional um portal de excelência por abranger a totalidade da estrutura educacional, desde a sua legislação, passando pelos processos de gestão internos, até a sua infraestrutura e recursos humanos e materiais.

            Implantar um programa de compliance educacional representa uma “virada de chave” na educação básica por consistir em: 1) produtividade auditável e publicável, 2) planejamento de utilização de recursos humanos e materiais, 3) implantação de política de capacitação técnica periódica, 4) amplitude de canais de comunicação e denúncia, a fim de garantir direitos humanos. O Ser Humano em primeiro lugar, sempre. Programa de compliance educacional é possível e é para hoje!

            Por Rodrigo Tarcha Amaral de Souza, licenciado em Filosofia, História e Pedagogia, Mestre e Doutor em Educação, Diretor da Escola Municipal Serafim Ferreira – “Sr. Sara”.