Sindicato dos Servidores Municipais realiza assembleia nesta quinta-feira

O Sindicato dos Servidores Municipais de Pindamonhangaba e região realizará, nesta quinta-feira (19), uma assembleia geral na sede do Sindicato dos Metalúrgicos. A primeira chamada está prevista para as 17h30, conforme convocação publicada pela entidade.A pauta da reunião inclui assuntos de interesse da categoria e decisões importantes para o futuro do sindicato.

 O presidente Paulo de Cunha destacou a importância da participação de todos os servidores. “A presença de cada servidor é fundamental para o destino da entidade e para defender os interesses da nossa categoria”, afirmou.

Ficha Limpa é mantido em Pinda e o presente de Natal Dr Isael fica no sonho

Após forte mobilização popular pela ética na política, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, em segundo turno, retirou o Projeto de Lei Complementar que tentava retirar do Art. 116 da Lei Orgânica Municipal, o impedimento de ocupar cargo em comissão, pessoas que tenham condenação proferida em segunda instância, que é o caso, hoje, do atual prefeito Isael Domingues e de seu secretário Fabrício Augusto, este último já deveria ter sido demitido de acordo com a própria lei aprovada pelo então vereador Isael Domingues, assim como ele usou a mesma para demitir a ex-secretária de Saúde, Valéria dos Santos.

Com a retirada e sendo a última sessão legislativa do ano, não estará mais em pauta em 2024.

 A quem diria que á mudança do texto que alterava a lei da ficha limpa ou seja acabava aprovada em 1° turno 9 votos á favor e somente Herivelto vela (PT ) e Gilson Nagrin (PL ) contra tinha que ter hoje , na sessão que começou as 14 horas o seu desfecho final ou rasgava de vez a ficha limpa ou reprovava .

Diante do clamor popular comandado por Herivelto Vela e com a presença   de um bom público no plenário da Câmara e sabendo  que não passaria este projeto de lei foi retirado . Portanto , o sonho que tanto esperava do Papai Noel   para assumir em janeiro a secretaria de governo  Dr  Isael foi por agua abaixo e junto com ele Fabricio Pereira e valeria Santos .

Nesta última sessão  que terminou á poucos instantes o presidente Nobertinho pode  para discutir esta mesma pauta chamar uma sessão extraordinária ate dia 30 de dezembro , fato que o próprio presidente Nobertinho disse que neste mandato é pagina virada . Depois desta noticia , certamente Ricardo Piorino está respirando aliviado que muitos problemas ira ter em sua administração mas ter que nomear , Dr Isael Domingues , Fabricio pereira e valeria Santos está muito bem protegida pela lei da ficha limpa .  

Já para o vereador Herivelto Vela  que esta despedindo de seu mandato agradeceu a presença da população , clamor popular o voto de Gilson Nagrin e também declaro em plenário por Renato Cebola que era contrario a rasgar a ficha limpa e disse que esta deixando á Câmara de cabeça erguida e saindo pela porta da frente com o alivio que a missão de defender o povo de Pindamonhangaba foi comprido por esses longos 48 meses .

 

 

 

Vela convida á população para sessão de hoje as 14 horas

 

O vereador Herivelto Vela está convidando toda população e todas as entidades  religiosos, para logo mais as 14 horas comparecerem na Câmara municipal para pressionar os vereadores para manter á ficha limpa e o combate á corrupção .   

GIRO DA POLÍTICA

É hoje o grande dia

Na sessão de hoje, às 14 horas, na Câmara de Pindamonhangaba, será votado, em segundo turno, o projeto que pode revogar a Lei da Ficha Limpa e substituí-la por uma mais branda. Embora esta seja a última sessão desta legislatura, vale lembrar que sete vereadores permanecerão no cargo a partir de 2025. Renato Cebola e Carlos Moura certamente não esquecerão da polêmica envolvendo a taxa de iluminação, e os que forem contra a Ficha Limpa serão lembrados ao longo do próximo mandato.

Articulação

O vereador e atual presidente da Câmara, Norbertinho, destaca-se como um dos grandes articuladores políticos da cidade desde 2012. Naquele ano, foi responsável por aproximar o então vereador Dr. Isael e Vitão, resultando em uma chapa vitoriosa. Entre 2016 e 2020, trabalhou nos bastidores para consolidar seu projeto político. Em 2020, foi eleito vereador e, em 2023, conquistou a presidência da Câmara. Reeleito como o mais votado da cidade, hoje é considerado uma das principais lideranças políticas locais e está trabalhando para assegurar a presidência novamente a partir de 1º de janeiro. Este político experiente mostra sua força, especialmente quando adota uma postura discreta.

Caso das tintas não morreu

Para aqueles que espalham boatos e fake news, o vereador Herivelto Vela afirmou, em plenário na sessão passada, que o caso das tintas do Departamento de Trânsito segue em plena investigação. Ele já prestou depoimento e entregou novos documentos ao inquérito que tramita na delegacia de Pindamonhangaba. Além disso, enviou documentos ao Tribunal de Contas, ao GAECO e ao Ministério Público.

Zona Azul

Conversando com a população, o vereador Herivelto Vela tem recebido muitas reclamações sobre a ausência da Zona Azul na cidade. A Secretaria de TI não conseguiu resolver o problema nos últimos dois anos, causando prejuízos aos comerciantes devido à falta de vagas para estacionamento. Vela pede uma atenção especial aos comerciantes e à população em geral.

Vela poderá deixar o PT

Após mais de 13 anos filiado ao PT de Pindamonhangaba, o vereador Herivelto Vela pode deixar o partido e iniciar um novo projeto político em outra legenda. Ainda não há definição sobre seu destino, mas vários partidos têm demonstrado interesse em sua filiação.

Regininha cobra revezamento de servidores

A vereadora Regininha está cobrando uma posição da administração municipal sobre o revezamento de servidores nas semanas de Natal e Ano Novo. Até o momento, o decreto ainda não foi publicado.

Professor Felipe pede manutenção do CIE

O vereador e professor Felipe Guimarães solicitou a manutenção das calçadas ao redor do Centro de Integração de Esportes, que se encontram em estado precário e de difícil acesso.

Novos nomes começam a ser ventilados

Depois dos nomes já mencionados na última coluna, surgiram mais três possíveis indicações: Marcelo Martuscelli para a pasta da Educação, João Contijo para a Administração e França para a Segurança e Trânsito. Os nomes oficiais devem ser anunciados a partir do próximo dia 18.

Limpeza do Centro Comunitário do Bosque

Moradores próximos ao Centro Comunitário do Bosque estão solicitando à zeladoria uma limpeza geral na área da frente e no terreno aos fundos do centro, onde o mato está alto e tem atraído bichos peçonhentos que invadem as residências.

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Papai Noel chega no trem iluminado. 

O Secretário em exercício de Cultura e Turismo, Ricardo Flores, Diretores e assessores da SMCT recepcionaram o Papai Noel da empresa MRS no ultimo dia (11/12) que abrilhantou o Natal Encantado na Praça 7 de setembro.

 A população compareceu, prestigiou e elogiou.

 

  

Ricardo Piorino anuncia Cal na Sub P
refeitura 

Depois de ter an unciado oficialmente os 3 primeiros nomes de seu governo , Ricardo Piorino anunciou na tarde de segunda feira o nome de José carlos Gomes - Cal para sub prefeitura . O nome de dr isael Domingues para secretaria de governo e zeladoria depende unica e exclusivamente dos vereadores hoje se vai manter á ficha limpa ou rasgar para que ele possa assumir . 

Ricardo Piorino anúncia primeiros nomes de seu governo

 

O prefeito eleito de Pindamonhangaba Ricardo Piorino   anunciou os 3 primeiros nomes que fará parte da sua equipe de governo sendo eles Alexandre Pío á princípio assumirá a secretaria de governo e zeladoria ate que se crie ´ade comunicação . Thais Batista, atual secretaria adjunta da assistente social será á chefe de gabinete  e Alcides Barbosa Junior ( JÚ da Olímpica ) será o secretario de esportes .

O anúncio de Dr Isael Domingues como secretario dependerá muito da votação de segunda feira , as 14 horas na Câmara de Pindamonhangaba  no polêmico caso da ficha limpa que ele mesmo criou .

ARQUITETO URBANISTA MONTECLARO CESAR SERÁ NOMEADO PARA A MOBILIDADE URBANA EM TAUBATÉ

Prefeito eleito Sérgio Victor confirma o nome do acadêmico e especialista em Engenharia de Sistemas Urbanos para a secretaria de Mobilidade Urbana.

Nesta sexta-feira, 13 de dezembro, o prefeito eleito Sérgio Victor anuncia mais um importante nome técnico para o seu time de secretários na administração municipal que se inicia em janeiro. O arquiteto urbanista Monteclaro Cesar, mestre em Ciências Ambientais, com pós-graduação

em Engenharia de Sistemas Urbanos pelo IBAM (RJ) e Didática do Ensino Superior pela Universidade Mackenzie.

Professor nos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil da Universidade de Taubaté, profissional liberal e consultor técnico de várias prefeituras na área de Mobilidade Urbana, Monteclaro já atuou como titular nas pastas de Planejamento, Trânsito e Transportes, Turismo e Cultura na

prefeitura de Taubaté em três administrações, e possui amplo reconhecimento técnico e acadêmico na sua área de atuação.

Além de especialista na área de Engenharia de Sistemas Urbanos e mestre em Ciências Ambientais, ele também é escritor e autor dos livros “Conhecendo Taubaté: uma análise urbana” e “O ser arquiteto urbanista”.

Monteclaro assumirá a pasta de Mobilidade Urbana a partir de 01 de janeiro de 2025 na gestão de Sérgio Victor.

Monteclaro Cesar assumirá o cargo de Secretário de Mobilidade Urbana

 a partir de 01 de janeiro de 2025 em Taubaté. Foto: Arquivo Pessoal

"COMO DIZ O DATENA, É SÓ NO NOSSO!" REPUDIA VELA EM RELAÇÃO AS MULTAS DE LIMPEZA DE TERRENOS

VEM AI MAIS MULTAS IRREGULARES

O prefeito, em fim de mandato, ao invés de sair de cabeça erguida, sai com condenação, silenciando em relação a sua Lei da Ficha Limpa para poder ocupar cargo no próximo governo e, agora, lascando multa baseado em lei revogada.
Pior que as multas serão as taxas de limpeza que chegarão....com valores salgados.
Não teve notificação individual como sempre foi feito e demoraram 8 meses para multar (esperaram passar as eleições).
Quebraram a cidades para ganhar as eleições, mas quem vai pagar seremos todos nós. CONFIRA VIDEO : 

CARDAPIO DESTA SEXTA FEIRA

 Bom dia

Cardápio do dia

Misturas

✅ Picadinho

✅ filé de frango empanado 

✅ Lasanha 

✅ frango com polenta

✅ Carne moída com batata

✅ Frango frito à milanesa

✅ Bife de pernil acebolado

✅ Rocambole de carne com queijo

 Acompanhamento

✅ Arroz

✅ Arroz primavera

✅feijão 

✅ Feijão preto

✅ macarrão

✅ Polenta

✅ Farofa

✅ Bolinho de arroz

✅ Polenta frita 

✅ Brócolis

✅ Cenoura com vagem

✅ Quibebe

 Salada

✅ Alface

✅ Beterraba ralada

✅ Batatinha

✅ Cenoura ralada

✅ Tomate

Campanha Natal do Jornal O Regional

 

Natal do Jornal O Regional

 

 

Neste ano, diante da necessidade de algumas famílias carentes do bairro Bosque, onde está localizada nossa sede, decidimos mobilizar nossos leitores e colaboradores na arrecadação de lacres de alumínio para a montagem de 10 cestas básicas. Quem puder contribuir com uma cesta ou qualquer quantidade de alimentos não perecíveis será muito bem-vindo. As doações podem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 9 às 14 horas, na sede do jornal. Desde já, agradecemos pela colaboração.

A Ilegalidade da Multa em Terreno Limpo pela Prefeitura Sem Notificação Prévia: Fundamentos Jurídicos e Reflexões

A aplicação de multas por serviços realizados pela Prefeitura em terrenos particulares, como limpeza de áreas consideradas em estado de abandono, deve respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, princípios garantidos pela Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos LIV e LV. A ausência de notificação prévia aos proprietários e a falta de comprovação da execução do serviço, além do atraso injustificado na cobrança, configuram graves irregularidades administrativas e violação de direitos fundamentais.  

A notificação prévia dos proprietários é requisito essencial para que o ato administrativo seja válido. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 142, a constituição do crédito tributário deve observar critérios de legalidade e publicidade, garantindo que o contribuinte seja informado de forma clara e objetiva sobre seus direitos e obrigações. A alegação de notificação via edital em março de 2024, se não acompanhada de tentativas efetivas de notificar diretamente os proprietários, demonstra falha no processo. Editais devem ser usados de forma subsidiária e não como regra, especialmente em situações que envolvem penalidades.  

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que a ausência de notificação regular invalida a exigência de multas administrativas (AgInt no AREsp 1243949/SP). Portanto, a cobrança sem notificação adequada é juridicamente insustentável.  

A Prefeitura também incorre em irregularidade ao não comprovar que a limpeza foi efetivamente realizada e que o serviço ocorreu no período alegado. É essencial que haja registro detalhado da execução, como fotos ou relatórios técnicos emitidos no momento do serviço. A simples apresentação de um relatório recebido em novembro pela empresa contratada, sem detalhamento das datas e evidências concretas, não atende aos requisitos mínimos de transparência e comprovação.  

Ademais, o fato de a cobrança ser realizada no final do ano, após longos meses sem comunicação com os proprietários, reforça a impressão de que a medida tem fins arrecadatórios, especialmente considerando o contexto de apontamentos do Tribunal de Contas.  

 O princípio da proporcionalidade, essencial ao direito administrativo, exige que as sanções sejam razoáveis e justas. A cobrança de multas sem garantia de que o serviço foi prestado ou que os proprietários foram notificados previamente viola esse princípio. Além disso, a demora no envio da cobrança sugere desorganização administrativa, o que não pode ser transferido como ônus ao contribuinte.  

A lembrança feita pelos vereadores Gilson Nagrin e Herivelton Vela sobre a cobrança indevida de IPTU, ainda não ressarcida, reforça um histórico de falhas administrativas na gestão fiscal do município. Isso aumenta a responsabilidade da Prefeitura em adotar medidas mais transparentes e regulares para evitar novos prejuízos aos munícipes.  

Diante da ausência de notificação válida, da falta de comprovação da execução do serviço e do contexto de pressões financeiras no final do ano, há claros indícios de abuso de poder por parte da administração municipal. A manutenção das multas é ilegal e fere os direitos fundamentais dos proprietários.  

Os vereadores estão corretos em exigir o cancelamento das multas, devendo o caso ser apurado com rigor pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas e o Ministério Público, para verificar possíveis irregularidades no contrato emergencial e na gestão fiscal do município. A solução administrativa deve priorizar o respeito à legalidade e à justiça fiscal, restaurando a confiança da população na administração pública.