Estamos
reprisando á matéria na integra que foi levado ao ar ontem á noite, no fantástico
da TV Globo ,oportunidade que é flagrado o vereador Martim Cesar utilizando o
carro da Câmara Municipal de Pindamonhangaba para uso particular.
Apuramos também
que o referido vereador é delegado do CREA e segundo companheiros de profissão
á entidade reembolsa as despesas da ida ao CREA. (será que foi trabalho ).
Esperamos uma
posição oficial do Legislativo de Pindamonhangaba assim como, do Ministério
Publico.
Confira á matéria.
Carros com placas oficiais cometem infrações de trânsito impunemente
Durante três meses, o Fantástico acompanhou
veículos em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo e flagrou abusos de quem tem e
de quem não tem autorização para usar essas placas.
Qualquer cidadão comum está sujeito a receber uma
multa ao cometer uma infração de trânsito. Mas a história é diferente para
carros com placa oficial.
Foi o que o Fantástico constatou acompanhando por
três meses esses veículos especiais, destinados a autoridades. Confira na
reportagem de Bruno Tavares e Maurício Ferraz.
Ultrapassagem em local proibido e perigoso. Carro
estacionado onde só é permitido parar por 5 minutos.
“Tava dirigindo para uma autoridade”, diz o
motorista.
Político usando carro público para compromissos
pessoais.
Estas são apenas algumas das muitas irregularidades
encontradas pelo Fantástico envolvendo carros com placas oficiais.
Durante três meses, nossa reportagem acompanhou
esses veículos em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Flagramos vários abusos
de quem tem e de quem não tem autorização para usar essas placas. E descobrimos
que muitos desses carros são invisíveis à fiscalização!
As placas oficiais só podem ser usadas por algumas
autoridades municipais, estaduais ou federais.
“Prefeitos, governadores, secretários estaduais,
municipais, ministros, presidentes dos tribunais ou chefe do Ministério Publico
e oficiais generais das Forças Armadas”, afirma o capitão Julyver Modesto de
Araújo, do comando de policiamento de trânsito da PM de SP.
A placa indica que um carro pertence a um senador
da República. O motorista dele estaciona em um local proibido, no aeroporto de
Brasília.
Com uma câmera escondida, registramos mais
irregularidades na capital federal. O motorista do carro de um ministro do
Poder Judiciário ignorou a sinalização e parou sobre a vaga para deficientes.
Outro veículo da Procuradoria da República foi estacionado em local proibido.
Foram 31 minutos e 25 segundos. O produtor do Fantástico tentou parar no mesmo
local.
Fantástico: Quanto tempo posso deixar parado?
Policial: Na verdade o senhor não pode ficar parado, porque é só o momento de
embarque e desembarque. Isso é pra todo mundo.
Durante vários dias seguidos, flagramos carros com
placas oficiais parando em fila dupla no aeroporto. Mesmo tendo espaço
suficiente para fazer a coisa certa. Um carro foi praticamente abandonado pelo
motorista.
Em outro lugar, as placas indicam que é proibido
parar e estacionar em uma área. Mas os veículos, os motoristas, param
normalmente.
Fantástico: opa, aqui está indicando que é proibido
parar e estacionar.
Motorista: Sim, eu só estou aguardando. Só estou aguardando.
Fantástico: Mas a placa é bem clara, é proibido parar e estacionar.
Motorista: Eu só parei aqui agora pra atender o telefone...
Não vimos nenhum motorista desses carros oficiais
ser multado!
Todos os veículos que estavam estacionados na mesma
rua, onde estavam parados irregularmente os carros oficiais, foram multados.
“Toda a autoridade ela deve obedecer exatamente as
mesmas regras de segurança que qualquer outro cidadão”, afirma o conselheiro do
Contran, Rone Evaldo Barbosa.
Mal chegamos ao Rio de Janeiro e encontramos, no
Aeroporto Santos Dumont, um carro de um desembargador federal estacionado sem
ninguém, num local onde a placa indica que a vaga é para veículos oficiais e só
permite parar por 5 minutos.
Do outro lado da rua, quem deveria fiscalizar não
faz nada. Ao nosso produtor, ele revela:
Fantástico: Vocês conseguem multar com essa placa?
Policial: Aquela ali, não, mas ele não vai fazer infração de trânsito. Está
dirigindo pra uma autoridade.
Fantástico: Mas vocês conseguem ou não?
Policial: Aquela numeração ali? Só fazendo um relatório. Não tem como você
autuar ela.
Marcamos o tempo que o carro ficou na vaga.
O desembargador e o motorista deixam o aeroporto
depois de 27 minutos, quase meia hora estacionado.
Consultado, o Tribunal Regional Federal confirmou
que o carro não foi multado. Mas se for notificado, vai apurar
responsabilidades.
Na Assembleia Legislativa do Rio, 35 deputados têm
carros com placas de bronze e são todos invisíveis à fiscalização eletrônica!
O próprio Detran do Rio confirma que não existe um
cadastro das placas e que os radares não conseguem identificá-las.
“Eu não sabia disso, não, se são identificadas ou
não”, diz o deputado Iranildo Campos, do PSD-RJ.
O que mais se vê em São Paulo são placas oficiais
completamente fora do padrão estipulado pela lei de trânsito. Ela deve ter
fundo preto, o brasão do município, do estado, ou da república, o nome da
cidade, o número escolhido pela instituição e o cargo da autoridade.
Fantástico: O senhor sabia que essa placa estava
totalmente irregular ou não?
Francisco Antonio Momesso, Prefeito de Mirandópolis (SP): Não sabia! Fiquei surpreso
em saber. Nós iremos colocar a placa adequada.
Fantástico: O senhor concorda que o radar não tem como identificar?
Mário Yamashita, prefeito de Lavínia (SP): É, não tem como, sabe que é um carro
oficial mas não sabe de onde que é, né?
“Hoje, quando o veiculo está em movimento, não é
possível saber exatamente aquela placa à qual órgão ela pertence. Isso
realmente dificulta a verificação de qual é a autoridade”, explica o capitão
Julyver Modesto.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, entramos na
garagem. Todos os carros de deputados encontrados pela nossa equipe estavam com
placas irregulares.
Em nota, a Assembleia diz que as informações são
suficientes. Mas que vai incluir o cargo de deputado nas placas oficiais.
Do lado de fora, flagramos motoristas dos deputados
cometendo infrações.
Fantástico: Quando é carro oficial não precisa usar
cinto de segurança?
Motorista: Não, precisa! É que eu sai aqui agora. Estou começando agora.
Fantástico: Usando celular, dirigindo. É carro oficial, não é multado, não é?
Motorista: Não, não é isso não!
E não para por aí. Gravamos carros com placas
oficiais parados em vagas para deficientes, idosos e até onde não é permitido
coisa alguma.
Fantástico: Aqui é proibido parar e estacionar e o
senhor parou bem embaixo da placa.
Autoridade: Eu só vim protocolar um documento.
Fantástico: Faz um tempão que o senhor está estacionado em lugar totalmente
irregular. Tudo bem?
Fantástico: Não, tudo bem, não está. Mas é uma dificuldade tremenda a gente
tentar parar aqui, carros de funcionários o dia todo aqui que ocupam as vagas
que a gente deveria ocupar com mais rapidez e não tem.
Os maus exemplos cercam até o Tribunal de Justiça
de São Paulo no centro da cidade. Vários carros com placas oficiais são
estacionados numa praça, em cima da calcada. Estacionar em local proibido, só
autoridade mesmo, como mostra nosso produtor.
Fantástico: Quanto tempo pode deixar o carro parado
aqui?
Policial: Ô amigão, veículo particular não é autorizado não, viu, grande...
Fantástico: Mas está cheio de carro parado aqui.
Policial: Só os autorizados pelo tribunal.
A Companhia de Engenharia de Tráfego, que fiscaliza
o trânsito em São Paulo, diz que não existem vagas na praça.
O Tribunal de Justiça diz que usa a praça por
falara de lugar pra estacionar!
“O TJ procura causar o mínimo de transtorno
possível aos cidadãos paulistanos, usando o mínimo possível de espaço. O uso
desse espaço se dá para o fim exclusivamente público, para serviços públicos
inadiáveis e essenciais. Nunca para fins eminentemente particulares”, justifica
o assessor da presidência do TJ-SP, Régis de Castilho Filho.
A impunidade e a falta de fiscalização geram outro
tipo de abuso. O uso indevido dos carros com placas oficiais.
Na BR-153, no interior de São Paulo, acompanhamos
um veiculo, da prefeitura de Paranapuã, por mais de 100 quilômetros.
Ele ultrapassa em local proibido, totalmente
irregular. Depois ultrapassa pelo acostamento. Seguimos o veículo até a cidade
de São Jose do Rio Preto. O carro deveria ser usado somente pelo prefeito.
Motorista: É assessor do prefeito.
Fantástico: Teria que ser usado em missão oficial...
Motorista: Está em missão oficial. Só vim buscar umas peças para o carro e
estou voltando.
Mas descobrimos que o motivo da viagem era outro. O
assessor tinha ido comprar um carro para ele mesmo.
Em nota, o prefeito de Paranapuã informou que o
funcionário flagrado por nossa equipe é assessor de gabinete. E que desconhece
qualquer infração ou presença dele em uma concessionária.
Também no interior paulista, encontramos um vereador de Pindamonhangaba,
utilizando um carro de uso exclusivo da presidência da Câmara para compromissos
pessoais. E com uma regalia: um motorista.
Em junho deste ano, o vereador, a mulher e a filha foram ao hospital
Albert Einstein, em São Paulo. Nesse dia, o veículo quebrou. O vereador e o
motorista precisaram aguardar socorro.
Outra viagem particular à capital foi em agosto. O vereador teria ido à
reunião no Conselho Nacional de Engenharia e Arquitetura, o Crea.
Encontramos o carro que o vereador usou para ir para São Paulo. Assim
que marcamos a entrevista na Câmara Municipal de Pindamonhangaba, as placas
foram trocadas pelas originais.
Procuramos o vereador.
Fantástico: O senhor tava usando irregularmente?
Martim Cesar (DEM-SP), vice-presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba
(SP): Eu acho que sim! Mas sem saber!
Fantástico: É uso particular isso. Com motorista, dinheiro público.
Martim Cesar: Tudo bem! Eu não acho justo. Mas eu fiz isso um dia.
Fantástico:
Reconhece que está errado?
Martim Cesar: Reconheço!
“Se atuam dessa maneira, o fazem porque não há
nenhum controle de qualquer órgão de trânsito em identificar quem é o
responsável pelo veiculo com placa oficial ou preta. Lamentavelmente não há
nenhum controle no estado de São Paulo a respeito dessa situação”, diz o
promotor de Justiça, Cassio Conserino.
Em nota, o Detran de São Paulo diz que já
identificou a falta de uma regulamentação mais rígida sobre a solicitação e a
confecção das placas oficiais. E que estuda sugestões para propor ao Contran,
Conselho Nacional de Transito.
Mas o Contran diz que a legislação atual já obriga
os Detrans a terem esse controle através do Renavam - o Registro Nacional de
Veículos.
“Todos os veículos, inclusive os de autoridades,
eles deverão ser registrados no Renavam. E quem faz os registros são os
Detrans. Se ele tem o registro, ele tem plenas condições de emitir uma
autuação. Se o próprio Detran de São Paulo não tem o controle disso aí, dessa
situação, então a gente vê que ela seria bem mais preocupante do que se possa
imaginar”, explica um conselheiro do Contran.
O policial, que também é conselheiro estadual de
trânsito de São Paulo, defende o uso mais restrito desse tipo de placa.
“Nada impediria que o Código de Transito limitasse
essas placas. Hoje a existência das placas de representação tem apenas o
significado de status para a sociedade”, conclui Julyver Modesto de Araújo.
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