Rafael Goffi pede aumento do número de vagas do Programa Ação Jovem para Pinda

O vereador Rafael Goffi esteve reunido com o coordenador do Programa Estadual Ação Jovem, Luiz Oliveira, e pediu pessoalmente para que nossa cidade tivesse o número de jovens beneficiados aumentado.

O Programa Ação Jovem atende jovens estudantes de 15 a 24 anos que tenha renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo; quando incluído no Programa esse jovem receberá um auxílio mensal de R$ 80,00 como ajuda de custo. Goffi constantemente vem defendendo a bandeira da educação em nossa cidade, e, esse auxílio aos jovens estudantes é de fundamental importância.

Feijão da merenda escolar de Pinda é alvo de reclamação

Supostamente de péssima qualidade, ao cozinhar cria-se muita espuma e com aspecto não agradável, o feijão utilizado na merenda escolar da rede municipal de ensino de Pindamonhangaba vem sendo alvo de reclamação por parte das merendeiras. Se realmente procede este fato, fica o questionamento ao secretário da educação, nutricionista responsável pelo cardápio e manipulação verificar os fatos e tomar as devidas providências e não deixar chegar ao extremo das merendeiras, supostamente por decisões próprias deixar de cozinhar este produto para não servir para as crianças. 

Esperamos que a Prefeitura responda os seguintes questionamentos: 1 – Será que a responsável pelo cardápio e manipulação dos alimentos está sendo rígido em ter material de qualidade ou tenta supostamente empurrar o produto adquirido pela secretaria de educação?

 2- Será que o prefeito e o secretário da educação já degustou desta merenda para comprovar a sua qualidade?

3 – Caso seja procedente, quais foram as medidas tomadas em relação ao fornecedor? 

Vamos aguardar o pronunciamento oficial da Prefeitura em relação a esta situação e o mais importante é que seja recolhido este feijão e por outro de melhor qualidade e que a atual administração não queira tirar onda com coisa séria e nem contar história para justificar supostos erros da Secretaria da Educação, de fato injustificável, pois falamos de coisa séria e saúde pública que é a merenda escolar das crianças.

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA:

A Prefeitura de Pindamonhangaba  informa que o recebimento e controle da Merenda escolar é feito regularmente por uma equipe técnica formada por nutricionistas. 

Agora em um lote de fevereiro de 2019 foi constatado que alguns feijões não estavam nos padrões exigidos, e foi solicitado a substituição de todos estes produtos. A empresa já foi oficiada e respondeu para a Secretaria de Educação que na próxima segunda-feira irá entregar um feijão dentro da qualidade exigida. Caso a empresa não entregue na próxima semana, o mantimento dentro da qualidade exigida, o Departamento de Licitação já foi comunicado pela Secretaria de Educação para tomar as medidas cabíveis. 

A Prefeitura ressalta que o fornecimento de merenda segue normalmente com um cardápio que atende as necessidades nutricionais das crianças. 

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

Justiça proíbe secretária de saúde de Pinda a voltar em seu cargo no Estado

A Auxiliar de Serviços Gerais do Estado, Valéria dos Santos, que já responde pelo suposto fura-fila na Diretoria Regional de Saúde (DRS), foi impedida de retornar ao seu cargo no governo do Estado quando sair da Prefeitura de Pindamonhangaba, pois, segundo o Ministério Público, tal cargo era temporário e não efetivo. Com tutela de urgência, o juiz de Taubaté Paulo Roberto da Silva, deferiu a antecipação de tutela requerida pelo autor (Ministério Público) para impedir o retorno da requerida Valéria dos Santos ao desempenho da função de Auxiliar de Serviços Gerais, junto à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Junto a isso, ele  também citou o governo estadual e  Valéria a apresentar contestação.

Vale ressaltar que não é uma decisão definitiva, só antecipa que se a mesma for demitida em Pinda e quiser voltar ao cargo no Estado os efeitos sejam de imediato, ou seja, a proíbe de voltar. 

              Caso seja julgado em desfavor da mesma, ela pode recorrer em outras instâncias.

Segue a decisão no link abaixo:
https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=HD00068JZ0000&processo.foro=625&uuidCaptcha=sajcaptcha_2241277c63104933ae5cc4c5336a250f

Arbitrariedade e ditadura de prefeito. Quem aprendeu com quem?

O prefeito da cidade de Camaragibe, na Grande Recife, Demóstenes Meira (PTB) obrigou todos os servidores que ocupam cargos comissionados a comparecerem a uma prévia de Carnaval no último domingo (17) para prestigiar o show da noiva dele, a cantora Taty Dantas.

 Já em Pindamonhangaba o prefeito Isael Domingues determinou que todos os seus secretários, secretários adjuntos, assessores, diretores e servidores comissionados que curtam e compartilhem todos os atos de sua administração. Façam elogios entre outras exigências tentando levar para a população o seu trabalho, com isso tentar diminuir a rejeição. 

Aí fica a pregunta: Quem aprendeu com quem? 

Confira o Link da determinação do prefeito de Camaragibe.

https://www.facebook.com/UOLNoticias/videos/vb.124493634232128/259025518332052/?type=2&theater

Ministério Público propõe ação civil contra ex e atual prefeito de Pinda

Após a conclusão investigatória do inquérito civil público número 14.0378.0001189/2018-4, o Ministério Público, através da promotora Paula Gizzi, propôs no último dia 8 de fevereiro, abertura de uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex e atual prefeito de Pindamonhangaba. Entende-se o Ministério Público que o transporte coletivo do município, hoje exercido pela VIVA Pinda está irregular sendo que o último processo licitatório realizado em Pindamonhangaba ocorreu em 2003 através da concorrência pública 002/003, onde sagrou-se vencedora daquele certame naquela oportunidade a empresa de ônibus Pássaro Marron Ltda conforme o contrato 168/04. De lá pra cá nunca mais Pindamonhangaba realizou concorrência pública para o transporte coletivo e já foram transferidos serviços da Pássaro Marron para duas empresas, hoje exercida a concessão pela VIVA Pinda. 

Em 04 de dezembro de 2007, o Tribunal de Contas do Estado jugou irregular a concorrência e o contrato do processo 02/03 conforme aponta os autos processuais do TCE de número 002376/007/004. 

O município na ocasião recorreu da decisão do TCE e em 28/06/2010 o recurso foi novamente julgado e mantido pelo TCE a irregularidade da concorrência e o contrato referente a concorrência pública 02/03. Com a decisão transitada e julgada pelo Tribunal de Contas do Estado, caberia ao município a realização imediata de uma nova concorrência pública para o transporte coletivo. Fato esse que foi na interpretação do Ministério Público descumprida pelos ex e atual prefeito, embora o descumprimento iniciou-se na administração do PPS, que no modo de ver do MP o mesmo não se enquadra nesta ação por ter prescrevido. 

Na administração passada a empresa VIVA Pinda foi supostamente beneficiada por 5 aditamento ou seja, prorrogação de contrato. Já na atual administração contando com a prorrogação no apagar das luzes de 2018 por mais um ano somam 3. 

A referida ação foi instaurada sob o número 1000503-66.2019.8.26.0445 que tramita na 2ª Vara no Fórum de Pindamonhangaba. 

Com mais está ação instaurada, a atual administração já tem 9 ações de improbidade administrativa e tramita no Ministério Público centenas de inquéritos civil público. As partes envolvidas nesta ação deverão ser notificadas para que apresentem as suas respectivas defesas.

Sindicato dos Servidores protocola solicitação da vereadora Gislene Cardoso

Atendendo a solicitação da vereadora Gislene Cardoso, o Sindicato dos Servidores de Pindamonhangaba protocolou na manhã desta quinta-feira, 21, o ofício de resposta juntamente com a listagem de todos os servidores que serão contemplados com a ação do DSR. Segundo o presidente Daniel Ramos, até o momento o prefeito não agendou ainda a audiência para definição da minuta entre Prefeitura e Sindicato para que possa finalmente homologar o pagamento desta ação junto ao Ministério do Trabalho. Daniel ressaltou também que quanto mais demorar mais atrasará o referido cumprimento da ação, ou seja, o início do pagamento.

Servidores públicos terão reposição salarial de 7,55%

Os servidores municipais efetivos e comissionados de Ubatuba, ativos e inativos, terão seus salários reajustados a partir de 1º de março de 2019 em 7,55%, conforme projeto de lei n. 05/19, do Executivo Municipal, que foi aprovado na sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira, dia 19.

O projeto também manteve a concessão do abono salarial instituído pela Lei Municipal n. 2.315, de 19 de fevereiro de 2003, pago mensalmente aos servidos ativos e inativos e que varia conforme referência salarial.

ENQUADRAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

VALOR DO ABONO

Servidores enquadrados em referências salariais até o valor de R$ 1.513,18

R$ 261,37

Servidores enquadrados em referências salariais entre os valores de R$ 1.513,19 à R$ 2.521,99

R$ 217,79

Servidores enquadrados em referências salariais acima de R$ 2.522,00

R$ 174,26

O valor definido repõe perdas salariais também dos agentes políticos, exceto prefeito e vice-prefeito, e já está contemplado nas peças de planejamento orçamentário, atendendo assim à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nossa administração é sensível às causas do servidor público municipal e reconhece o seu valor. Avaliamos o impacto da folha de pagamento diante da arrecadação sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal.O índice de 7,55% mantém o poder de compra do nosso servidor já que repõe perdas salariais resultantes da inflação de 2018″, destacou o prefeito Délcio Sato (PSD). “Embora tenhamos direito, a reposição não se aplica às remunerações de prefeito e vice-prefeito”, finalizou.

                                          Nota da redação:

Parabéns e aplausos para os servidores da cidade de Ubatuba , que 

          tem um prefeito que reconhece e valoriza á categoria.

Já , em Pindamonhangaba , o prefeito é servidor e não está nem 

                             ai para á categoria.

Secretária de Saúde faz reunião com Aceni

Logo após a publicação neste blog do edital da abertura de cadastro para processo seletivo de contratação da Aceni para o Pronto Socorro de Pindamonhangaba, a secretária de saúde de Pindamonhangaba, Valeria Santos teve pela primeira vez uma atitude louvável de convocar a diretoria da referida entidade para esclarecimentos deste edital. 

Embora não confirmamos, fontes nos informou que a secretária não gostou do valor estipulado para os médicos por plantão e pediu suposta retratação e revisão da Aceni, pois o valor está bem abaixo do que é pago na região. 

O valor para plantão de 12 horas está em média na região entre R$1.250,00 e R$1.500,00 e para plantão de 24 horas de R$2.500,00 a R$ 2.800,00. Uma grande reclamação da atual administração do Pronto Socorro vem sendo a falta de equipamento e de medicamento, o que dificulta o bom atendimento a população. Sugerimos também que a atual secretária solicite da Aceni o porquê da redução dos exames de tomografia e o cancelamento do contrato de endoscopia, onde o município paga um valor alto pelo serviço, cerca de R$1,7 milhões por mês em dia para que a mesma cumpra o projeto apresentado de administração do Pronto Socorro e não reduza serviços essenciais para o bom trabalho dos médicos.

Appiani Steel paga rescisões após três dias de paralisação

 Crédito da foto: Guilherme Moura

Assembleia aprovou negociação do sindicato e reafirmou unidade da categoria para cobrar a regularização das férias vencidas

                       o microfone, o dirigente sindical Luciano da Silva - Tremembé

                           Link wetransfer vídeo seleção assembleia (30 MB): https://wetransfer.com/downloads/093635f2fb0b2b1d22859360d3a2731d20190221203057/66d0f46b630cfa062fe3c74d8c4c1a9f20190221203057/0e852e

Empresa também pagou o vale e irá se reunir ainda este mês com sindicato para tratar da regularização das férias

Após três dias de paralisação, terminou nessa quinta-feira, dia 21, o protesto dos trabalhadores da Appiani Steel, antiga Martifer.

A empresa finalmente cumpriu o acordo que fez para pagar rescisões trabalhistas de 86 demitidos, pagou o vale dos 200 trabalhadores ativos e se comprometeu em se reunir ainda este mês com o sindicato para discutir o caso de 60 funcionários que estão com duas férias vencidas, entre outras questões.

Segundo o secretário geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba, Luciano da Silva – Tremembé, já ocorreram vários protestos na Appiani, mas nessa houve um fato inédito para toda a categoria.

“Foi a primeira vez que houve uma paralisação total da fábrica, e de três dias, em que o principal motivo foi ajudar aqueles quem nem estão mais na empresa. Essa solidariedade foi muito positiva, ainda tem vários problemas na fábrica e contamos com essa mesma unidade pra continuar avançando”, disse Luciano.

A Appiani está em Recuperação Judicial. Outros 262 ex-funcionários ainda aguardam receber as suas rescisões trabalhistas pela Justiça. A empresa fabrica estruturas metálicas.

Prefeitura de Jacareí vai demitir comissionados

A Prefeitura de Jacareí vai demitir 127 funcionários comissionados por determinação da Justiça. A decisão atende a uma ação do Ministério Público (MP) e o prazo para a readequação do quadro no executivo é de seis meses.

Na sentença, o desembargador Carlos Bueno diz que a funções são de natureza burocrática e que “a investidura de pessoas sem aprovação em concurso público é uma clara violação aos princípios constitucionais”.

Os comissionados foram contratados depois de uma reforma administrativa feita pelo prefeito Izaias Santana (PSDB) em 2017. O pedido inicial do MP justifica que as funções criadas não são de chefia ou de direção. A determinação atinge nove das quinze secretarias municipais.

A Câmara de Jacareí também foi citada na ação do MP por ter aprovado a criação dos cargos. Segundo o presidente da casa, o departamento jurídico não teria encontrado irregularidades nos projetos de leis enviados pela prefeitura.

“Fizemos diversas reuniões com o executivo, com os secretários das pastas que vieram todas essas alterações, as diversas comissões que analisam os projetos e não encontramos nenhuma irregularidade, por isso votamos favoráveis em todas elas “, disse Abner Madureira (PR).

O Sindicato dos Servidores de Jacareí concorda com o fim dos cargos comissionados.

“O exagero, nestes casos de comissão, prejudica o serviço público. Acaba inchando a máquina e acaba muitas vezes virando cargo de confiança política”, disse Sueli Cruz, presidente do sindicato.

O que diz a prefeitura

O prefeito Izaias Santana disse que não vai fazer concurso e que pretende nomear servidores já concursados para ocupar parte dos cargos.

“Elas serão substituídas por funções gratificadas, que é uma medida alternativa para recrutar entre os servidores efetivos e designar para gerenciar determinados setores. Com a facilidade, se eles não derem conta do recado, posso trocar”.

O prefeito disse ainda que deve criar novos cargos, mesmo correndo o risco de o MP questionar novamente as nomeações.

Fonte: G1

Nota da Redação: Após a reforma administrativa feita pela prefeitura de Pindamonhangaba uma nova ação do Ministério Publico deverá pedir uma suposta anulação da mesma, sucessivamente um novo projeto e a demissão dos comissionados. É bom frisar que o jurídico da câmara de Pindamonhangaba apresentou parecer contrario e mesmo assim, os vereadores num placar apertado aprovou a reforma administrativa apresentada pelo prefeito.