O vereador Renato Cebola protocolou
para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba a solicitação
ao Departamento Legislativo e Jurídico da Casa de Leis para elaboração com
urgência do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
“Infelizmente, no último
período, pudemos acompanhar por diversas vezes durante as sessões de Câmara e
em Rede Social, vereadores usando palavras de baixo calão, vereadores
‘xingando’ a população que participava das sessões, vereador que após pedir
para subscrever um projeto de lei dispara em sua rede social que é o autor,
entre outras coisas”, explicou Cebola.
A presente solicitação
visa regulamentar a ordem institucional, pois as atividades políticas e
parlamentares devem, necessariamente, estar cercadas permanentemente de uma
proteção moral e ética, sob pena de descrédito popular.
O homem público tem um
compromisso com a sociedade e, tanto na área executiva, quanto na área do
legislativo, os padrões éticos devem ser preservados, de forma permanente e
contínua, não sendo dado ao exercente de mandatos eletivos o cometimento de
excessos e exorbitar os limites de suas garantias constitucionais e legais.
Ainda que os vereadores
gozem do princípio da inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no
exercício do mandato, na circunscrição do Município, não se admitem excessos,
exorbitâncias, que possam denegrir a imagem do Legislativo, o que infelizmente
vem acontecendo em nossa cidade.
A prática tem revelado que
o Código de Ética e o Decoro Parlamentar e estabelecer um processo disciplinar
é indispensável, porquanto o dia-a-dia das múltiplas atividades parlamentares,
às vezes, extremamente tumultuado, expõe os vereadores e a Mesa Diretora a
situações embaraçosas e muitas vezes críticas, porquanto a Edilidade está
desprovida de meios legais para coibir abusos e assegurar à normalidade dos
trabalhos legislativos, ainda que conte com normas administrativas inseridas no
Regimento.
“São essas razões que
embasam a presente solicitação, a cuidar especificamente da instituição do
Código de Ética e do Decoro Parlamentar dos Vereadores, criando, também, um
processo disciplinar assegurador da aplicabilidade das normas nele contidas e
estabelecendo melhores condições para manutenção dos trabalhos parlamentares
dentro de princípios rígidos da ética e do decoro parlamentar dentro e fora da
Câmara de Vereadores”, finalizou o vereador Renato Cebola.
É asqueroso e repulsivo esse ‘novo estilo’ em Jornalismo: a ânsia
desenfreada em antecipar fatos e cometer erros os mais grotescos, os mais
elementares.
